Blog Jurídico | Vandrei Nappo - Advogado

(15) 3228-5272

(15) 9 9676-3294

Acidente a caminho do trabalho: Tenho direito a Auxílio- Acidente?

Você está a caminho do trabalho, seguindo sua rotina, e acaba sofrendo um acidente.Além do impacto emocional e físico, surgem as preocup...

INSS corta 9 em cada 10 auxílios-doença: Como se preparar para a perícia?

Um dado alarmante foi revelado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP): O INSS corta 9 em cada 10 auxílios-doença ...

Saiba tudo sobre o Auxílio- Acidente do INSS.

O auxílio- acidente é um benefício do INSS que pode fazer toda a diferença na vida de quem sofreu um acidente e acabou com alguma sequel...

Pensão por Morte: Saiba o que vai mudar em 2025.

Você já ouviu falar sobre a pensão por morte.Mas, você sabe o que realmente muda para esse benefício em 2025?Muitas pessoas não têm n...

Aposentadoria Híbrida: O que é e quem tem direito?

A aposentadoria híbrida é uma modalidade de aposentadoria que pode ser muito útil para quem trabalhou tanto em atividades rurais quanto u...

Descontos indevidos na aposentadoria: Como identificar e o que fazer?

Se você é aposentado ou pensionista do INSS, é importante ficar atento aos descontos que aparecem no seu benefício todos os meses.Rece...

Novas regras Empréstimo Consignado 2025.

Se você está pensando em contratar um empréstimo consignado, é importante ficar por dentro das novas regras que começarão a valer em 2...

Novo alvo Pente Fino 2024: Aposentadoria por Invalidez.

Se você é aposentado por invalidez, é importante estar atento ao que está acontecendo em 2024.O INSS tem intensificado as revisões de b...

Biometria BPC LOAS: Como fazer o cadastro biométrico exigido pelo INSS.

Para quem é beneficiário do BPC ou vai requerer o benefício, é importante ficar atento às novas regras anunciadas no Pente Fino 2024.Um...

Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir a aposentadoria por invalidez?

Se você ou alguém que você conhece foi diagnosticado com câncer, é importante saber que tem direito a aposentadoria do INSS.É a aposen...

Contribuinte Facultativo: Como pagar e como ficam os direitos em 2024.

Em 2024, o contribuinte facultativo ganha ainda mais relevância para quem deseja garantir seus direitos previdenciários sem estar vinculad...

Foi vítima do golpe PIX? Conheça seus direitos!

Infelizmente muitos já foram vítimas do golpe do PIX.Se você ou alguém que conhece passou por essa situação, é importante saber que e...

Toda viúva tem direito a pensão por morte?

Quando uma pessoa perde o cônjuge, é comum surgir a dúvida: “toda viúva tem direito à pensão por morte?”Este é um tema delicado, ...

Governo vai fazer acordo com 170.000 segurados para pagar benefícios: Saiba quem será convocado.

O governo anunciou que fará um acordo com 170.000 segurados que tiveram benefícios negados.Esses acordos serão feitos de forma extrajudic...

Pente Fino BPC LOAS: Como cumprir as exigências do INSS?

Se você cair no Pente Fino do BPC LOAS, pode se deparar com um pedido de exigência do INSS.Isto é, um pedido de complemento de documentos...

Salário-maternidade: Saiba o que mudou e como conseguir o benefício em 2024.

O salário-maternidade é um direito essencial para muitas famílias, garantindo suporte financeiro durante um período crucial após o nasc...

Pente Fino em Agosto: Novas regras e o que você precisa saber para não perder o BPC!

Se você é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é importante estar atento às mudanças que acontecerão em agosto...

COMUNICADO: vários números estão enviando mensagens se passando pelo nosso escritório com a finalidade de GOLPE!

Vários números estão enviando mensagens se passando pelo escritório com a finalidade de GOLPE!Pedimos que ao receber qualquer mensagem s...

Greve dos servidores do INSS pode impactar a concessão dos benefícios?

A greve dos servidores do INSS pode causar grandes transtornos para milhões de brasileiros que dependem dos serviços da instituição.É r...

BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício.

O BPC LOAS é um dos auxílios mais importantes oferecido pelo governo brasileiro para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.Entr...

Surdez lidera as causas de auxílio-doença: Saiba se você tem direito.

Você sabia que a surdez é uma das principais causas para a concessão do auxílio-doença?Isso mesmo que você leu!Muitas pessoas que sofr...

Requerimento em análise no INSS: O que significa e quanto tempo demora e como agilizar o requerimento em análise?

Você solicitou um benefício no INSS e recebeu a mensagem de que seu requerimento está "em análise"?Muitas pessoas passam por esse proces...

Cancelamento unilateral de plano de saúde de crianças com autismo: Saiba como proteger os seus direitos.

Você já passou pela situação angustiante de ter o plano de saúde do seu filho com autismo cancelado?Infelizmente, essa é uma realidade...

Incidência de Imposto de Renda em vale-transporte e vale- alimentação do CLT e Servidor Público: Afinal, o Imposto pode ser cobrado?

Afinal, o Imposto de Renda incide ou não sobre o vale-transporte e vale- alimentação que você recebe da sua empresa?Bom, vou direto ao p...

COMUNICADO: vários números estão enviando mensagens se passando pelo nosso escritório com a finalidade de GOLPE!

Vários números estão enviando mensagens se passando pelo escritório com a finalidade de GOLPE!Pedimos que ao receber qualquer mensagem s...

Por que fazer um Planejamento Previdenciário em 2024?

Você já parou para pensar no futuro da sua aposentadoria?Pois é. Muitas pessoas acabam deixando essa questão de lado.Deixar para se prog...

Isenção e Restituição do Imposto de Renda para pessoas vivendo com HIV.

Pessoas vivendo com HIV podem pedir a isenção ou restituição do Imposto de Renda.E muitos desconhecem os seus direitos.Pensando nisso, p...

Tive meu benefício negado pelo INSS: E agora, o que fazer?

Você se prepara, reúne os documentos necessários, se enquadra em todos os requisitos exigidos pela lei, e quando recebe a carta do INSS: ...

Bancos devem ser responsabilizados por fraude contra clientes?

Certamente você conhece alguém que já foi vítima de uma dessas fraudes bancárias:· G...

Agora estamos em ITU-SP!

Alegria em anunciar uma nova unidade: Itu.E é um motivo de felicidade retornar para esta cidade, onde me formei em Direito, em 2010. A vida...

Desaverbação na Aposentadoria: O processo de exclusão de períodos.

A desaverbação é um procedimento essencial dentro do direito previdenciário que consiste na exclusão de períodos de trabalho já averb...

A relação entre trabalho e celular.

A relação entre trabalho e celular pode ser delicada.Apenas um advogado especialista pode orientar:Uso adequado do celular no ambiente de ...

O cancelamento do plano de saúde Amil é ilegal! Saiba mais na descrição.

O cancelamento do plano de saúde da Amil/Qualicorpo é ilegal, e você pode procurar por seus direitos para que o contrato seja cumprido.De...

Aposentadoria especial para profissionais da saúde.

Profissionais da saúde desempenham um papel vital em nossa sociedade, especialmente durante a pandemia. No entanto, muitos enfrentam riscos...

Saiba os direitos que você tem em um contrato temporário de trabalho.

Descubra seus direitos em contratos temporários de trabalho!Sabia que você tem direitos específicos mesmo em contratos temporários? Saib...

Tudo que você precisa saber para acelerar seu processo trabalhista.

Se você busca resultados rápidos e eficientes, nós temos as respostas que você precisa. Nossa equipe está pronta para orientar você em...

Reabilitação profissional

Quando um trabalhador se torna incapaz de exercer suas atividades laborais devido a acidentes, doenças ou lesões, o Instituto Nacional do ...

O que você precisa saber antes de assinar um contrato de trabalho? Saiba tudo na descrição.

Antes de assinar um contrato de trabalho, você precisa estar bem informado e protegido.Aqui estão algumas questões cruciais a considerar:...

Idosos de 65+ podem receber salário mínimo do governo.

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um benefício fornecido pelo INSS com o valor de um salário mínimo, para à...

Você sabia que seu benefício do INSS pode ser revisado?

Seu Benefício do INSS Pode Ter Mudado! Descubra Como Revisá-lo e Ganhar Mais!Muitos aposentados e pensionistas do INSS não sabem, mas seu...

Requisitos para Aposentadoria por Tempo de Contribuição no Brasil

Almeja uma aposentadoria tranquila pelo sistema previdenciário brasileiro? Então, a aposentadoria por tempo de contribuição (Tempo de Se...

Acordo previdenciário entre Brasil e Japão: Confira quais benefícios você pode ter direito.

Desde o fim de abril de 2023, uma série de direitos previdenciários, dentre eles a aposentadoria, estão disponíveis a uma faixa específ...

Novas Regras para Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados que, por doença ou acidente, forem considerados inca...

Até quando tenho que guardar documentos e contratos de trabalho anteriores?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre quanto tempo devem guardar documentos e contratos de trabalho anteriores.É importante saber que existem ...

Descontos indevidos no INSS podem ser barrados por biometria. Saiba mais na descrição.

O INSS possui cerca de 130 mil denúncias de descontos não autorizados em benefícios como pensões e aposentadorias.E uma das formas de te...

Temos escritórios em várias cidades.

Sete cidades onde você encontra o escritório de advocacia Vandrei Nappo:SOROCABA: Salas 902 e 904, no 9º andar do Edifício Illimité, Av...

Cancelamento unilateral de plano de saúde: O que fazer?

Se você acompanha os noticiários, deve ter notado que as manchetes sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde têm se tornado c...

Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com câncer: Saiba se você tem direito.

Infelizmente, muitas pessoas desconhecem um benefício crucial: Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados...

Entenda a Lei do Superendividamento e recupere sua estabilidade financeira

Você já se viu em uma situação onde as contas parecem se acumular, e por mais que tente, parece impossível sair do vermelho? Infelizme...

É obrigatória a contratação de professor auxiliar para alunos com autismo?

Nem toda criança com autismo tem condições de acompanhar uma escola regular sem alguém que a auxilie nesse processo de inclusão e apr...

Acordo previdenciário entre Brasil e Japão: Confira quais benefícios você pode ter direito.

Neste guia você vai entender o que é o Acordo Previdenciário entre Brasil e Japão, quais são os seus direitos e muito mais. Acor...

Advogado especialista em Previdenciário (INSS, Aposentadorias e Revisões) em Salto de Pirapora – quando e a necessidade de contratar.

A especialidade torna o profissional mais apto e afinado a trazer-lhe o melhor serviço, principalmente nos próximos passos:Antes de se apo...

Auxílio- Acidente: Como funciona e quem tem direito?

O auxílio-acidente é um benefício do INSS pago a quem sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes.Você sabia diss...

Saiba quais os tipos de acidente de trabalho mais comuns e os seus direitos

Você sabe o que pode ser considerado um acidente de trabalho?Se a resposta for “Não”, esse post é para você. Aqui você vai desco...

Sabia que se você comprou online e se arrependeu, tem o direito de cancelar sua compra?

Essa é uma informação crucial para quem faz compras pela internet:Compras ou contratações realizadas fora de estabelecimentos comerciai...

Resolva suas pendências judiciais. Consulte sempre um advogado.

Se você está enfrentando questões legais, seja em assuntos familiares, trabalhistas, empresariais ou qualquer outra área, é fundamental...

Agora estamos em Salto de Pirapora também!

Temos mais uma cidade em nosso time: SALTO DE PIRAPORA.O endereço de nosso novo escritório:Rua Francisco de Barros Leite, 283, sala 04 (so...

STF derruba a "revisão da vida toda" do INSS.

A chamada “revisão da vida toda” do INSS foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.A tese teve 7 votos contra e 4 a favor em sessão ...

Dicas para ajudar seu processo trabalhista na descrição.

Como seu escritório de advocacia de confiança, estamos aqui para ajudar a simplificar esse processo complexo e garantir que seus direitos ...

STF libera licença-maternidade para mãe não gestante que esteja em união homoafetiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que é possível conceder licença-maternidade à mãe não gestante que esteja em uni...

O segredo para avançar seu processo no INSS.

Avançar mais rápido nos processos do INSS para conseguir se aposentar pode ser um desafio, mas há algumas estratégias que podem ajudar:*...

Tudo o que você precisa saber para não cair em golpes na internet.

Proteger-se contra golpes na internet e ligações é crucial para garantir sua segurança online e proteger suas informações pessoais.Nã...

Como aposentar com um salário maior do que o mínimo?

A aposentadoria com um salário maior do que o mínimo geralmente depende de diversos fatores, incluindo o tempo de contribuição, o valor ...

O trabalhador pode pedir demissão durante as férias?

Não há nada na legislação que impeça o trabalhador de realizar um pedido de demissão durante as férias.Caso o trabalhador encontre um...

Alguns dos mitos mais comuns sobre o INSS.

Pela complexidade inerente dos processos burocráticos do INSS, há muitas mitos respeito de como ele realmente funciona. Essas são alguns ...

Um dia a mais de serviço? Conheça seus direitos!

A situação parece ser simples: quando um colaborador excede sua carga diária de trabalho, a empresa deve pagar suas horas extras.De acord...

Mediação e arbitragem: o que podemos fazer pelos seus processos.

Em um mundo onde a resolução de conflitos se torna cada vez mais necessária, nos destacamos pela excelência em mediação e arbitragem.C...

Saiba mais sobre o BPC/LOAS para pessoas com autismo.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma assistência importante para...

Quando devo procurar o advogado previdenciário?

Em busca de segurança e proteção para seus direitos previdenciários?Aqui estão alguns motivos para procurar um advogado previdenciário...

Saiba o que fazer quando o plano de saúde nega medicamento de câncer de mama.

A conscientização do câncer de mama é um assunto que não tem momento certo para ser abordado.Pois ele é presente na vida de muitos. E ...

Você sabe quais são os benefícios do INSS para a criança autista?

Para a lei brasileira, o autista é equiparado às pessoas portadoras de deficiência e por isso, pode ter direito aos seguintes benefícios...

Síndrome de burnout: o que você precisa saber.

Você sabia que a SÍNDROME DE BURNOUT não afeta apenas o ambiente corporativo, mas também pode ter implicações legais?Como advogados es...

Como fica a prova de vida em 2024?

A Prova de Vida tem o objetivo de comprovar que um cidadão está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciárioAposentados,...

COMUNICADO: vários números estão enviando mensagens se passando pelo nosso escritório com a finalidade de GOLPE!

Vários números estão enviando mensagens se passando pelo escritório com a finalidade de GOLPE!Pedimos que ao receber qualquer mensagem s...

Saiba os cuidados que você deve ter com a previdência privada.

Contar com um plano de previdência privada pode ser uma boa alternativa para garantir mais condições de segurança no futuro, mas é prec...

Prazo para aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios do INSS deve chegar a 30 dias.

A informação é do presidente INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto, em entrevista exclusiva ao R7.Após um ano...

Comunicado: agora nossas salas são somente no 9° andar (salas 902 e 904).

Atenção para nossas salas em Sorocaba:Salas 902 e 904, no 9º andar do Edifício Illimité, Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.2...

O trabalhador pode pedir demissão durante as férias?

De acordo com a lei brasileira, o empregado pode pedir demissão a qualquer momento, inclusive durante as férias, devendo este pedido ser d...

3 mentiras que te contam sobre o INSS

Você pode já ter ouvido uma dessas afirmações:* Homem não tem direito a pensão por morte da esposa;* Aposentadoria por tempo de contri...

Estamos em 5 cidades para melhor atendê-los. Saiba nossos contatos e endereços.

Os escritórios Vandrei Nappo estão em 5 cidades paulistas para atender você de modo abrangente e prático.SOROCABA:Edifício Illimité Av...

Trabalho home office X trabalho presencial. Conheça seus direitos.

Todos sabem que em um ambiente de trabalho certo e definido, você terá tudo à sua disposição para realizar suas atividades.O trabalho h...

Trabalho sem registro, tenho algum direito?

É preciso saber antes de tudo que sem carteira assinada, não há a garantia de jornada de trabalho, salário mínimo, horas extras, féria...

Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?

As regras para rescisão de contrato de trabalho variam de acordo com o tipo de rescisão realizada (sem justa causa, com justa causa, pedid...

Quais documentos não podem faltar na hora de solicitar sua aposentadoria do INSS?

Para realizar seu pedido de aposentadoria, é muito importante estar com a documentação correta na hora de solicita-la.Vale lembrar que ex...

Quais doenças do INSS isentam de carência?

Há uma série de doenças e enfermidades que são isentas de carência no INSS.Algumas delas incluem:* tuberculose ativa;* doença de Parki...

Posso receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo?

Claro, é possível receber simultaneamente o BPC/LOAS e o Bolsa Família, desde que a família atenda aos critérios de elegibilidade para ...

Auxílio-acidente, pode ser convertido em aposentadoria por invalidez?

Há diversas complexidades jurídicas a respeito disso. Mas tanto o auxílio-acidente quanto o auxílio-doença podem ser transformados em a...

Ficou sem pagar a Previdência? Descubra agora que seus direitos podem ser mantidos por um período!

1- Se você ficar sem contribuir com o INSS, seus direitos previdenciários são garantidos por pelo menos 12 meses.2- Caso você esteja enf...

Você sabia que seu benefício pode estar sendo descontado indevidamente?

Quando há um desconto indevido no seu benefício previdenciário, é possível que a princípio você abra um requerimento pelo sistema do ...

Menor de idade que recebe pensão alimentícia, pode requerer o BPC?

Sim, é possível que um menor de idade que recebe pensão alimentícia também seja elegível para o BPC LOAS, desde que atenda aos requisi...

Você sabia que seu CNIS pode estar errado e atrapalhar sua aposentadoria?

O CNIS é o documento mais importante para a solicitação de qualquer aposentadoria no INSS. Ele é o extrato previdenciário que deve cont...

Aposentadoria por invalidez sem reavaliação da sua perícia? Descubra em quais casos ela não é necessária!

Você sabia que em certos casos de aposentadoria por invalidez a perícia de reavaliação pelo inss pode ser dispensada?Entre as exceções...

Aposentadoria por invalidez sem reavaliação da sua perícia? Descubra em quais casos ela não é necessária!

Existem algumas situações que dispensam a realização de perícias de reavaliação pelo INSS.Há diversos artigos na Lei 8.213/91, que r...

Idoso que nunca contribuiu tem algum direito perante o INSS?

Não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído com a previdência.Simples assim.Mas o Brasil tem como amparar idosos que não vã...

Aposentado por invalidez pode renovar a CNH?

Em tese, não há relação entre renovar a Carteira Nacional de Habilitação e a cessação de benefício por incapacidade, como aposentad...

Urgente: Lei que garante o tratamento integral da fibromialgia pelo SUS é aprovada pela Justiça.

Agora é legalmente constituído o direito de as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica receberem atendimento integral pelo SUS (inclui...

Saiba quais documentos você precisa para requerer a pensão por morte

A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido ou falecida, fosse ele aposentado (a) ou n...

A aposentadoria por invalidez precisa de uma série documentos para ser concedida

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ou Aposentadoria por Invalidez, é o benefício previdenciário, do INSS, destinado às pessoas...

Saiba quais documentos são necessários para você requerer um alvará judicial

Um alvará judicial é um documento fornecido por um juiz para saque de valores ou autorização para realizar diversos atos respaldados por...

Quem recebe BPC pode complementar a renda?

O Benefício da Prestação Continuada é um benefício assistencial, concedido pelo INSS às pessoas em condições de miserabilidade.O BPC...

Concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) será avisado pelo INSS por ligação de telefone.

O INSS vai ligar para os segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antig...

Três profissões que podem te aposentar sem pagar INSS

No mundo jurídico de leis que regem o campo trabalhista do Direito, algumas profissões tem a chance de aposentadoria mesmo sem o pagamento...

O CADÚNICO pode ser atualizado a qualquer momento?

A cada dois anos é necessário atualizar os dados no sistema, e isso pode ser feito de forma rápida e online.É uma atenção que as famí...

O que fazer quando o plano de saúde ou SUS nega seu medicamento?

Uma situação bem mais comum do que se imagina, é o Plano de Saúde X da empresa Y (privado), ou mesmo o SUS (público) recusar o medicame...

COMUNICADO

Vários números estão enviando mensagens se passando pelo escritório com a finalidade de GOLPE!Pedimos que ao receber qualquer mensagem s...

Cuidado com o cartão RMC.

A Reserva de Margem Consignável (RMC), é um desconto destinado ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto auto...

Me machuquei fora do trabalho, ainda sou segurado pelo INSS?

As obrigações da empresa quando um funcionário sofre um acidente de trabalho fora da empresa estão abraçadas por alguns dispositivos da...

Como funciona licença paternidade?

A licença paternidade é um direito essencial que reconhece a importância da presença e envolvimento dos pais no cuidado dos recém-nasci...

Você sabia? É proibido iniciar as férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado!

Período dos mais desejados para quem é empregado CLT, as férias têm algumas particularidades nas dinâmicas burocráticas da leis. Essa ...

A empresa pode exigir horário de entrada e saída de funcionário PJ?

Resposta: NÃO.Os contratos entre Pessoas Jurídicas (PJ) não devem exigir cumprimento de horário, sob pena de incidir na regra da habitua...

Adicional de periculosidade é calculado nas férias?

Esse benefício é sempre integrado ao salário, portanto incide sobre férias e 13º salário.Dessa maneira, a empresa ao realizar os cálc...

COMUNICADO

Vários números estão enviando mensagens se passando pelo escritório com a finalidade de GOLPE!Pedimos que ao receber qualquer mensagem s...

Você sabia que seu benefício pode estar sendo indevidamente descontado?

Atualmente, uma pratica muito recorrente empresas ou associações financeiras realizarem descontos no benefício de aposentados e pensionis...

3 Dicas sobre os benefícios do INSS

Confira essas 3 dicas sobre benefícios do INSS que talvez você ainda não saiba.Podem ser úteis para você ou para alguém que não conhe...

Operador de máquinas dever ganhar insalubridade?

O adicional de insalubridade é um benefício trabalhista previsto na legislação brasileira para compensar os trabalhadores que exercem su...

Estagiário pode fazer hora extra?

Para essa pergunta a resposta é muito clara: estagiários não podem fazer horas extras de trabalho.O estagiário (a) deve atuar somente no...

Como se tornar um contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo é aquela pessoa que não exerce atividade remunerada, mas quer ter direito a benefícios do INSS.De acordo com a...

Pacto intramatrimonial você conhece?

Os contratos intramatrimoniais, também conhecidos como pactos antenupciais ou contratos pré-nupciais, são acordos firmados entre os noivo...

É possível acumular pensão por morte + aposentadoria do filho inválido?

O INSS tem um novo posicionamento sobre concessão de pensão por morte para filho inválido após a maioridade desde 2020. Ele reconhece ex...

Trabalhador pode fazer "bico" nas férias?

É comum que alguns trabalhadores procurem maneiras de complementar sua renda, especialmente durante períodos de férias, quando, apesar do...

Advogado que sofreu penhora online por engano será indenizado

Já ouviu falar desse caso? Ainda não?! Então clica no link do story e vem saber mais! Esse caso foi defendido pelo nosso escritório...

Salários iguais para homens e mulheres. Agora é lei.

Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.O texto determina que, na hipó...

Quanto tempo você leva para pegar o seguro desemprego?

As dinâmicas burocráticas de liberação dos valores monetários do seguro-desemprego variam muito.Temos como alguns exemplos:• Pescador...

A empresa é obrigada a aceitar atestado de dentista para abonar e justificar faltas?

O cirurgião-dentista é competente para atestar no setor de sua atividade profissional um atestado médico e o empregador não pode recusar...

Saiba como garantir o valor integral na sua aposentadoria.

De acordo com as novas leis estabelecidas nos últimos anos pelas autoridades federais, para receber uma aposentadoria por idade integral, o...

Cinco vantagens de um planejamento previdenciário!

Há muitos motivos para você começar esse planejamento o quanto antes.1- Segurança Financeira: O planejamento previdenciário oferece seg...

Partilha de bens em caso de divórcio, entenda como ela vai ser feita!

A partilha de bens no divórcio costuma ser um assunto espinhoso.É natural que durante a união as partes alcancem objetivos comuns, especi...

Trabalha em domingo? Conheça seus direitos!

Desde a reforma trabalhista de 2017, o trabalho dominical deixou de ter pagamento diferenciado.Até então, quem trabalhava aos domingos rec...

Conheça a diferença entre deficiência e incapacidade!

Os conceitos de incapacidade laboral e deficiência são confundidos frequentemente.E sua definição exata pode significar, muitas vezes, o...

Você sabe por que consultar um advogado antes de assinar um contrato?

Não há situação mais comum que pessoas que não compreendem uma ou mais cláusulas de um contrato, ainda mais se forem de origem humilde...

Mas afinal, namorado(a) pode se tornar um herdeiro(a)?

Essa pergunta envolve uma série de complexidades, já que há a necessidade de análise das circunstâncias concretas do relacionamento.Iss...

O que fazer com as redes sociais de alguém que faleceu?

O que fazer quando uma pessoa faleceu e o perfil nas redes sociais continua ativo?No caso do Instagram, há algumas alternativas, como avisa...

Você sabe quais são os bens que não dependem de inventário?

São os seguintes: - Veículos;- Saldo em conta; - Restituição do imposto de renda;- Valores devidos pelos empregadores ao empregado. E...

COMUNICADO

Estão tentando se passar pelo nosso escritório! Fique atento, não caia no golpe!Em caso de dúvida, entre em contato com a gente!...

INSS - Revisão a Vida Toda: Sou aposentado, tenho direito?

Quem tem direito a pedir a Revisão da Vida Toda:Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já ti...

Descubra como funciona a sucessão de bens.

A sucessão hereditária ocorre com o falecimento de uma pessoa que deixa seus bens.Esses bens são transmitidos aos seus sucessores no mome...

Três motivos de demissão por justa causa:

Você sabe o que pode causar demissão por justa causa?1- O abandono de emprego é autoexplicativo, muitos conhecem.2- Mas, de modo simplifi...

A partir de qual idade eu posso pedir aposentadoria?

A aposentadoria por idade é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que alcançam a idade...

Fui registrado em uma função e na empresa faço outra, isso é correto?

Algumas condições de trabalho definem claramente a figura jurídica do “desvio de função”.Mas é importante dizer que não existe na...

Adotou uma criança? Conheça seus direitos sobre o salário-maternidade!

O segurado ou segurada que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, até os 18 anos terá direi...

Cirurgia plástica dá direito ao benefício por Incapacidade no INSS?

Pouca gente sabe que alguns benefícios do INSS podem ser liberados em situações inesperadas.Um exemplo: Quando o trabalhador faz o proced...

Para aposentar por invalidez tem que ter tempo de contribuição?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez é necessário que o trabalhador tenha contribuído por 12 meses, sendo este o período deno...

Você sabe quais os direitos previdenciários das vítimas de violência doméstica?

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, até a primeira semana de julho de 2022 foram registradas mais 31.398 denúnc...

É possível parcelar as férias?

Com as mudanças causadas pela Reforma Trabalhista, o fracionamento de férias agora pode ser feito em até três períodos, sendo que ao me...

A funcionária ficou grávida durante o aviso prévio? Saiba o que acontece.

A mulher que engravida durante o contrato de trabalho, ainda que no período de aviso-prévio, tem direito a estabilidade provisória, sendo...

Vale a pena pagar o INSS estando desempregado?

Você pode contribuir com o INSS mesmo desempregado.Quando você mantém em dia seu pagamento, estará garantindo seu acesso aos benefícios...

Há limite de idade para se Aposentar?

Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima para aposentadoria após a reforma previdenciária continuou sendo de 65 anos para homens, ma...

Você pode ter uma quantia em dinheiro para receber - Revisão do FGTS - Alumínio

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril (quinta-feira), uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia...

Você pode ter uma quantia em dinheiro para receber - Revisão do FGTS - Itu

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril (quinta-feira), uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia...

Você pode ter uma quantia em dinheiro para receber - Revisão do FGTS - Salto de Pirapora

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril (quinta-feira), uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia...

Você pode ter uma quantia em dinheiro para receber - Revisão do FGTS - Votorantim

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril (quinta-feira), uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia...

Você pode ter uma quantia em dinheiro para receber - Revisão do FGTS - Mairinque

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril (quinta-feira), uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia...

Você pode ter uma quantia em dinheiro para receber - Revisão do FGTS - Conchas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril (quinta-feira), uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia...

Você pode ter uma quantia em dinheiro para receber - Revisão do FGTS - Iperó

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril (quinta-feira), uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia...

Você pode ter uma quantia em dinheiro para receber - Revisão do FGTS - Piedade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril (quinta-feira), uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia...

Você pode ter uma quantia em dinheiro para receber - Revisão do FGTS - São Roque

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril (quinta-feira), uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garant...

Você pode ter uma quantia em dinheiro para receber - Revisão do FGTS - Sorocaba

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 20 de abril (quinta-feira), uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garant...

Vale a pena pagar o INSS estando desempregado?

Você pode contribuir com o INSS mesmo desempregado.Quando você mantém em dia seu pagamento, estará garantindo seu acesso aos benefícios...

Há limite de idade para se Aposentar?

Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima para aposentadoria após a reforma previdenciária continuou sendo de 65 anos para homens, ma...

Tem filhos com necessidades especiais? Conheça seus direitos!

As dinâmicas burocráticas que regem as leis sobre os direitos de pais de pessoas com necessidades especiais são variadas e relativas.É p...

Você sabe o que perde quando pede aposentadoria?

De acordo com o INSS, uma vez aposentada, a pessoa perde o direito a receber outros auxílios que lhe são garantidos durante o período de ...

Advogado especialista em Previdenciário (INSS, Aposentadorias e Revisões) em Mairinque – quando e a necessidade de contratar.

A especialidade torna o profissional mais apto e afinado a trazer-lhe o melhor serviço, principalmente nos próximos passos:Antes de se apo...

Fiz empréstimos na minha conta de aposentadoria. E agora?

O empréstimo consignado é aquele em que o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento, ou até mesmo na aposentador...

Advogado especialista em Previdenciário (INSS, Aposentadorias e Revisões) em Piedade – quando e a necessidade de contratar.

A especialidade torna o profissional mais apto e afinado a trazer-lhe o melhor serviço, principalmente nos próximos passos:Antes de se apo...

Aposentados antes de 1994 têm Direito a Revisão da Vida Toda. Saiba os pontos.

51 milhões de benefícios ativos e passivos podem ser contemplados.Todo o período de contribuição pode ser usado para o cálculo.Tem dir...

Advogado especialista em Previdenciário (INSS, Aposentadorias e Revisões) em Conchas – quando e a necessidade de contratar.

A especialidade torna o profissional mais apto e afinado a trazer-lhe o melhor serviço, principalmente nos próximos passos:Antes de se apo...

Você sabe como é calculado o valor da sua aposentadoria?

São tantas regras, tantos benefícios e mudanças que muitas vezes é difícil entender como é feito esse cálculo.O primeiro passo para c...

Advogado especialista em Previdenciário (INSS, Aposentadorias e Revisões) em São Roque – quando e a necessidade de contratar.

A especialidade torna o profissional mais apto e afinado a trazer-lhe o melhor serviço, principalmente nos próximos passos:Antes de se apo...

Auxílio-reclusão qual o valor do benefício?

O valor máximo do auxílio-reclusão é de um salário mínimo, que é de R$ 1.302 em 2023.O auxílio deixa de ser pago assim que o segurad...

Advogado especialista em Previdenciário (INSS, Aposentadorias e Revisões) em Iperó – quando e a necessidade de contratar.

A especialidade torna o profissional mais apto e afinado a trazer-lhe o melhor serviço, principalmente nos próximos passos:Antes de se apo...

INSS tem 10 dias para apresentar plano de pagamento da

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente em 10...

Benefícios Assistenciais – BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada – LOAS – Piedade e Região – Advogado Especialista

Você já ouviu falar no BPC, não é?É um benefício a quem contribui ao INSS? Quem pode receber?É um benefício de um salário-mínimo m...

Comprou online e quer cancelar? É um direito seu!

Você tem direito a cancelar uma compra online desde que seja dentro do prazo estabelecido pela loja.Esse tempo geralmente é de 7 a 30 dias...

Governo vai antecipar Benefícios Sociais aos atingidos pela chuva em SP

Diante da situação de calamidade por conta da chuva no litoral norte de São Paulo, o Governo Federal, por meio do Ministro do Desenvolvim...

Novo salário mínimo de R$ 1.320,00 foi confirmado para maio

O novo salário mínimo de R$1.320,00 foi confirmado para maio.Há algumas condições e obrigações, como mudanças da contribuição mín...

Você sabe quais são as regras da aposentadoria especial?

Antes da Reforma, a Aposentadoria Especial era uma das melhores aposentadorias do Brasil.Entre muitos exemplos, podemos citar:25 anos de ati...

Herdeiros podem pedir Revisão da Vida Toda referente ao benefício do falecido?

Sim, os habilitados ao recebimento de pensão por morte e os herdeiros podem solicitar a Revisão da Vida Toda do benefício do falecido.Ass...

Trabalho sem registro, tenho algum direito?

Uma empresa não pode manter um empregado sem registro. Caso isso aconteça, a empresa poderá ser multada. Quando ela contrata um funcioná...

Regra de ponto: saiba o que vai mudar na aposentadoria em 2023!

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam ...

COMUNICADO

Estão tentando se passar pelo nosso escritório! Fique atento, não caia no golpe!Em caso de dúvida, entre em contato com a gente!...

INSS: Quem pode pagar a alíquota de 5% em 2023?

O segurado do INSS que arca com o pagamento de 5% da alíquota paga uma contribuição de R$ 65,10. Essa é uma taxa inferior em relação �...

O trabalhador pode pedir demissão durante as férias?

Não há nada na legislação que impeça o trabalhador de realizar um pedido de demissão durante as férias.Caso o trabalhador encontre um...

Sabe quais são os benefícios do INSS para a criança autista?

Para quem tem criança autista (e nunca contribuiu), não é possível ter direito a aposentadoria do INSS.Porém, a criança pode receber o...

Quais documentos não podem faltar na hora de solicitar sua aposentadoria do INSS?

A parte documental é muito importante na hora de pedir uma aposentadoria.E ela vai depender de qual tipo é a sua.Aposentadoria por Idade, ...

Não faça pedido de aposentadoria do INSS antes de ler o texto desse post!

O planejamento de aposentadoria é extremamente importante para garantir uma vida mais tranquila no futuro.Afinal, nessa fase é comum que a...

Acidente: se acidentou no trabalho? Conheça seus direitos!

É sempre muito bom reforçar para não restar nenhuma dúvida.Trabalhador que sofre algum acidente ou é vítima de doença adquirida no am...

Dicas para você que não trabalha como CLT e deseja um dia se aposentar. Leia na descrição.

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) pode gerar muitas inseguranças em relação ao futuro, principalmente no que diz respeito à apos...

É possível desistir do pedido de aposentadoria?

Sim, é possível, mas existem diversas regras e condições a respeito. E você precisa tomar cuidado.Por exemplo, caso você resolva recus...

Salário-mínimo 2023: R$ 1.302,00 a partir de 1° de janeiro

A partir de 2023, o valor do salário mínimo será de R$ 1.302,00.O valor já estava previsto no Orçamento e, com inflação menor, result...

Salário-maternidade: responsabilidade do INSS ou da empresa pagar?

Se a trabalhadora possui carteira de trabalho assinada, o salário-maternidade é pago pelo empregador. Já nos casos em que ela contribui p...

Aprovada a revisão da vida toda no INSS

O Supremo Tribunal Federal aprovou a Revisão da Vida Toda do INSS.A partir de agora, o cálculo de todos os salários de contribuição da ...

PEXT: Entendo o que é a sigla que está no seu INSS.

PEXT significa “pendência de vínculo extemporâneo não tratado”, ou seja, “fora do prazo”, “inadequado no tempo” ou “cronol...

INSS: Liberado o processo da Revisão da Vida Toda para ser pautado e julgado

O Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça liberou o processo da Revisão da Vida Toda para ser pautado e julgado no plenário,...

Advogado especialista em Previdenciário (INSS, Aposentadorias e Revisões) em Sorocaba – quando e a necessidade de contratar.

A especialidade torna o profissional mais apto e afinado a trazer-lhe o melhor serviço, principalmente nos próximos passos:Antes de se ...

Síndrome de Bournot: Você sabia que é considerada doença ocupacional?

A Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional que tem como sintomas a exaustão extrema, estres...

Benefícios Assistenciais – BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada – LOAS – Sorocaba e Região – Advogado Especialista

Você já ouviu falar no BPC, não é?É um benefício a quem contribui ao INSS? Quem pode receber?É um benefício de um salário-mínimo m...

REVISÃO DA VIDA TODA É LIBERADA PARA SER PAUTADA E JULGADA NO STF

Nesta semana, no dia 09 de novembro de 2022, uma notícia trouxe esperança aos aposentados. O Ministro do Supremo Tribunal Federal Andr...

INSS: o que fazer quando nega o benefício?

Calma, nem tudo está perdido! Existem três caminhos que o segurado pode percorrer: recorrer no próprio INSS, entrar com ação judicial o...

Pensão por morte: você sabe em quais casos a ex-mulher pode receber?

Quando a ex-mulher ainda depende financeiramente do ex-marido, mesmo não sendo mais dependente previdenciária dele, tem direito à pensão...

MEI pode pagar INSS em atraso?

Você sabia que contribuintes individuais e MEIs podem pagar até 5 anos de contribuições atrasadas, sem ter que comprovar atividade?Isso ...

Entenda porque o maior inválido tem direito a pensão por morte.

A idade que a invalidez foi atestada não importa para o recebimento da pensão por morte. O que importa é se ela ocorreu antes ou depois d...

O que todo MEI precisa saber, confira na descrição!

Você é MEI, então este post é para você!Saiba que:Você tem direito ao auxílio-maternidade;Direito a afastamento remunerado por proble...

Você sabia que o INSS possui prazo para informar resultado de benefício?

Mudanças no INSS!Agora, segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem até 30 dias para conceder ou negar o requerimento de benef�...

Você sabia? Voto na eleição dispensa prova de vida no INSS!

Você sabia que a participação na votação vale como prova de vida?Pois é, a partir de agora, a votação nas eleições também servir�...

INSS prepara um pente-fino nos benefícios. O que você precisa saber?

Atenção beneficiários do INSS! O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nos benefícios por incapacidad...

PENTE FINO DO INSS VAI SER REALIZADO NOS PRÓXIMOS SEIS MESES

PENTE FINO DO INSS VAI SER REALIZADO NOS PRÓXIMOS SEIS MESES O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-f...

Fizeram um empréstimo no seu nome? Saiba o que fazer!

Foi receber sua aposentadoria e levou um susto: fizeram um empréstimo no meu nome! E agora?!Calma, o primeiro passo é fazer um boletim de ...

Você sabe quais são as doenças que mais geram benefícios no INSS?

Salva este post, marca aquele pessoa que precisa do auxílio-doença e repasse para quem ainda tem dúvidas!Auxílio-doença é um benefíci...

Quem recebe benefício de LOAS pode contribuir para previdência?

Algumas dúvidas precisam ser esclarecidas quando se referem ao futuro, por isso, será que quem recebe benefício de LOAS pode contribuir p...

É possível somar o tempo de trabalho urbano com trabalho rural?

Sim, este tipo de aposentadoria chama-se Aposentadoria Híbrida ou Mista. Nessa modalidade, o requerente pode somar os tempos que trabalhou ...

Se uma pessoa com depressão se afasta por mais de 15 dias do trabalho, ela tem direito ao auxílio doença! Entenda como solicitar.

A depressão, por ser uma doença que pode afetar a vida do trabalhador, pode ser considerada para o pedido de auxílio doença.O trabalhado...

Contribuição de baixa renda: você sabe como validar as contribuições?

É bem simples, e o segurado possui duas opções para realizar a contribuição:• Comprar um carnê da Previdência Social e realizar os ...

Auxílio-doença pode ser computado para tempo de contribuição e carência!

De acordo com a Lei nº 8.213/91, o tempo que o segurado esteve recebendo auxílio-doença pode ser computado no seu tempo de serviço.Além...

Você sabia que o auxílio-acidente pode aumentar o valor da sua aposentadoria?

Mudanças na concessão do auxílio acidente podem aumentar o valor das aposentadorias.O INSS agora é obrigado a conceder o pagamento do au...

Você sabe o que deve conter no seu atestado médico pra solicitar o benefício por incapacidade?

Precisa requerer o benefício por incapacidade?Então anote o que deve conter seu atestado:• Deve ser legível e sem rasuras;• Precisa t...

Padre deve contribuir para o INSS? Aposentadoria do Ministro de Confissão Religiosa por tempo de Contribuição.

Sim, os religiosos também possuem direito à aposentadoria. A Lei 8.213/91 enquadra os religiosos como contribuintes individuais, ou seja, ...

O que você sabe sobre o novo Auxílio-Inclusão?

O auxílio-inclusão tem como objetivo incentivar a pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a r...

Perícia para concessão de benefício por incapacidade temporária foi suspenso. Entenda cada caso.

Está requerendo benefício por incapacidade temporária e sua agência está com tempo de espera superior a 30 dias? Então este post é pa...

O INSS não te responde sobre o requerimento? Descubra o que você precisa fazer na descrição desse post!

Atenção segurados do INSS. Se você entrou com uma solicitação, fique atento aos prazos de retorno do órgão.Você deve acompanhar o n�...

Aposentadoria do motorista. Saiba quem pode se aposentar mais cedo!

Os motoristas de caminhão e seus ajudantes, antes de abril de 1995, se encaixavam na classificação de aposentadoria especial, pois o trab...

10 documentos que podem comprovar atividade rural.

ATENÇÃO TRABALHADOR RURAL! Este é um post para você salvar nos favoritos e ler com muita calma!A aposentadoria rural requer alguns docu...

Entrega voluntária para adoção é prevista em lei e gestante tem direito ao sigilo.

Em casos de gravidez indesejada, em que os pais decidem entregar o bebê para adoção, a Constituição garante a ação de maneira segura....

Pediu demissão e descobriu que está gravida? Saiba quais os seus direitos!

A mulher grávida possui direito a estabilidade no trabalho e essa estabilidade se inicia quando confirmada a gravidez até cinco meses apó...

Escritório Previdenciário (INSS) em Conchas e Região

Procurando um advogado especialista em INSS e ações previdenciárias (aposentadorias, auxílios, revisões, pensão por morte, acidentári...

Você sabe o que é inventário negativo

Inventário negativo é o processo pelo qual se comprova a inexistência de bens a se partilhar e inventariar, evitando sanções aplicávei...

Você sabe por que o testamento deve ser lido em voz alta?

O testamento deve ser lido em voz alta ao testador para que o mesmo possa ter a certeza que suas vontades estão expressadas no documento.Al...

O que você sabe sobre a aposentadoria híbrida?

Trabalhou no campo e na cidade e não sabe como este tempo vai contar na aposentadoria? Isso é considerado aposentadoria híbrida!...

Juros abusivos em contratos bancários? Conheça seus direitos!

Juros abusivos são taxas muito maiores do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média pr...

Licença-paternindade

Direito garantido por lei, a licença-paternidade garante cinco dias corridos de licença ao pai que acabou de ganhar um bebê ou adotar uma...

Único herdeiro, precisa fazer INVENTÁRIO?

Sim, precisa!O inventário é utilizado para regularizar os bens de uma pessoa que faleceu, formalizando a transmissão da propriedade dos b...

Alcoólatras têm direito ao auxílio-doença?

Se a pessoa consegue comprovar sua incapacidade total ou temporária de exercer sua atividade de trabalho, atestada por meio de exames, laud...

Empresa não deu baixa na minha carteira. E agora?

Atenção trabalhador!Se a empresa que você trabalhava se recusar a dar baixa na sua carteira de trabalho ou demorar mais de 48 horas para ...

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS recebem o abono até o dia 7 de junho.

Atenção aposentados e pensionistas!A segunda parcela do seu décimo terceiro salário começa a ser depositada essa semana.Atente-se ao va...

Fique atento ao prazo para solicitar o seguro-desemprego!

120 dias, contados a partir da data da dispensa!Este é o prazo que o trabalhador tem para dar entrada no seguro-desemprego.Perdeu o prazo e...

Quais são seus direitos na hora de se desligar da empresa?

Foi demitido e não sabe o que você vai receber? Primeiro, é preciso saber se você foi desligado sem justa causa ou por justa causa.O tr...

Excelente notícia para quem precisa passar pela perícia médica em busca do benefício do INSS!

Precisou pagar antecipadamente o perito em uma ação junto ao INSS?Desistiu de buscar por seus direitos por não ter o valor do perito?Pois...

Cartão de crédito sem pedir? Conheça seus direitos!

Recebeu um cartão de crédito sem ter solicitado?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) explica que o envio do cartão, mesmo que bloqueado,...

Você sabe como funciona a usucapião?

A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado...

BPC pode deixar pensão por morte?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), não paga aos seus beneficiários o décimo terceiro salário e não gera direito ao benefíci...

Funcionário é obrigado a assinar o recibo de pagamento?

Recebeu o novo modelo de holerite online e ficou com dúvidas se isso é permitido por lei?Pois saiba que sim! O parágrafo único do artigo...

"Quebrou pagou." É permitido?

Sabe aquela velha frase das lojas “quebrou, pagou”?Ela não é amparada pela lei!Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no seu...

Não compareceu na audiência? VOCÊ SABE O QUE PODE ACONTECER?

Audiência marcada e você não pode comparecer?Cuidado!Se uma das partes, sem justificativa, não comparecer a uma audiência, deverá arca...

Fique atento ao prazo da DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA!

Fique atento!O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 31 de maio.Quem não entregar a declaração no pr...

VOCÊ SABE O QUE É A RESCISÃO INDIRETA?

Já ouviu falar na Rescisão Indireta? Ocorre quando o empregador não cumpre o contrato de trabalho, com observância nas hipóteses previ...

EMPRÉSTIMO RELÂMPAGO? Saiba o que fazer!

Infelizmente, devido ao aumento do número de assaltos relâmpagos todos estamos sujeitos a passar por este tipo de transtorno e sermos obri...

5 situações que permitem o saque do FGTS

Está precisando de dinheiro? Pois saiba que existem algumas situações que o trabalhador pode realizar saques do FGTS.Confira alguns caso...

Posso perder meu direito à partilha de bens se demorar para entrar com o pedido de divórcio?

Camarão que dorme, a onda leva!Se divorciou e ainda não foi atrás da partilha de bens? Pois saiba que este é um direito que prescreve e...

Boa notícia aos beneficiários do BPC e Auxílio Doença!

O Governo Federal liberou o acesso ao empréstimo consignado para essas categorias de beneficiários.Segundo o governo, serão 52 milhões d...

Banco encerrou sua conta sem justificativa? Conheça seus direitos!

O banco encerrou sua conta sem te avisar?Mesmo que a conta seja antiga, mas tenha movimentação financeira razoável e é ativa, a institui...

Nova rodada do FGTS beneficia 40 milhões de brasileiros

Mais uma boa notícia!O governo liberou uma nova rodada do FGTS!A ação deve beneficiar cerca de 40 milhões de brasileiros.A nova rodada d...

Antecipação do 13° salário aos aposentados e pensionistas

Boa notícia para os aposentados e pensionistas!O governo vai antecipar as parcelas do 13° salário!!A primeira parcela será paga entre os...

Como é a aposentadoria de pessoas trans? Em qual categoria se encaixam?

A aposentadoria segue as regras exigidas para o gênero que a pessoa escolhe na sua identidade.Desde março de 2018, por meio de uma ADI (A�...

Idoso pode receber auxílio financeiro?

Idosos que possuem baixa renda e seus familiares não possuem condições de prover sua renda, têm direito a receber o benefício de presta...

Décimo quarto salário do INSS para 2022, entenda o que pode mudar!

Tramita no Congresso um Projeto de Lei que garante, por dois anos consecutivos o pagamento de 14° salário aos aposentados.O projeto já pa...

Revisão da vida toda aprovada

Atenção aposentados!Foi aprovada a revisão da vida toda do INSS! Por 6 votos a 5, o Ministro Alexandre de Moraes desempatou a votação a...

Cad Único: Você sabe qual a importância dele para ter acesso aos benefícios sociais?

Você está com o seu cadastro no CadÚnico atualizado?Ele é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais. É o instrumento utiliza...

É possível cumular pensão por morte e aposentadoria por idade ao mesmo tempo?

Pode sim, mas existem algumas regras. Com a reforma da previdência, houveram algumas alterações sobre a forma de cálculo dos benefícios...

Empregado que falta, pode perder as férias?

Costuma faltar do trabalho sem justificativa? Pois saiba que essas ausências podem resultar na diminuição do seu período de férias.O tr...

Você sabia? Quando o empregado morre, os herdeiros podem receber os seguintes benefícios: 1- Saldo de salário; 2- 13° salário; 3- Férias; 4- FGTS.

O momento da perda de um ente querido é muito difícil tanto emocionalmente quanto financeiramente.Por isso, conte com a ajuda de um advoga...

Justa causa pode ser registrada na carteira de trabalho do empregado?

A demissão por justa causa não é registrada na sua Carteira de Trabalho. O registro fica apenas nos arquivos da empresa.Em uma nova oport...

Você sabe quando as multas de trânsito podem ser canceladas?

Você sabia que as multas de trânsito que possuem erros formais no Auto de Infração ou na Notificação de Autuação, elas podem ser anu...

Fim da prova de vida presencial é anunciada pelo INSS

INSS anunciou a desnecessidade da prova de vida. A partir de agora, não caberá ao beneficiário comprovar que está vivo e sim ao órgão....

Escritório Previdenciário (INSS) em São Roque e Região – Novos telefones

Procurando um advogado especialista em INSS e ações previdenciárias (aposentadorias, auxílios, revisões, pensão por morte, acidentá...

Você sabe o que são os Crimes cibernéticos?

Crimes cibernéticos são aqueles que utilizam computadores, redes de computadores ou dispositivos eletrônicos conectados para praticar aç...

Revisão do FGTS segue aberta para trabalhadores em 2022!

Se você entrou com pedido de revisão do seu FGTS e não teve ainda alguma resposta, calma! O Judiciário, incluindo o STF está de recesso...

O que você precisa saber sobre o INSS, depois do reajuste do salário mínimo?

Com o novo valor do salário-mínimo definido em R$ 1.212, as contribuições para o INSS deverão ser reajustadas.Fique atento aos novos va...

Com o novo salário mínimo, você sabe como fica a aposentadoria?

Atenção aposentados! A partir deste mês, tem aumento chegando na sua aposentadoria. O Governo Federal concedeu um aumento de 10,18% nos ...

Pagamento de pedágio com cartão de crédito e débito, o que você precisa saber?

O Projeto de Lei 4.643/2020 determina que as concessionárias das rodovias federais aceitem cartões de crédito e débito em suas cabines d...

Caiu no golpe do WhatsApp?

O golpe do WhatsApp é real e infelizmente, muitas pessoas ainda caem. Se você for vítima deste tipo de golpe, avise seus contatos pelas r...

O inventário deve ser feito no prazo de 60 dias após o óbito!

Se o inventário não for apresentado ao juiz do local de última residência do falecido, em um prazo de 60 dias a partir da data do faleci...

13° salário: Você sabe quando e quanto irá receber?

O tão sonhado e desejado 13° salário está chegando. A primeira parcela deve ser paga pelos empregadores até o dia 30 de novembro e a se...

Você sabia? Bancos são proibidos de ligar para oferecer empréstimos para aposentados e pensionistas!

Agora só falta a sanção do Governador João Doria (PSDB) para se tornar lei o projeto que proíbe as financeiras e bancos de oferecerem o...

O valor da pensão por morte caiu pela metade?

A nova regra é clara: agora a pensão por morte recebida pelos cônjuges será de apenas 50% do valor da aposentadoria que o falecido teria...

Quem tem Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), tem direito ao 13° salário?

Não, pois essa classificação não está relacionada a nenhum tipo de contribuição prévia junto ao INSS. ...

Quem escolhe o período de férias é o empregado ou empregador?

A legislação prevê que quem escolhe os dias que o colaborador gozará as férias é o empregador e não o empregado.Entretanto, o colabor...

Posso pagar INSS para meu filho?

Pode sim, a partir dos 16 anos. Você irá contribuir como segurado facultativo.Existem dois tipos de planos para o pagamento que os pais po...

Quais são os benefícios previdenciários para vítima da COVID-19?

Auxílio-doença, acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez e pensão por morte: estes são alguns dos benefícios concedidos pelo I...

Quais parentes entram na partilha de herança?

Na linha sucessória, primeiro vem os descendentes: filhos, netos, bisnetos e cônjuge. Na ausência deles, serão considerados os ascendent...

Vínculo empregatício reconhecido é contado para aposentadoria no INSS?

Não!Se você não entrar com o pedido junto ao órgão seu tempo de serviço reconhecido em sentença trabalhista não será contabilizado ...

Tempo afastado por auxílio-doença conta como tempo para aposentadoria?

Sim! O tempo que o segurado fica afastado recebendo auxílio-doença é considerado para a aposentadoria desde que o mesmo continue contribu...

Como funciona a aposentadoria antecipada de um professor?

Com a reforma previdenciária, os professores passaram a ter uma nova regra para a aposentadoria: 25 anos de contribuição para ambos os se...

Incapacidade laboral: quais os benefícios podem ser concedidos?

Os segurados que se encontram em situação de incapacidade laborativa, ou seja, não conseguem exercer suas funções devido à uma doença...

O INSS pode negar um laudo de um médico particular?

O INSS não pode negar um laudo médico particular. A lei permite que o segurado apresente como prova de uma incapacidade de exercer sua fun...

Quanto tempo posso esperar para abrir o inventário de familiar falecido?

Atenção: o prazo para abertura de um inventário após a morte de um ente querido é de dois meses.Caso este período não seja respeitado...

Um filho não registrado tem direito a herança?

Segundo o Código Civil Brasileiro, os filhos são considerados “herdeiros de primeira classe” e possuem direito à herança junto ao c�...

Convocação: INSS chama segurados que recebem benefício por incapacidade para refazer perícia!

Segurados do INSS que recebem benefício por incapacidade serão convocados pelo órgão para realizarem uma perícia de reavaliação.A lis...

A comprovação de vida no INSS continua suspensa até final de 2021!

Atenção aposentado e pensionista: a prova de vida foi suspensa até o final do ano.O congresso nacional suspendeu o veto do presidente Jai...

Posso receber auxílio-doença e auxílio-acidente simultaneamente?

A cumulação de auxílio-doença com auxílio-acidente deve ser analisada, o auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado que fic...

Avó tem direito ao salário maternidade?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determina o direito do salário-maternidade para a avó, uma vez que a mesma deve resguardar e ...

Brasileiros que moram no exterior podem receber duas aposentadorias!

Você sabia que brasileiros que moram no exterior podem contribuir para o INSS e até receber aposentadoria? Se o associado continuar contr...

Conheça os direitos dos trabalhadores domésticos

Muito desvalorizados no passado, os empregados domésticos conquistaram muitas vitórias ao longo dos anos. Hoje, além do registro em carte...

Todas as pessoas podem se aposentar aos 65 anos?

Tem direito ao benefício de se aposentar com 65 anos os homens segurados urbanos que cumpriram a carência. Para as mulheres, a idade míni...

Aposentadoria por incapacidade

A antiga Aposentadoria por Invalidez teve seu nome alterado para Aposentadoria por Incapacidade Permanente. É ofertada ao trabalhador incap...

Saiba mais sobre o novo pente-fino do INSS!

Atenção segurados do INSS que recebem benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença: O órgão está convocando todos...

A importância dos contratos para garantir os direitos

Contratos de trabalho elaborados de maneira adequada, citando detalhadamente todas as obrigações e direitos de ambas as partes envolvidas ...

Deficientes auditivos podem se aposentar mais rápido?

Sim. Para conseguir o benefício é importante seguir alguns critérios. A pessoa pode se aposentar por tempo de contribuição ou por idade...

Enteado pode receber pensão por morte no INSS?

Você sabia que enteados podem ter direito a pensão por morte? Segundo a Lei 8213/91, enteados menores ou incapazes que vivam sob a depend�...

Aposentado tem direito a isenção do IPTU?

Todo segurado do INSS tem direito a isenção do IPTU que pode ser parcial ou total conforme sua renda. Após uma análise junto ao órgão ...

Você sabe quais são as vantagens de fazer um planejamento previdenciário?

A realização de um planejamento previdenciário garante aos segurados o material para que eles possam tomar a melhor decisão no futuro....

Dona de casa pode recolher INSS?

Atenção dona de casa: saiba que você também pode contribuir para o INSS e ter sua aposentadoria. Existe uma opção de contribuição ch...

As principais aposentadorias do Brasil

Você sabia que existem diversos tipos de aposentadoria que se enquadram em diferentes situações?1- Aposentadoria por tempo de contribuiç...

Recebo pensão por morte, posso me casar novamente?

Na antiga LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social) quem recebia uma pensão por morte não poderia se casar novamente, pois perderia o be...

Entenda como funciona a demissão por justa causa

Demissão por justa causa é uma espécie de rescisão do contrato de trabalho em que é facultado à empresa se infringidas alguma das dete...

Pensão por morte do INSS vai passar a ser concedida na hora.

Para acabar com o gargalo das pensões por morte do INSS, um sistema para agilizar a análise dos pedidos está sendo elaborado pela autarqu...

Você sabe o que é auxílio-inclusão?

Pessoas com algum tipo de deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguem um emprego, têm direito de rece...

Aposentado pode receber pensão por morte?

Em 2019, a reforma da previdência alterou as regras para acúmulo de benefícios previdenciários. Porém, em alguns casos, ainda é possí...

Grávida tem direito a acompanhamento no parto em hospitais públicos!

É lei. Mesmo com a Covid-19 todas as mulheres possuem o direito de serem acompanhadas pelo pai do bebê durante o parto em todos os hospita...

Posso receber o auxílio doença e o seguro desemprego ao mesmo tempo?

O auxílio-doença e o seguro desemprego são inacumuláveis, mesmo que o reconhecimento da incapacidade de trabalho seja posterior ao benef...

Existe uma idade ideal para começar a contribuir no INSS?

As contribuições ao INSS podem começar a partir dos 16 anos de idade, mas o adolescente pode iniciar suas atividades profissionais desde ...

Qual o prazo que o INSS tem para analisar meu requerimento de benefício?

Os prazos para a análise dos pedidos de benefícios junto ao INSS mudaram.Agora, aposentadorias por invalidez e auxílio doença passam a t...

INSS amplia e simplifica prova de vida digital

Este ano, os beneficiários do INSS também podem fazer a prova de vida por biometria facial, sem sair de casa, usando apenas um aplicativo ...

O que é salário família?

Com o objetivo de contribuir como um suplemento de receita aos trabalhadores de baixa renda, o salário família é um benefício concedido ...

Entenda como solicitar o auxílio doença

Você sabia que dá para solicitar o auxílio-doença em casa, pelo celular? O INSS está recebendo os atestados médicos de forma online, p...

Novos prazos para o INSS analisar os benefícios

Entraram em vigor os novos prazos para a análise de benefícios junto ao INSS. Confira os novos prazos: • Salário-maternidade: 30 dias�...

Quem tem direito ao auxílio reclusão?

Auxílio Reclusão é um benefício oferecido aos dependentes de presos em regime fechado, segurados do INSS. Pais (para os não casados), c...

Adicional de Insalubridade: Quem trabalha na área administrativa do hospital tem direito!

Pessoas que trabalham em algumas áreas administrativas de hospitais, como na triagem, aferindo a pressão dos pacientes antes do atendiment...

O que você precisa saber sobre a volta da Prova de Vida no INSS.

A prova de vida voltou e os aposentados e pensionistas devem ficar atentos ao novo calendário. A competência maio é exigida no mês segui...

A aposentadoria por tempo de contribuição acabou após a Reforma da Previdência?

Após a Reforma da Previdência, um questionamento se tornou frequente por nossos clientes: Como ficou a minha aposentadoria por tempo de co...

Salário-maternidade: está desempregada e o INSS exige 10 meses de carência?

Uma dúvida recorrente entre nossos clientes é sobre a carência do salário-maternidade para as seguradas que eram empregadas, mas que atu...

TRT-4 decide que grávida pode ser demitida por justa causa

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal ...

Comissão conclui debates ouvindo prós e contras da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou nesta quinta-feira (22) o seu ciclo de audiências públicas sobre a reforma da Prev...

O que você procura?

SABER QUAL O MELHOR BENEFÍCIO

QUERO ME
APOSENTAR

REVISAR MEU
BENEFÍCIO

FALAR COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA