Requerimento no INSS: Importância de manter os seus dados atualizados.
Manter seus dados atualizados no INSS não é apenas uma formalidade.
É uma medida essencial para evitar atrasos, indeferimentos ou até mesmo a perda de um benefício.
Quando você faz um requerimento, o INSS precisa ter acesso a informações corretas e completas sobre sua vida laboral, sua saúde e sua situação familiar.
Muitos segurados não percebem que dados desatualizados podem gerar problemas sérios, como a impossibilidade de receber comunicações do INSS, erros no cálculo do benefício ou dificuldade para comprovar direitos.
E isso vale para qualquer tipo de solicitação, seja um auxílio-doença, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada.
Pensando nisso, preparei esse artigo especialmente para você.
Como advogado previdenciário, eu explico tudo o que você precisasaber sobre Requerimento no INSS importância de manter os seus dados atualizados.
Dá só uma olhada:
Por que manter os dados atualizados é tão importante?
Quais dados precisam estar sempre atualizados no INSS?
7 Consequências de manter os dados desatualizados no INSS.
Exemplo da Maria.
Como atualizar os dados no INSS: Passo a passo.
Requerimento no INSS e a importância de manter os dados atualizados: Por que contar com um advogado especialista?
Vamos nessa?
Por que manter os dados atualizados é tão importante?
Sempre que você solicitar um benefício no INSS, o órgão precisa ter acesso a informações corretas sobre você.
Isso inclui dados pessoais, endereço, telefone, histórico de contribuições e até informações sobre seus dependentes.
Qualquer erro ou informação desatualizada pode gerar atrasos, indeferimentos ou a necessidade de refazer etapas no processo.
O INSS utiliza seus dados para:
Confirmar sua identidade
Localizar seu histórico contributivo
Enviar notificações e comunicados
Fazer cálculos corretos do benefício
Se alguma dessas informações estiver errada, o seu direito pode ser prejudicado.
Quais dados precisam estar sempre atualizados no INSS?
Como vimos há pouco, quando você solicita um benefício no INSS, toda a análise é feita com base nas informações que constam nos sistemas do órgão, principalmente no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
A seguir, como advogado previdenciário, eu explico cada dado que precisa estar sempre atualizado no INSS:
Dados pessoais
Seu nome completo, CPF e data de nascimento precisam estar exatamente como constam nos documentos oficiais.
Pequenas divergências, como nomes abreviados ou grafia incorreta, podem gerar confusão e até impedir o reconhecimento de vínculos de trabalho.
Estado civil
Alterações como casamento, divórcio ou viuvez devem ser comunicadas ao INSS.
Essas informações influenciam direitos de dependentes e pensão por morte, além de servirem para confirmar sua situação civil no cadastro.
Endereço
É por meio do endereço que o INSS envia correspondências oficiais, convocações para perícias e cartas de exigência.
Se o endereço estiver errado, você pode perder prazos importantes e até ver seu processo arquivado.
Telefone e e-mail
O contato eletrônico é cada vez mais usado pelo INSS.
Telefone e e-mail atualizados garantem que você receba notificações, orientações e pedidos de documentos sem atraso.
Dados bancários
Caso seu benefício seja aprovado, o pagamento será depositado na conta cadastrada.
Qualquer dado incorreto pode atrasar o recebimento.
Sempre informe o banco, agência e número de conta corretos.
Histórico de contribuições
O CNIS deve refletir todos os períodos trabalhados e contribuições pagas.
Vínculos empregatícios, recolhimentos como contribuinte individual ou facultativo, e períodos especiais precisam constar corretamente.
Caso haja omissões ou erros, isso pode reduzir o valor do benefício ou até levar à negativa.
Composição familiar
Para benefícios como o BPC/LOAS, a renda familiar é um critério essencial.
É preciso manter atualizados os dados de todos que moram na sua casa e suas rendas, principalmente no CadÚnico.
Alerta!!
Se esses dados estiverem corretos, a análise é mais rápida e o risco de erro diminui.
Mas, se estão desatualizados, o seu pedido pode atrasar, ser indeferido ou até resultar no recebimento de um valor menor.
7 Consequências de manter os dados desatualizados no INSS.
Quando um cliente me procura para pedir um benefício no INSS, sempre faço a mesma pergunta: “Seus dados estão atualizados?”
Essa conferência é fundamental porque qualquer informação errada ou incompleta pode atrasar, dificultar ou até impedir a concessão do benefício.
Manter dados desatualizados no INSS pode gerar consequências sérias, que vão desde atrasos até a perda definitiva de direitos.
Veja as principais consequências:
1. Atraso na análise do benefício
Quando o INSS encontra divergências nos dados, ele interrompe a análise e emite uma carta de exigência solicitando correção.
Isso aumenta o prazo de resposta e, muitas vezes, adia o início do pagamento.
2. Indeferimento do pedido
Se a inconsistência não for corrigida dentro do prazo dado pelo INSS, o pedido pode ser negado.
Em alguns casos, o segurado nem percebe que houve um problema, porque não recebeu a notificação por estar com endereço ou telefone desatualizado.
3. Perda de prazos
Convocações para perícias, apresentação de documentos e revisões periódicas têm prazo para resposta.
Se o endereço, telefone ou e-mail estiverem errados, você pode não receber a comunicação e perder o prazo, com prejuízo direto no processo.
4. Pagamento de valor menor
Quando o histórico de contribuições no CNIS está incompleto, o INSS calcula o benefício com base em menos contribuições, o que pode reduzir o valor mensal recebido.
5. Suspensão do benefício
Para benefícios como BPC/LOAS, manter o CadÚnico atualizado é obrigatório.
Dados desatualizados podem levar à suspensão ou ao cancelamento do benefício, mesmo que você continue atendendo aos requisitos.
6. Bloqueio de pagamento
Se houver erro nos dados bancários, o depósito não é feito.
Em alguns casos, o valor fica retido até que a conta seja corrigida junto ao INSS, gerando transtornos e atraso no recebimento.
7. Dificuldade para comprovar direitos de dependentes
Em casos de pensão por morte ou auxílio-reclusão, dados desatualizados sobre estado civil ou composição familiar podem impedir que dependentes tenham acesso ao benefício.
O INSS decide com base no que está registrado.
Se o seu cadastro não reflete a sua realidade, o risco de prejuízo é grande.
Por isso, antes de qualquer requerimento, a atualização de dados deve ser o primeiro passo.
Para ilustrar....
Exemplo da Maria.
Imagine que Maria, 58 anos, trabalhou por muitos anos como auxiliar de cozinha.
Ela começou a sentir fortes dores nos joelhos e recebeu indicação médica para se afastar do trabalho.
Seguindo o conselho de um vizinho, ela pediu o auxílio por incapacidade temporária no INSS.
Até aqui, tudo certo.
O problema começou porque o endereço que constava no cadastro do INSS era o mesmo de quando Maria morava em outra cidade, há mais de cinco anos.
Ela também havia mudado o número de telefone e nunca informou a alteração.
O INSS, durante a análise, enviou uma carta de exigência pedindo documentos médicos complementares.
Essa carta foi enviada para o endereço antigo.
Como Maria não recebeu a comunicação, ela não apresentou os documentos dentro do prazo.
Resultado: Pedido negado justamente no momento em que ela mais precisava.
Esse exemplo mostra que um detalhe simples, manter endereço, telefone, e-mail e dados bancários atualizados, pode ser decisivo para garantir o benefício no prazo certo.
Como atualizar os dados no INSS: Passo a passo.
Se você não sabe nem por onde começar, não precisa mais se preocupar.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é o banco de dados usado pelo Governo para identificar famílias que têm direito a benefícios sociais.
O que é?
Um cadastro onde ficam suas informações pessoais, renda, endereço e composição familiar.
Para que serve no INSS?
O INSS usa o CadÚnico, principalmente, para confirmar dados de quem recebe benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS.
Se estiver desatualizado, o benefício pode ser negado ou até cortado.
O que precisa para atualizar?
Documento com foto de todos da família: RG, CNH ou certidão de nascimento para crianças
CPF de todos da família
Comprovante de residência
Onde atualizar?
No CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudança na família.
2º Passo: Criar a senha no Gov.br
A conta Gov.br é a porta de entrada para quase todos os serviços digitais do Governo, inclusive o Meu INSS.
O que é?
Uma conta única para acessar serviços públicos pela internet, como INSS, Receita Federal, Detran, entre outros.
Para que serve?
Com ela, você faz agendamentos, solicita benefícios, acompanha pedidos e envia documentos sem sair de casa.
O que precisa para criar?
CPF
E-mail ou celular para receber códigos de confirmação
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5. Direitos do usuário
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- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
5.1. Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificaçãoo, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Armazenamento em servidores e computadores criptografados
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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