Se você está prestes a ter um filho, adotou ou teve guarda judicial de uma criança e quer saber como solicitar o Salário Maternidade, esse post é para você.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como pedir esse benefício, quais documentos são necessários e quais erros devem ser evitados para não ter o pedido negado.

Neste artigo, como advogado previdenciário, eu explico como solicitar o Salário Maternidade passo a passo.

E tem muito mais. Dá só uma olhada:

1. Passo 1: Busque o auxílio de um advogado previdenciário.

2. Passo 2: Verifique se você cumpre todos os requisitos para receber o Salário Maternidade.

3. Passo 3: Separe todos os documentos necessários.

4. Passo 4: Faça o pedido do Salário Maternidade.

5. Passo 5: Acompanhe o andamento do pedido e prepare-se para responder às exigências do INSS.

6. Passo 6: Após a concessão: Como receber o Salário Maternidade.

7. Passo 7: O que fazer se o pedido for negado?

Continue a leitura e garanta que seus direitos sejam respeitados.

Então, vamos começar?

1. Passo 1: Busque o auxílio de um advogado previdenciário. 

Antes de qualquer coisa, o primeiro passo para solicitar o Salário Maternidade é buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Esse apoio faz toda a diferença para que o pedido seja feito da forma correta, sem erros que possam atrasar ou até impedir o pagamento do benefício.

Por que deve ser um advogado previdenciário?

Nem todo advogado domina as regras do INSS.

O Direito Previdenciário tem normas específicas, prazos curtos e exigências técnicas.

Um advogado previdenciário conhece todos os detalhes da legislação, dos requisitos e dos documentos necessários.

Ele sabe como funciona o sistema do INSS, entende como evitar negativas e pode identificar o tipo de salário-maternidade correto para cada caso, seja para gestantes, adotantes, trabalhadoras desempregadas, MEI, autônomas, rurais ou empregadas com carteira assinada.

Continuando…

2. Passo 2: Verifique se você cumpre todos os requisitos para receber o Salário Maternidade. 

Depois de buscar o auxílio de um advogado previdenciário, o próximo passo é confirmar se você cumpre todos os requisitos necessários para solicitar o Salário Maternidade.

Essa análise é fundamental para o pedido ser aceito pelo INSS.

Veja quais são os requisitos para receber o Salário Maternidade:

Ser segurada do INSS

Você precisa estar vinculada ao sistema previdenciário como segurada.

Isso pode acontecer de várias formas:

• Empregada com carteira assinada

• Empregada doméstica

• Trabalhadora avulsa

• Contribuinte Individual

• Contribuinte Facultativa

• Segurada desempregada

Cumprir a carência mínima

Na maioria dos casos, é necessário ter, pelo menos, 10 contribuições mensais pagas ao INSS antes do afastamento para a maternidade.

Essa regra vale para:

• Empregadas CLT

• Contribuintes individuais

• Facultativas

No entanto, não há carência para seguradas especiais (trabalhadoras rurais), nem para mulheres que comprovem gravidez a partir da data de filiação ao INSS.

Estar afastada do trabalho

Você deve estar afastada de suas atividades laborais por motivo de parto, aborto espontâneo ou adoção.

Esse afastamento precisa estar comprovado por documentos, como atestado médico ou certidão de nascimento.

Outras situações especiais

O salário-maternidade também é devido para:

• Mulheres que adotam crianças de até 12 anos

• Guardiãs que obtiveram a guarda judicial para fins de adoção

Verificar se você cumpre os requisitos nem sempre é simples.

Cada caso é único. Muitas seguradas são surpreendidas com a negativa do INSS, mesmo achando que tinham direito.

Por isso, é fundamental buscar o auxílio de um advogado previdenciário, para verificar se você cumpre todos os requisitos e tem direito ao Salário Maternidade.

Dica de advogado especialista

Esse passo é decisivo.

Antes de qualquer pedido, verifique com atenção se você cumpre todos os critérios.

Assim, o processo segue de forma mais segura e com menos riscos de erro.

3. Passo 3: Separe todos os documentos necessários. 

Após confirmar que você cumpre todos os requisitos, o próximo passo é organizar a documentação.

Essa parte é essencial.

A falta de um único documento pode atrasar ou até impedir o recebimento do salário-maternidade.

1. Documentos básicos exigidos pelo INSS

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou carteira de trabalho

• CPF

• Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses: Pode ser uma conta de água, luz, telefone, dentre outras

• Certidão de nascimento da criança: Ou certidão de natimorto, em caso de aborto legal

• Laudo médico: Se for caso de aborto espontâneo

• Termo de guarda judicial: No caso de guarda para fins de adoção

• Certidão de adoção: Quando for o caso

2. Documentos específicos conforme o tipo de segurada

Empregada com carteira assinada

• Carteira de trabalho atualizada

• Declaração do empregador informando a data do afastamento: Se solicitado

• Último contracheque

MEI, Autônoma ou Facultativa

• Guias de recolhimento (GPS) dos últimos 10 meses

• Comprovantes de pagamento

Desempregada

• CTPS atualizada com data de saída

• Documentos que comprovem o último vínculo ou contribuições recentes

4. Passo 4: Faça o pedido do Salário Maternidade.

Depois de reunir toda a documentação necessária, é hora de formalizar o pedido.

O requerimento do Salário Maternidade é feito 100% online, por meio da plataforma Meu INSS.

Esse é o sistema oficial do Instituto Nacional do Seguro Social.

Mas atenção: Apesar de parecer simples, esse passo exige atenção e conhecimento técnico.

Um erro no cadastro, na escolha do tipo de benefício ou na inclusão dos documentos pode atrasar ou até comprometer a concessão.

Como o advogado pode te ajudar nesse momento?

O advogado previdenciário não apenas orienta: Ele pode fazer todo o pedido por você.

Ele sabe como preencher corretamente cada campo, como anexar os documentos certos, como escolher o código adequado do benefício e como evitar exigências desnecessárias.

Além disso, o advogado conhece o sistema do INSS e suas falhas.

Ele sabe lidar com instabilidades do Meu INSS e sabe exatamente o que fazer se o sistema apresentar erro ou travar.

Passo a passo de como o advogado realiza o pedido

Acessa o Meu INSS com seus dados de login

O advogado pode acessar com sua autorização e procuração eletrônica.

Ele vai usar sua conta Gov.br para iniciar o processo.

Seleciona a opção “Novo Pedido”

Dentro do sistema, o advogado vai procurar por Salário Maternidade Urbano (para quem vive na cidade) ou Salário Maternidade Rural, conforme o seu caso.

Preenche os dados solicitados pelo sistema

O advogado informa todos os dados exigidos, como data do parto, tipo de segurada, tempo de afastamento e outras informações relevantes.

Anexa os documentos

Todos os documentos são digitalizados e inseridos no sistema, com os devidos cuidados com a qualidade da imagem e nome do arquivo.

Confirma o envio e acompanha o protocolo

Após o envio, o sistema gera um número de protocolo.

A partir daí, o advogado acompanha o andamento do pedido, responde às exigências e, se necessário, apresenta recursos.

5. Passo 5: Acompanhe o andamento e prepare-se para responder às exigências do INSS. 

Após o envio do pedido de Salário Maternidade, o processo entra em fase de análise.

E aqui entra um ponto muito importante: Acompanhar de perto o andamento do benefício.

O INSS pode demorar dias ou semanas para dar uma resposta, e muitas vezes emite uma exigência solicitando documentos ou esclarecimentos.

Se você não acompanha com frequência, corre o risco de perder prazos ou deixar de responder algo essencial, e isso pode levar ao indeferimento do benefício.

Como acompanhar o pedido

O acompanhamento pode ser feito de forma online:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

• Clique em “Consultar Pedidos”

• Selecione o protocolo do salário-maternidade

• Verifique o status: “em análise”, “exigência”, “concedido” ou “indeferido”

Quais são as exigências do INSS?

As exigências são pedidos de complementação de informações.

O INSS pode entender que falta um documento ou que algo precisa ser esclarecido.

É uma oportunidade para corrigir o que falta, mas o prazo para responder é curto, normalmente 30 dias corridos.

Exemplos de exigências comuns:

• Comprovante de contribuições

• Documentação que comprove vínculo como segurada especial

• Declaração médica com data provável do parto: Para afastamento antes do parto

• Correção de documentos ilegíveis ou incompletos

Importância do advogado nesta etapa

Ter um advogado previdenciário acompanhando o processo faz toda a diferença.

Ele acessa o sistema diariamente, verifica o andamento do pedido e responde às exigências dentro do prazo, da forma correta.

Além disso, o advogado tem experiência para interpretar a exigência do INSS e saber exatamente o que deve ser enviado.

Muitas pessoas têm o benefício negado por responder de forma errada ou incompleta.

O advogado também pode tomar medidas rápidas se o INSS demorar demais para analisar o pedido, inclusive entrando com mandado de segurança em caso de demora injustificada.

6. Passo 6: Após a concessão: Como receber o Salário Maternidade.

Depois que o INSS analisa o pedido e concede o benefício, é hora de entender como o pagamento será feito.

Essa é uma etapa que exige atenção, pois muita gente não sabe como o valor será liberado nem onde receber.

Onde e como o pagamento será feito?

O pagamento do salário-maternidade é feito diretamente pelo INSS, na conta bancária informada no momento da solicitação.

Se você indicou uma conta bancária ao fazer o pedido, o valor será depositado nesta conta.

Se não indicou nenhuma conta, o próprio INSS abre automaticamente um benefício em um banco público, geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Nesse caso, será preciso ir até a agência para fazer o saque.

Importante: o INSS informa no próprio sistema onde o valor será depositado, com os dados da agência e a previsão da liberação do pagamento.

Em quanto tempo o valor é liberado?

Em regra, o pagamento é liberado em até 30 dias após a concessão do benefício, mas pode variar dependendo da demanda do INSS e do banco.

Por isso, é fundamental acompanhar o Meu INSS com frequência e ficar de olho na movimentação da conta.

Como o advogado poderá ajudar nessa fase?

O trabalho do advogado não termina com a concessão do benefício. Ele pode te ajudar a:

• Conferir se o valor pago está correto

• Verificar se todas as parcelas foram liberadas

• Identificar atrasos no pagamento

• Tomar providências jurídicas caso o pagamento não ocorra no prazo ou venha com erro

Além disso, se o INSS tiver concedido o salário-maternidade com valor inferior ao devido, o advogado poderá entrar com recurso ou ação para garantir o valor correto.

7. Passo 7: O que fazer se o pedido for negado?

Infelizmente, muitas mães têm o pedido de salário-maternidade negado pelo INSS, mesmo cumprindo os requisitos.

Mas isso não significa que o direito acabou.

Existem formas de reverter essa decisão.

Por que o INSS costuma negar o Salário Maternidade?

Os motivos mais comuns são:

• Falta de qualidade de segurada: Quando o INSS entende que você não estava contribuindo no momento certo

• Número insuficiente de contribuições: Para quem é contribuinte individual ou facultativa

• Falta de documentos obrigatórios: Como certidão de nascimento ou atestado médico

• Erro do sistema ou análise incompleta do servidor

Ou seja: nem sempre a negativa está correta.

O INSS pode errar na análise ou desconsiderar documentos importantes.

O que você deve fazer imediatamente?

Assim que receber a notificação da negativa, o ideal é:

• Reunir toda a documentação que comprova o direito

• Verificar qual foi o motivo exato da negativa: Dentro do portal Meu INSS

• Buscar um advogado previdenciário de confiança para analisar o caso

Como o advogado pode ajudar nesse momento?

O advogado é essencial nessa etapa. Ele vai:

• Analisar a carta de indeferimento: Documento que mostra o motivo da negativa

• Conferir se houve erro por parte do INSS

• Verificar se há documentos ou provas que não foram considerados

• Entrar com um recurso administrativo dentro do prazo

• Se necessário, ajuizar uma ação judicial para garantir o seu direito

Muitas vezes, é só com o apoio jurídico que o benefício é finalmente concedido.

Atenção ao prazo para recorrer

O recurso administrativo deve ser feito dentro de 30 dias após a negativa.

Conclusão

Solicitar o Salário Maternidade não precisa ser um processo complicado.

Mas, como vimos ao longo deste passo a passo, cada etapa exige atenção e cuidado.

É preciso:

• Cumprir os requisitos necessários

• Juntar a documentação correta

• Acompanhar o pedido

• Saber como agir se houve negativa ou exigência do INSS

Muitas mulheres acabam enfrentando atrasos, erros no sistema e até negativas injustas por não saberem como o processo funciona ou por não contarem com orientação especializada.

Por isso, ter um advogado previdenciário ao seu lado faz toda a diferença.

Um profissional especializado vai te orientar desde o início, reunir os documentos certos, dar entrada corretamente no pedido, acompanhar o andamento e agir rapidamente se houver algum problema.

Isso garante mais segurança e tranquilidade para que você possa focar no que realmente importa: o cuidado com o seu bebê ou com o novo membro da sua família.

Se você tem dúvidas, está com dificuldades para pedir o benefício ou quer garantir que tudo seja feito da forma correta, estamos aqui para ajudar.

Leia também:

 Desempregada pode receber Salário Maternidade?

6 Direitos de quem paga 11% de INSS. 

Depressão dá direito a Auxílio-Doença?

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

Se você é aposentado ou pensionista do INSS e percebeu descontos indevidos em seu benefício, saiba que o governo federal anunciou medidas para ressarcir os valores subtraídos de forma irregular.

O processo de devolução será realizado em etapas.

Inicialmente, os valores descontados em abril de 2025, totalizando R$292,7 milhões, serão ressarcidos até 6 de junho.

Para os demais casos, o cronograma de pagamento ainda será divulgado.

É importante que os beneficiários fiquem atentos às notificações enviadas pelo aplicativo ou Meu INSS e verifiquem se reconhecem os descontos realizados.

Caso contrário, poderão contestá-los e solicitar a restituição dos valores.

E para te ajudar, preparei esse post.

Aqui, você vai encontrar todas as respostas que procura sobre fraude no INSS como vai funcionar a devolução.

Dá só uma olhada:

1. Como identificar se você foi vítima da Fraude do INSS?

2. Fraude no INSS: Como vai funcionar a devolução dos valores descontados indevidamente?

3. Qual será o valor devolvido?

4. Importância de contar com um advogado previdenciário nesse processo.

Com todas essas informações, você vai entender passo a passo o que fazer.

Vamos nessa?

1. Como identificar se você foi vítima da Fraude no INSS?

A primeira dúvida de quem está lendo este artigo é simples: “Será que eu fui vítima dessa fraude?”

Para descobrir, é necessário estar atento aos detalhes do seu extrato de pagamento.

Se você não sabe por onde começar, não precisa se preocupar.

É simples, basta seguir esses passos abaixo:

1º Passo: Confira seu contracheque do INSS

O documento oficial é o extrato de pagamento, disponível no site ou aplicativo Meu INSS.

Veja se existe algum desconto com nome de associação, clube, entidade ou qualquer sigla desconhecida.

Os descontos fraudulentos geralmente aparecem com nomes como:

• "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE..."

• "CLUBE DE BENEFÍCIOS..."

• "FEPREV", "ANASP", "ABRAPREV"

Se você não autorizou filiação a nenhuma dessas entidades, e mesmo assim existe o desconto, trata-se de um desconto indevido.

2º Passo: Consulte os meses anteriores

Essa fraude, em muitos casos, ocorre silenciosamente por meses ou até anos.

Portanto, é fundamental analisar seu histórico de contracheques e observar se os valores foram descontados de forma contínua.

3º Passo: Descontos pequenos e mensais

Os valores costumam variar entre R$10,00 a R$40,00 por mês.

Justamente por isso, passam despercebidos.

O objetivo dos golpistas era não chamar atenção, mas manter o desconto por muito tempo.

4º Passo: Verifique o Histórico de Filiações

O próprio sistema do INSS permite que você visualize a lista de autorizações de descontos. Acesse o portal Meu INSS, entre na opção “Extrato de Pagamento” e depois em “Detalhamento dos descontos autorizados”.

Caso apareça alguma entidade que você desconhece, isso já é um indicativo de irregularidade.

Se você identificou um desconto não autorizado em sua aposentadoria ou pensão, é natural querer saber como será feita a devolução desses valores.

Então, continue me acompanhando no próximo para entender como vai funcionar a devolução.

2. Fraude no INSS: Como vai funcionar a devolução dos valores descontados indevidamente?

A boa notícia é que o Governo Federal já anunciou que irá restituir os segurados prejudicados pela fraude que desviou mais de 6 bilhões de reais do INSS.

No entanto, a devolução não será automática para todos os casos.

O primeiro passo é o segurado identificar o desconto indevido como vimos há pouco e, em seguida, registrar uma reclamação oficial.

O INSS está orientando que a vítima faça isso através dos seguintes canais:

• Portal Meu INSS

• Central de atendimento telefônico 135

• Agências físicas do INSS, mediante agendamento

A reclamação será analisada.

Se for constatado que houve desconto sem autorização, o segurado terá direito ao reembolso completo dos valores.

3. Qual será o valor devolvido?

Se você identificou descontos indevidos em seu benefício do INSS, é fundamental entender como funcionará a devolução desses valores.

Pois bem....

Valores referentes a Abril 2025

O INSS anunciou que irá devolver R$292.699.250,33 aos beneficiários que sofreram descontos indevidos em abril de 2025.

Esses valores serão depositados entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o número final do benefício, seguindo o calendário habitual de pagamentos.

Descontos anteriores a Abril 2025

Para os descontos realizados antes de abril de 2025, o processo de devolução não será automático.

O beneficiário deverá contestar os descontos através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto.

Caso não consiga comprovar, terá mais 15 dias para devolver os valores ao INSS, que, por sua vez, repassará o montante ao beneficiário.

Possibilidade de devolução em dobro

Em casos onde o desconto indevido não teve justificativa plausível, é possível solicitar a devolução em dobro dos valores, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Isso inclui correção monetária e juros de mora.

Diante da complexidade do processo e das possíveis variações nos valores a serem devolvidos, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário.

O especialista poderá orientar sobre os procedimentos adequados, garantir que todos os direitos sejam respeitados e, se necessário, ingressar com ações judiciais para assegurar a devolução dos valores devidos.

4. Importância de contar com um advogado previdenciário nesse processo. 

Se você foi vítima da fraude no INSS, que envolveu descontos indevidos em benefícios previdenciários, é fundamental contar com o apoio de um advogado previdenciário para garantir a devolução dos valores descontados de forma indevida.

Por que deve ser um especialista?

A legislação previdenciária é complexa e está em constante atualização.

Um advogado especialista em Direito Previdenciário possui o conhecimento necessário para interpretar corretamente as normas e orientações do INSS, além de estar atualizado sobre as recentes decisões judiciais e administrativas relacionadas ao tema.

Como o advogado poderá ajudar?

• Análise detalhada do caso: O advogado examinará todos os documentos e informações relacionadas aos descontos indevidos para identificar irregularidades e determinar a melhor estratégia para recuperação dos valores

• Orientação sobre procedimentos: Ele fornecerá orientações claras sobre como proceder, incluindo o uso correto do aplicativo Meu INSS e outros canais oficiais para contestar os descontos

• Acompanhamento do processo: O advogado acompanhará todas as etapas do processo de devolução, garantindo que os prazos sejam cumpridos e que o beneficiário receba os valores devidos

• Ação judicial, se necessário: Caso a devolução não ocorra de forma administrativa, o advogado poderá ingressar com ação judicial para assegurar os direitos do beneficiário, incluindo a possibilidade de devolução em dobro dos valores, conforme previsto no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

Contar com um advogado previdenciário é crucial para garantir que todos os direitos do beneficiário sejam respeitados e que os valores descontados indevidamente sejam devidamente devolvidos.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que os valores devolvidos vão variar conforme o que foi descontado.

Eles devem abranger os meses em que houve o desconto indevido.

O INSS já anunciou que os pagamentos começaram, mas ainda há prazos a serem definidos para muitos segurados.

Por isso, contar com o auxílio de um advogado previdenciário é essencial.

Um especialista vai garantir que seu pedido seja feito da forma correta, dentro do prazo, com todos os documentos certos, evitando perdas ou atrasos no recebimento.

Aqui neste post você viu também:

• Como identificar se você foi vítima da Fraude do INSS

• Fraude no INSS: Como vai funcionar a devolução dos valores descontados indevidamente

• Qual será o valor devolvido

• Importância de contar com um advogado previdenciário nesse processo

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!

Última dica: Consulte sempre um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba tudo que é seu por direito.

Leia também:

Desconto indevido na aposentadoria: O que fazer?

Vítimas de Fraude do INSS recebem mensagens falsas com falsas promessas de devolução. 

Fraude no INSS pode ter desviado R$6 Bilhões: Descubra se você foi vítima e o que fazer. 

Continue nos acompanhando e até a próxima.

Você é aposentado e percebeu que o valor que cai na sua conta está menor do que deveria?

Isso pode ser um desconto indevido na aposentadoria.

E você não está sozinho. Muitos segurados enfrentam essa situação todos os meses, muitas vezes sem saber a origem do problema.

Desconto indevido é todo valor que é retirado do seu benefício sem autorização legal ou sem seu consentimento direto.

Em outras palavras, é algo que não deveria estar sendo cobrado.

Mas o que fazer ao identificar um desconto indevido na sua aposentadoria?

Você vai descobrir a resposta para essa dúvida e muito mais, aqui neste post que preparei.

Dá só uma olhada:

1. O que é um desconto indevido na aposentadoria?

2. Quais são os principais tipos de desconto indevido na aposentadoria?

3. Como identificar um desconto indevido na aposentadoria?

4. Exemplo de desconto indevido na aposentadoria: Associação não autorizada.

5. Desconto indevido na aposentadoria: O que fazer?

6. Documentos necessários para entrar com a Ação Judicial.

7. Quais são os direitos ao vencer a Ação na Justiça?

Lembre-se: Você tem direito de receber o benefício integral. Qualquer valor que saia do seu pagamento sem o seu consentimento precisa ser analisado com rigor.

Vamos nessa?

1. O que é um desconto indevido na aposentadoria?

Desconto indevido é toda e qualquer cobrança feita no benefício do aposentado ou pensionista sem o seu consentimento ou fora dos limites legais.

Isso pode ocorrer por falhas administrativas, fraudes ou má-fé de instituições financeiras, associações ou entidades que se aproveitam da vulnerabilidade do beneficiário.

Esses descontos geralmente são processados diretamente no extrato do INSS, e muitas vezes passam despercebidos por longos períodos.

O problema é que, mesmo valores pequenos, ao longo do tempo, causam grande prejuízo financeiro.

Por isso, é importante que o aposentado saiba diferenciar o que é legal do que não é.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

2. Quais são os principais tipos de desconto indevido na aposentadoria?

Vamos entender quais são os tipos mais comuns de desconto indevido na aposentadoria:

Empréstimos consignados não autorizados

Esse é um dos problemas mais graves.

Alguém, usando indevidamente seus dados pessoais, contrata um empréstimo em seu nome.

As parcelas são descontadas automaticamente do seu benefício sem que você sequer tenha ciência do contrato.

Em alguns casos, o empréstimo é feito de forma remota, sem assinatura física ou confirmação segura.

O segurado só descobre quando verifica o extrato do INSS e percebe a redução no valor recebido.

Contribuições para associações ou entidades

Outro desconto bastante comum é a cobrança mensal de valores destinados a clubes, associações ou sindicatos que o aposentado nunca se filiou.

Essas entidades firmam convênios com o INSS e passam a descontar automaticamente um valor sob a alegação de prestação de serviços.

Muitos beneficiários nunca autorizaram esse desconto.

E, mesmo sem qualquer benefício real, acabam pagando mensalidades indevidas.

Cobrança de seguros e planos assistenciais

Seguradoras e bancos, ao firmarem parcerias com o INSS, oferecem planos de seguro, assistência funeral, seguro prestamista ou assistência médica.

A contratação é, muitas vezes, feita sem que o aposentado entenda exatamente do que se trata.

É comum que essas ofertas sejam feitas por telefone, com linguagem confusa, levando o beneficiário a concordar com algo que ele não compreendeu.

Em seguida, os valores começam a ser descontados mensalmente.

Taxas bancárias e pacote de serviços não autorizados

Bancos não podem cobrar taxas de manutenção ou serviços extras em contas salário utilizadas para recebimento do benefício do INSS.

Ainda assim, é comum que aposentados sejam induzidos a migrar para pacotes pagos, com tarifas mensais incluídas automaticamente.

Essas tarifas não deveriam ser descontadas.

A conta salário deve ser isenta de tarifas, conforme regulamentação do Banco Central.

Descontos duplicados ou valores superiores ao contratado

Outro tipo de irregularidade é o desconto em duplicidade, quando duas parcelas são cobradas no mesmo mês.

Também pode acontecer de o desconto continuar mesmo após o pagamento total do contrato, o que caracteriza cobrança indevida.

Erros do próprio INSS

Em alguns casos, o erro parte do próprio Instituto. Descontos a mais no imposto de renda, contribuições indevidas ou devoluções equivocadas de valores ao governo.

Esses são os tipos mais comuns de desconto indevido na aposentadoria.

Se você é aposentado e notou um valor estranho sendo descontado do seu benefício, pode estar diante de um desconto indevido na aposentadoria.

3. Como identificar um desconto indevido na aposentadoria?

Agora, vamos ao que interessa: Como identificar um desconto indevido, passo a passo.

1º Passo: Acessar o Extrato de Pagamento do MEU INSS

Esse é o primeiro passo, veja:

• Entre no site ou aplicativo Meu INSS

• Faça login com seu CPF e senha

• Depois, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”

Ali você verá todos os valores pagos e os descontos aplicados mês a mês.

2º Passo: Analise cada item descontado

Verifique os nomes das rubricas.

Fique atento a siglas desconhecidas ou genéricas, como:

• ASSOCIAÇÃO...

• CLUBE DE BENEFÍCIOS...

• EMPRÉSTIMO CONSIGNADO...

• SEGURO...

• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL...

Se você não autorizou, contratou ou reconheceu o desconto, ele pode ser indevido.

3º Passo: Compare os seus contratos

Tem empréstimo consignado? Seguro? Convênio?

Confira se o valor descontado bate com o que você contratou.

Veja o número de parcelas e o valor mensal. Se estiver diferente, pode haver erro ou abuso.

4º Passo: Desconfie de valores fixou ou pequenos

Muitos golpes usam descontos baixos para não chamar atenção, como por exemplo:

• R$19,90

• R$29,99

• R$ 39,90

Se aparecer todo mês e você não contratou, investigue.

5º Passo: Consulte seu histórico de benefícios

Você pode puxar os extratos dos últimos 6 a 12 meses.

Isso ajuda a identificar se o desconto começou de repente, ou se vem sendo aplicado há muito tempo.

6º Passo: Pesquise o CNPJ ou nome da Entidade descontada

Pegue o nome ou CNPJ no extrato e pesquise no Google.

Veja se é banco, associação, empresa de seguros ou prestadora de serviços.

Muitas entidades agem de forma abusiva, vinculando benefícios sem autorização do segurado.

Se você percebeu que está recebendo menos do que deveria, é sinal de alerta.

E isso precisa ser investigado imediatamente.

O mais indicado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e buscar todos os seus direitos.

Quer um exemplo de desconto indevido na aposentadoria? É para já!

4. Exemplo de desconto indevido na aposentadoria: Associação não autorizada. 

Imagine a seguinte situação.

Dona Maria tem 67 anos. É aposentada pelo INSS desde 2018.

Todo mês, ela recebe seu benefício normalmente.

Porém, em janeiro deste ano, percebeu algo estranho. O valor depositado era menor do que o habitual.

Ao acessar o extrato de pagamento no portal Meu INSS, Dona Maria encontrou um desconto com a seguinte descrição: “ASSOCIAÇÃO BENEFÍCIOS SEGURADOS – R$39,90”.

Ela não reconheceu essa associação. Nunca assinou nada. Nunca autorizou esse tipo de desconto.

O desconto indevido

No caso da sra. Maria, trata-se de um desconto feito por uma associação.

Essas entidades, muitas vezes, vinculam aposentados sem autorização.

Enviam kits pelo correio ou fazem ligações genéricas oferecendo “benefícios exclusivos”.

Ao aceitar qualquer brinde, o aposentado pode ser vinculado de forma automática e ter o desconto implantado.

Esse é um típico desconto indevido na aposentadoria. E infelizmente, é mais comum do que se imagina.

Mas, o que fazer ao identificar um desconto indevido na aposentadoria? Me acompanhe.

5. Desconto indevido na aposentadoria: O que fazer?

Se você identificou um desconto que não reconhece na sua aposentadoria, é natural se sentir lesado.

Ao identificar um desconto indevido na aposentadoria, procure o quanto antes o auxílio de um advogado previdenciário.

Por que buscar o auxílio de um advogado previdenciário é o primeiro passo?

Um desconto indevido pode parecer pequeno à primeira vista, mas, ao longo do tempo, causa prejuízo financeiro e até abalo emocional.

O advogado previdenciário conhece profundamente as normas do INSS e os caminhos judiciais para resolver esse tipo de situação.

Diferente de um advogado generalista, o previdenciarista está preparado para lidar com os detalhes técnicos do benefício, identificar ilegalidades e apresentar soluções eficazes.

Ele é o profissional certo para orientar cada passo e garantir que você recupere o que foi descontado sem sua autorização.

Como o advogado previdenciário pode ajudar na prática?

Assim que você procurar um advogado previdenciário, ele irá:

• Analisar seu caso individualmente: Incluindo extratos de pagamento e histórico de descontos

• Verificar se há indício de fraude, cobrança irregular ou desconto não autorizado

• Protocolar uma reclamação administrativa no INSS: Se necessário

• Entrar com uma ação judicial contra o responsável pelo desconto

Esses pedidos são fundamentados com base em provas documentais (extratos, registros no Meu INSS, gravações, etc.).

Por falar em documentos…

6. Documentos necessários para entrar com a Ação Judicial. 

A seguir, como advogado previdenciário, eu vou explicar os documentos que você vai precisar para entrar com a Ação Judicial:

• Documentos pessoais: RG (ou outro documento de identificação com foto, como a CNGH), CPF e comprovante de residência atualizado

• Boletim de Ocorrência: Caso suspeite que alguém usou seus dados para contratar algo em seu nome, o boletim é essencial

• Carta de Concessão do Benefício: Documento que mostra todos os dados do benefício, como número, data de início e valor

• Extrato de Pagamento do INSS (Histórico de Crédito de Benefício): Mostra mês a mês os valores recebidos e os descontos aplicados

• Extrato de Empréstimos Consignados: Importante para verificar se há contratos em aberto

• Comprovantes de desconto indevido: Comprovantes bancários, extratos de conta, boletos pagos. Qualquer documento que comprove a origem do desconto

• Negativas de cancelamento: Se o segurado tentou cancelar o desconto e não obteve resposta. Reforça a má-fé da entidade que cobra indevidamente

• Prints de conversas, e-mails ou correspondências com as entidades cobradoras: Ajuda a demonstrar que não houve autorização do desconto

• Procuração assinada para o advogado: Documento que autoriza o advogado a representá-lo judicialmente

• Outros documentos específicos: Contratos assinados, mensagens, cartas, gravações de ligações ou qualquer outro documento que comprove a ausência de consentimento

✅Anotou tudo aí?

Esses documentos são essenciais para o seu advogado de confiança entrar com uma Ação na Justiça para reverter a situação e recuperar o que é seu por direito.

7. Quais são os direitos ao vencer a Ação na Justiça?

Ao vencer a Ação na Justiça, você tem uma porção de direitos garantidos.

São eles:

1. Cancelamento imediato do desconto

A primeira providência é fazer com que o desconto seja suspenso imediatamente.

A decisão judicial obriga o INSS ou a instituição financeira a interromper qualquer cobrança não autorizada.

2. Devolução dos valores pagos indevidamente

O valor total que foi descontado sem autorização pode ser restituído com correção monetária.

O cálculo considera:

• O período em que o desconto ocorreu

• A quantia mensal subtraída

• A correção conforme índice estabelecido pelo juiz (geralmente INPC ou IPCA-E)

Essa devolução pode ser feita de forma única ou parcelada, dependendo do valor e da decisão judicial.

3. Juros sobre os valores restituídos

Além da correção, a Justiça pode determinar o pagamento de juros de mora, desde o momento em que o desconto começou, aumentando ainda mais o valor que será restituído ao aposentado.

4. Indenização por danos morais

Em muitos casos, o juiz reconhece que o desconto indevido gerou angústia, aborrecimento, insegurança e até humilhação ao aposentado.

Isso pode dar direito à indenização por danos morais, principalmente quando há insistência nas cobranças ou se a pessoa sofreu prejuízos mais graves por causa disso.

O valor da indenização por danos morais pode variar, mas costuma ser fixado entre R$3.000,00 e R$15.000,00, conforme a gravidade do caso e o entendimento do juiz.

5. Declaração de inexistência de débito

Se o desconto está relacionado a um suposto contrato de empréstimo, por exemplo, o juiz pode declarar que esse contrato nunca existiu e, portanto, não há dívida a ser paga.

Isso é importante para proteger o nome do aposentado e evitar cobranças futuras.

6. Inclusão do nome da instituição no cadastro de maus fornecedores

Em alguns casos, o juiz pode determinar que a instituição responsável pelo desconto indevido seja comunicada aos órgãos de fiscalização, como Procons e Ministério Público, podendo até responder por práticas abusivas.

Viu só quantos direitos?

Mas, para tanto, é crucial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Conclusão

Se você percebeu que há um desconto estranho ou não autorizado no seu benefício, é importante agir com rapidez.

Como vimos ao longo deste post, o desconto indevido é toda cobrança feita sem seu consentimento ou sem previsão legal.

Ele pode ocorrer por empréstimos não contratados, contribuições para entidades desconhecidas, seguros ou serviços não solicitados.

O mais recomendado, é buscar o auxílio de um advogado previdenciário o quanto antes para analisar a situação com cuidado, levantar todos os documentos e entrar com uma ação judicial para cancelar o desconto e pedir a devolução dos valores.

Em alguns casos, também será possível pleitear indenização por danos morais.

Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, só aqui eu mostrei:

• O que é um desconto indevido na aposentadoria

• Quais são os principais tipos de desconto indevido na aposentadoria

• Como identificar um desconto indevido na aposentadoria

• Exemplo de desconto indevido na aposentadoria: Associação não autorizada

• Desconto indevido na aposentadoria: O que fazer

• Documentos necessários para entrar com a Ação Judicial

• Quais são os direitos ao vencer a Ação na Justiça

Última dica: Não aceite descontos indevidos como algo normal. Seu benefício é fruto de anos de contribuição. E ele deve ser protegido. Se tiver dúvidas ou identificar alguma irregularidade, estamos aqui para ajudar, reverter a situação e proteger a sua aposentadoria.

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Continue nos acompanhando e até a próxima.