Vandrei Nappo - Advogado

Vandrei Nappo - Advogado

Restituição de Descontos Indevidos ou Empréstimos Fraudulentos: Recupere Seu Dinheiro e Seus Direitos

Muitos consumidores têm enfrentado situações de descontos indevidos em suas contas bancárias ou de empréstimos fraudulentos contratados em seu nome sem autorização. Essas práticas não apenas comprometem o equilíbrio financeiro do consumidor, mas também violam seus direitos como correntista e cliente das instituições financeiras. Diante disso, é fundamental agir rapidamente para recuperar os valores perdidos e assegurar a proteção dos direitos do consumidor.

A legislação brasileira permite a restituição integral dos valores debitados de forma indevida, seja por descontos não autorizados, seja por empréstimos fraudulentos. Além disso, é possível exigir indenização por danos morais, especialmente quando o prejuízo financeiro gera transtornos significativos para o consumidor.

Nosso escritório é especializado em Direito Bancário, atuando na recuperação de valores decorrentes de fraudes e práticas bancárias abusivas. Oferecemos suporte completo para que o consumidor obtenha a restituição dos valores e a responsabilização das instituições financeiras. Atuamos de forma rápida e eficaz, utilizando medidas extrajudiciais e judiciais para garantir a proteção financeira e a reparação de danos sofridos pelo cliente.

Agende uma consulta

Benefícios de Contratar Nosso Escritório

Quem pode solicitar Restituição de Descontos Indevidos ou Empréstimos Fraudulentos

A restituição de descontos indevidos ou de valores decorrentes de empréstimos fraudulentos pode ser solicitada por

  • Especialização em Direito Bancário: Nossa equipe tem vasta experiência em casos de fraudes bancárias, incluindo descontos indevidos e empréstimos fraudulentos, assegurando uma defesa eficaz e a recuperação dos valores perdidos.
  • Atendimento Personalizado: Cada caso é tratado de forma individualizada, considerando as particularidades da fraude e as possibilidades de restituição e indenização.
  • Soluções Rápidas e Eficazes: Atuamos com agilidade para recuperar os valores devidos, utilizando medidas judiciais e extrajudiciais para alcançar resultados rápidos e satisfatórios.
  • Suporte Completo: Acompanhamos todas as etapas do processo, desde a análise inicial até a restituição dos valores, garantindo que o consumidor tenha seus direitos respeitados e protegidos.

Quem pode solicitar Restituição de Descontos Indevidos ou Empréstimos Fraudulentos?

Restituição de Descontos Indevidos ou Empréstimos Fraudulentos pode ser solicitada por:

  • Pessoas físicas com descontos não autorizados

    Consumidores que notaram débitos indevidos em suas contas bancárias, como tarifas, taxas ou outras cobranças não contratadas.

  • Vítimas de empréstimos fraudulentos

    Pessoas que tiveram empréstimos contratados em seu nome sem autorização ou conhecimento.

  • Aposentados e pensionistas

    Indivíduos que enfrentam descontos indevidos em seus benefícios previdenciários ou empréstimos consignados não autorizados.

Agende uma consulta

Veja o que nossos clientes dizem

Confira depoimentos e avaliações em nosso perfil do Google

Como Iniciar o Processo

Inicie hoje mesmo o processo de Restituição de Descontos Indevidos ou Empréstimos Fraudulentos

Agende uma consulta
  1. 1

    Agende uma Consulta

    Entre em contato com nosso escritório para uma avaliação inicial. Durante a consulta, analisaremos os descontos ou empréstimos identificados, as ações já tomadas junto ao banco e as provas disponíveis.

  2. 2

    Análise Jurídica do Caso

    Realizamos uma análise detalhada das transações suspeitas, considerando os registros de descontos e empréstimos para definir a melhor estratégia de recuperação de valores.

  3. 3

    Coleta de Provas e Documentação

    Reunimos todos os documentos necessários para o processo, incluindo: Extratos bancários detalhados com os descontos indevidos ou empréstimos; Comunicações com o banco ou instituição financeira; Boletim de ocorrência, se já registrado; Documentos pessoais do cliente.

  4. 4

    Tentativa de Solução Extrajudicial

    Buscamos inicialmente uma solução amigável junto ao banco ou instituição financeira, exigindo a restituição imediata dos valores debitados de forma indevida.

  5. 5

    Elaboração da Ação Judicial

    Caso a solução extrajudicial não seja suficiente, preparamos uma petição judicial com todos os argumentos e provas necessárias para garantir a restituição dos valores e possíveis indenizações por danos morais.

  6. 6

    Acompanhamento e Defesa

    Oferecemos suporte contínuo durante todo o processo judicial, mantendo o cliente informado sobre prazos, decisões judiciais e quaisquer medidas adicionais necessárias para assegurar a recuperação dos valores perdidos.

  7. 7

    Implementação da Restituição

    Após a decisão favorável, garantimos que o valor seja restituído de forma completa e rápida, monitorando o cumprimento da ordem judicial e oferecendo suporte para qualquer questão adicional.

Perguntas frequentes sobre Restituição de Descontos Indevidos ou Empréstimos Fraudulentos

Você deve notificar imediatamente o banco, registrar um boletim de ocorrência e buscar orientação jurídica para a restituição do valor.
Fale Conosco

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este site é mantido e operado por VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
- Quem deve utilizar nosso site
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.

1. Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

1.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:
Nome
E-mail
Telefone
Empresa

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
Solicitação de Contato
Solicitação de Orçamentos

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
Para retornar o contato ao usuário que solicitou, seja para orçamento, duvidas ou suporte

1.2. Dados pessoais obtidos de outras formas
Nós coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários:
Dados de localização, navegador, dispositivo de acesso, sistema operacional, faixa etária, sexo, através do Google Analytics e Google Ads

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
Ao acessar o site e navegar nas páginas

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
Melhorar a experiência do usuário ao navegar em nosso site

1.3. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.4. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

a. Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.
Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:
https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=pt-br
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

b. Gestão de cookies
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

1.5. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
- mediante o consentimento do titular dos dados pessoais
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

4.1. Consentimento
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

4.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

5. Direitos do usuário
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

5.1. Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificaçãoo, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Armazenamento em servidores e computadores criptografados
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 04/06/2025.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modifição, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

9. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: lgpd@vandreinappo.adv.br
Telefone: (15) 3228-5272
Endereço postal: AV ENG CARLOS REINALDO MENDES, 3200 SL 902 e 904 ALEM PONTE / SOROCABA SP