Se você ou alguém que você conhece foi diagnosticado com câncer, é importante saber que tem direito a aposentadoria do INSS.

É a aposentadoria por invalidez (agora Benefício por Incapacidade Permanente).

Esse benefício oferece segurança financeira para quem não pode mais trabalhar devido à gravidade da doença.

Mas como conseguir essa aposentadoria?

Continue me acompanhando neste post até o final.

Aqui você vai encontrar todas as informações que precisa sobre a aposentadoria por invalidez, documentos, requisitos e muito mais.

Dá só uma olhada:

1. Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS?

2. O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer?

3. Todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez?

4. Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir?

5. Documentos que você vai precisar.

6. Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer?

7. Como um advogado poderá te ajudar?

Legal né? Você vai ficar por dentro de todos os seus direitos e como conseguir a aposentadoria por invalidez.  

Tenha uma boa leitura.

1. Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS?

Essa é uma dúvida muito comum.

Por isso, a resposta é curta e direta: quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS.

O nome dessa aposentadoria, é Aposentadoria por Invalidez (que depois da Reforma da Previdência em 2019, passou a ser chamado de Benefício por Incapacidade Permanente).

A aposentadoria é concedida quando a doença impede o trabalhador de continuar exercendo suas atividades profissionais de forma definitiva.

Vamos entender melhor como funciona essa aposentadoria? Me acompanhe nos próximos tópicos.

2. O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer?

A aposentadoria por invalidez para quem tem câncer é um benefício do INSS concedido a pessoas que, devido à gravidade da doença, ficam totalmente incapacitadas de trabalhar de forma permanente.

Esse tipo de aposentadoria não depende da idade do segurado, mas sim da sua condição de saúde.

Veja que é importante que a incapacidade seja considerada definitiva, sem chances de recuperação que permitam o retorno ao trabalho.

Esse benefício é uma forma de garantir o sustento do trabalhador que não tem mais condições de exercer suas atividades devido à gravidade da doença.

Quer um exemplo? Vem comigo.

Exemplo do João

Imagine a situação de João, um mecânico de 45 anos que foi diagnosticado com câncer de pulmão.

Após iniciar o tratamento, ele percebeu que as sessões de quimioterapia e radioterapia, além dos efeitos colaterais como fadiga intensa, náuseas e dores, tornaram impossível continuar seu trabalho como professora.

A doença, junto com o tratamento, afetou sua capacidade de trabalhar na oficina mecânica e cumprir suas responsabilidades no dia a dia.

João então decidiu procurar o INSS para verificar se tinha direito à aposentadoria por invalidez.

Ele reuniu todos os relatórios médicos, exames e laudos que comprovam a gravidade da sua condição e marcou uma perícia médica no INSS.

Durante a perícia, o médico perito constatou que, devido ao estágio avançado do câncer e à necessidade constante de tratamento, João estava definitivamente incapacitada para voltar ao trabalho.

Dessa forma, o INSS reconheceu que João tinha direito à aposentadoria por invalidez, garantindo a ela uma renda mensal.

Como o câncer é uma doença grave, o tempo de contribuição não foi um empecilho para que ela conseguisse o benefício.

O exemplo de João, mostra como a aposentadoria por invalidez é uma forma de amparo para pessoas que, como ele, enfrentam um diagnóstico de câncer que impede o retorno ao trabalho.

Por falar nisso…

3. Todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez?

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, nem todos os tipos de câncer geram o direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS.

Para conseguir esse benefício, é necessário que o câncer tenha causado uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Isso significa que a pessoa precisa estar em uma situação em que, mesmo com tratamento, não consegue mais exercer suas atividades profissionais de forma definitiva.

Quando a pessoa com câncer tem direito a aposentadoria por invalidez

Saiba quais são as condições mais comuns que podem garantir o direito à aposentadoria para quem tem câncer são:

Tipo e estágio do câncer: Cânceres em estágios mais avançados ou agressivos, que causam grande impacto na saúde e limitam seriamente a capacidade de trabalhar, tendem a ser considerados mais incapacitantes

• Tratamento: Mesmo que a pessoa ainda tenha chances de cura, se o tratamento (como quimioterapia ou radioterapia) for longo e causar efeitos colaterais intensos, isso pode contribuir para a concessão da aposentadoria

• Complicações: Se o câncer resultar em outras condições que afetam diretamente a capacidade de trabalho, como fraqueza extrema, problemas motores ou mentais, o direito à aposentadoria por invalidez pode ser reconhecido

É importante você saber que não é o tipo de câncer em si que garante a aposentadoria por invalidez, mas sim a gravidade da doença e o impacto que ela tem na capacidade da pessoa de trabalhar.

4. Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir?

Para conseguir a aposentadoria por invalidez é preciso cumprir alguns requisitos.

São eles:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho

• Qualidade de segurado

• Carência

• Laudos médicos e exames

• Perícia médica do INSS

• Impossibilidade de reabilitação

Não precisa se preocupar, vou explicar cada um desses requisitos.

1. Incapacidade total e permanente para o trabalho

O requisito mais importante é que o câncer tenha causado uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Isso significa que a pessoa não pode mais exercer sua profissão, nem qualquer outra atividade remunerada, de forma definitiva, mesmo após tratamento médico.

 A perícia médica do INSS é responsável por avaliar essa condição.

2. Qualidade de segurado

A pessoa que deseja pedir a aposentadoria por invalidez precisa estar na chamada qualidade de segurado.

Isso significa que ela precisa estar contribuindo regularmente ao INSS ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que a pessoa mantém a cobertura do INSS, mesmo sem estar contribuindo.

Esse período pode variar de 12 a 36 meses, dependendo de cada caso.

3. Carência

Em geral, é necessário ter feito 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito à aposentadoria por invalidez.

Contudo, essa exigência pode ser dispensada nos casos de doenças graves, incluindo alguns tipos de câncer que são considerados graves e incapacitantes.

Nesses casos, o INSS não exige a carência mínima.

4. Laudos médicos e exames

Para comprovar a incapacidade, é essencial apresentar laudos médicos, exames e relatórios que confirmem o diagnóstico de câncer e a incapacidade para o trabalho.

Esses documentos devem ser atualizados e detalhados, contendo informações sobre o tratamento realizado e a evolução da doença.

Já veremos a lista completa de documentos que você vai precisar também, tá bom?

5. Perícia médica do INSS

A concessão da aposentadoria por invalidez depende de uma perícia médica realizada pelo INSS.

Durante essa perícia, o médico perito avaliará os documentos apresentados e examinará o paciente para verificar se a incapacidade realmente é total e permanente.

6. Impossibilidade de reabilitação

Além de comprovar a incapacidade total e permanente, o segurado também precisa mostrar que não pode ser reabilitado para outra profissão.

A reabilitação profissional ocorre quando o INSS sugere que a pessoa, mesmo incapaz de exercer a sua função original, possa ser treinada para outra atividade.

Se isso não for possível devido à gravidade do câncer ou das limitações causadas pela doença, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida.

Preenchidos todos esses requisitos, você pode ter direito a aposentadoria por invalidez.

Além disso, é preciso juntar toda a papelada para dar entrada no INSS.

5. Documentos que você vai precisar. 

Para solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS devido ao câncer, é fundamental reunir todos os documentos necessários.

Esses documentos ajudam a comprovar a doença, a incapacidade para o trabalho e a condição de segurado no INSS.

Confira toda a papelada que você vai precisar:

1. Documentos pessoais

Esses são os documentos básicos que qualquer pessoa deve ter ao fazer um pedido de benefício no INSS:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou outro documento oficial

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz ou telefone, para provar o endereço atualizado

2. Carteira de Trabalho e carnês de contribuição

Esses documentos comprovam o histórico de trabalho e de contribuições ao INSS, essenciais para verificar se a pessoa está na qualidade de segurado:

• Carteira de trabalho

• Carnês de contribuição: Se for contribuinte individual ou facultativo

• Extratos de contribuição previdenciária: Podem ser obtidos pelo site ou app do MEU INSS

3. Laudos médicos e atestados

Os documentos médicos são fundamentais para comprovar o diagnóstico de câncer e a incapacidade de trabalhar.

Eles devem ser detalhados e atualizados:

• Laudo médico: Que descreve o tipo de câncer, o estágio da doença e o tratamento realizado ou em andamento

• Atestado médico: Com informações sobre a incapacidade para o trabalho, indicando que a pessoa não pode exercer suas atividades

• Exames médicos: Raios-X, ressonâncias, tomografias, biópsias, etc.) que comprovam o diagnóstico e a evolução da doença

• Relatórios de internação hospitalar: Ou documentos que comprovem tratamentos como quimioterapia ou radioterapia

• Prescrições de medicamentos

4. Declaração do empregador

Se a pessoa ainda estiver empregada, o empregador pode fornecer uma declaração que confirma as funções exercidas e atesta a impossibilidade de continuar trabalhando devido à doença.

Esse documento é importante para demonstrar a incapacidade total para o trabalho

5. Comprovante de afastamento do trabalho

Caso o trabalhador já tenha sido afastado por auxílio-doença, será necessário apresentar o documento que comprova esse afastamento e o histórico de recebimento desse benefício.

Isso mostra a transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez.

6. Documentos dos dependentes

Se a pessoa tem dependentes (como filhos menores ou cônjuge), pode ser necessário apresentar documentos que comprovem a dependência, como:

• Certidão de nascimento dos filhos

• Certidão de casamento

Viu só quantos documentos?

E essa documentação pode ser a grande vilã na hora de dar entrada no benefício.

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir os seus direitos.

6. Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer?

Em 2024, o valor da aposentadoria por invalidez para quem tem câncer é calculado com base nas contribuições que a pessoa fez ao INSS ao longo da sua vida.

A regra para determinar esse valor segue alguns critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência de 2019, mas há detalhes importantes que precisam ser considerados.

Veja como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez:

1. Média das contribuições

O primeiro passo para calcular o valor da aposentadoria por invalidez é a média de 100% dos salários de contribuição feitos ao INSS desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se for posterior a essa data.

2. Percentual desta média

A partir da média dos salários de contribuição, a pessoa recebe 60% do valor dessa média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).

• Exemplo para homem: Se um homem tem 25 anos de contribuição, ele terá direito a 60% da média, mais 2% por cada ano adicional. No caso, são 5 anos a mais que os 20 exigidos, totalizando 70% da média.

• Exemplo para mulher: Se uma mulher tem 18 anos de contribuição, ela terá direito a 60% da média, mais 2% para os 3 anos a mais que os 15 exigidos, totalizando 66% da média.

3. Exceção para quem tem câncer

Para pessoas que foram diagnosticadas com doenças graves, como o câncer, a aposentadoria por invalidez pode ser 100% da média das contribuições, independente do tempo de contribuição.

Isso ocorre porque o câncer é uma das doenças listadas que permitem o recebimento da aposentadoria por invalidez com o valor integral.

Vamos ver como funciona na prática por meio de um exemplo?

Exemplo do Pedro

Suponha que Pedro tem câncer e fez contribuições ao INSS ao longo da sua vida com uma média salarial de R$3.000,00.

Como o câncer está entre as doenças graves que garantem 100% da média salarial, Pedro receberia o valor integral de R$3.000,00 como aposentadoria por invalidez.

Como você pode observar, para quem tem câncer e se aposenta por invalidez em 2024, o valor da aposentadoria pode ser 100% da média das contribuições feitas ao longo da vida. Esse valor será sempre igual ou superior ao salário mínimo e não pode ultrapassar o teto do INSS. Cada caso é calculado individualmente, levando em consideração as contribuições ao longo dos anos.

7. Como um advogado poderá te ajudar?

Um advogado especializadopode ser um grande aliado para uma pessoa que tem câncer e deseja requerer a aposentadoria por invalidez no INSS.

Eu vou explicar em detalhes como esse profissional pode ajudar em cada etapa do processo.

01º Passo: Avaliar o caso

O advogado vai avaliar a situação da pessoa com câncer para verificar se ela tem direito à aposentadoria por invalidez.

Isso inclui:

• Revisar o histórico de contribuições ao INSS

• Analisar os laudos médicos e os relatórios sobre a doença

• Identificar se o câncer é considerado grave a ponto de impossibilitar o trabalho de forma permanente

Com base nessas informações, o advogado pode confirmar se a pessoa cumpre os requisitos para solicitar a aposentadoria.

02º Passo: Organizar os documentos

O advogado também ajuda a reunir todos os documentos necessários para o pedido.

Esses documentos incluem:

• Laudos médicos detalhados, que confirmem o diagnóstico e a incapacidade de trabalho

• Relatórios de tratamentos, cirurgias, quimioterapia, entre outros

• Histórico de contribuições ao INSS

• Outros documentos pessoais e comprovações exigidos pelo INSS

Ter todos esses documentos bem organizados e corretamente preenchidos é essencial para evitar erros que possam atrasar ou complicar o processo.

03º Passo: Acompanhamento no pedido da aposentadoria no INSS

O advogado pode dar suporte desde a fase de preenchimento do pedido de aposentadoria por invalidez até o acompanhamento do andamento do processo.

Isso inclui:

• Orientar sobre como preencher corretamente o requerimento

• Agendar a perícia médica no INSS

• Acompanhar o processo para garantir que nenhum prazo seja perdido ou documento fique pendente

04º Passo: Entrar com uma Ação na Justiça em caso de indeferimento

Muitas vezes, o INSS pode negar o pedido de aposentadoria, mesmo que a pessoa tenha direito ao benefício.

Se isso ocorrer, o advogado é fundamental para entrar com uma ação judicial.

Além disso, o advogado também pode verificar se o valor do benefício está correto.

Em alguns casos, erros podem ocorrer no cálculo da média salarial ou no tempo de contribuição.

E se for o caso, o advogado vai:

• Revisar o valor do benefício concedido pelo INSS

• Solicitar ajustes, caso o valor esteja errado

• Garantir que a pessoa receba o valor correto, inclusive retroativamente, se for o caso

Portanto, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no processo de aposentadoria por invalidez para quem tem câncer.

Ele auxilia desde a organização dos documentos até a defesa dos direitos da pessoa, seja administrativamente ou judicialmente.

Com isso, o advogado garante que o benefício seja concedido de forma rápida e correta, assegurando que a pessoa receba o que lhe é de direito.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que quem tem câncer pode ter direito a aposentadoria por invalidez do INSS. 

Você viu também que não é o tipo de câncer em si que garante a aposentadoria por invalidez, mas sim a gravidade da doença e o impacto que ela tem na capacidade da pessoa de trabalhar.

Felizmente, agora você já está mais preparado para enfrentar esse tipo de situação.

Afinal, aqui eu mostrei:

• Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS

• O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer

• Se todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez

• Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir

• Documentos que você vai precisar

• Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer

• Como um advogado poderá te ajudar

É ou não é um guia completo?

O próximo passo é juntar toda a documentação e procurar um advogado de sua confiança para analisar o seu caso e requerer a aposentadoria por invalidez.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!

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Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

Em 2024, o contribuinte facultativo ganha ainda mais relevância para quem deseja garantir seus direitos previdenciários sem estar vinculado a uma atividade formal.

Mas você sabe exatamente como funciona essa categoria de contribuição?

Se a resposta for “não” ou “talvez”, esse post é para você.

Neste artigo, vou explicar de maneira simples quem é o contribuinte facultativo, os planos e códigos de contribuição e o que isso significa para seus direitos previdenciários.

E tem muito mais. Dá só uma olhada:

1. O que é o contribuinte facultativo?

2. Quem pode ser um contribuinte facultativo?

3. O que é preciso para ser um contribuinte facultativo?

4. Quais são os planos de contribuição do contribuinte facultativo?

5. Como pagar como contribuinte facultativo em 2024?

6. Quais são os direitos do contribuinte facultativo em 2024?

7. Como um advogado previdenciário poderá te ajudar?

Legal né? Com todas essas informações você vai saber direitinho como contribuir como facultativo e conhecer todos os seus direitos na ponta da língua.

1. O que é contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo é uma pessoa que decide, por conta própria, contribuir para a Previdência Social, mesmo que não tenha uma atividade remunerada, mas querem garantir acesso aos benefícios do INSS.  

Ao se inscrever como contribuinte facultativo, a pessoa pode escolher um plano de contribuição e pagar mensalmente um valor ao INSS.

Isso permite que ela tenha direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, no futuro.

Vamos entender melhor por meio de um exemplo.

Exemplo da Maria

Maria tem 35 anos e é dona de casa. Ela não trabalha fora, pois cuida dos filhos e da casa, mas ela se preocupa com o futuro e quer ter a segurança de uma aposentadoria mais adiante.

Mesmo sem ter uma renda própria, Maria pode optar por ser uma contribuinte facultativa do INSS.

Como contribuinte facultativa, Maria escolhe um plano de contribuição e começa a pagar uma quantia mensal para a Previdência Social.

Isso permite que, com o tempo, ela possa garantir o direito à aposentadoria, além de outros benefícios como auxílio-doença ou salário-maternidade, caso venha a precisar.

Esse é um exemplo simples de como alguém que não exerce atividade remunerada pode se planejar e contribuir para ter um futuro financeiro mais seguro.

Por falar nisso…

2. Quem pode ser um contribuinte facultativo?

Basicamente, qualquer pessoa que não exerce atividade remunerada pode se tornar um contribuinte facultativo.

Portanto, podem ser contribuintes facultativos:

• Estudantes: Que ainda não trabalham

• Dona de casa: Que não tem atividade remunerada

• Desempregados: Que querem manter suas contribuições em dia

• Pessoas que vivem de renda: Como aluguel ou investimentos e não têm um emprego formal

Em resumo: Toda pessoa que não tenha uma fonte de renda, mas que deseja contribuir para assegurar um futuro financeiro mais seguro.

Mesmo quem recebe pensão ou é dependente de outra pessoa pode optar por essa modalidade.

No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos. Continue me acompanhando no próximo tópico.

3. O que é preciso para ser um contribuinte facultativo?

Para ser um contribuinte facultativo, é preciso preencher alguns requisitos. São eles:

1. Não ter renda própria

O principal requisito para ser um contribuinte facultativo é não exercer nenhuma atividade remunerada.

Isso significa que a pessoa não pode ter um emprego formal, ser autônoma, ou ter qualquer outra fonte de renda que caracterize trabalho.

2. Idade mínima

É necessário ter pelo menos 16 anos de idade.

Portanto, menores de 16 anos não podem contribuir como facultativos.

Próximo requisito.

3. Residência no Brasil

O contribuinte facultativo deve morar no Brasil.

No entanto, brasileiros que vivem no exterior também podem contribuir como facultativos, desde que mantenham vínculos com a Previdência Social brasileira.

O mais recomendado é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso e assegurar todos os seus direitos.

4. Não estar vinculado a outra categoria

A pessoa não pode ser segurada obrigatória do INSS.

Ou seja, ela não deve estar contribuindo como empregada, trabalhadora autônoma, segurada especial (como agricultora familiar), ou qualquer outra categoria que tenha contribuição obrigatória.

Ficou claro?

5. Estar inscrito no INSS

É necessário estar inscrito no INSS.

Se a pessoa ainda não tiver um cadastro, precisa fazer a inscrição como segurada facultativa antes de começar a pagar as contribuições.

Esses são os requisitos para ser um contribuinte facultativo.

Essa categoria é ideal para pessoas que, mesmo sem trabalhar formalmente, desejam garantir direitos previdenciários no futuro.

Preenchidos todos esses requisitos, basta escolher um plano para começar e começar a efetuar os recolhimentos.

4. Quais são os planos de contribuição do contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo tem a opção de escolher entre diferentes planos de contribuição ao INSS, dependendo de suas necessidades e do quanto deseja pagar.

Os planos disponíveis são:

• Plano Simplificado

• Plano Normal

• Plano para o facultativo de baixa renda

Vou explicar em detalhes cada um deles. Vem comigo.

1. Plano Simplificado: 11% do salário mínimo vigente

O plano de contribuição simplificado é uma das opções disponíveis para o contribuinte facultativo que deseja garantir a sua cobertura previdenciária pelo INSS, mas com um valor menor de contribuição mensal.

Esse plano é destinado àqueles que não exercem atividade remunerada e, portanto, não têm obrigação de contribuir, mas que ainda assim querem assegurar benefícios como aposentadoria e outros auxílios do INSS.

Como funciona o plano simplificado na prática

No plano simplificado, o contribuinte facultativo paga 11% do valor do salário mínimo vigente no Brasil.

Esse valor é atualizado anualmente de acordo com o reajuste do salário mínimo.

Por exemplo, se o salário mínimo é R$1.412,00, a contribuição mensal será de 11% desse valor, isto é, R$155,32 em 2024.

Benefícios garantidos

Ao optar por esse plano, o contribuinte tem direito a vários benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade

• Auxílio-doença

• Salário-maternidade

• Pensão por morte e auxílio-reclusão

Atenção! O plano simplificado não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade. Isso significa que mesmo que o contribuinte atinja o tempo necessário, não poderá se aposentar com base nesse critério.

2. Plano Normal: 20% sobre o salário de contribuição

O plano de contribuição normal é uma opção para o contribuinte facultativo que deseja garantir uma cobertura mais ampla pelo INSS, incluindo a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Como funciona o plano normal na prática

No plano de contribuição normal, o contribuinte facultativo paga 20% sobre o valor que ele escolher como base de cálculo, que pode variar entre o salário mínimo e o teto máximo da previdência.

Essa escolha permite que a pessoa tenha um maior controle sobre o valor de sua futura aposentadoria.

Por exemplo, se o contribuinte optar por contribuir sobre o salário mínimo, que é de R$1.412,00 em 2024, ele pagará 20% desse valor, o que dá R$282,40 por mês.

Já se o contribuinte optar por contribuir sobre o Teto do INSS, que em 2024 é R$7.786,02 em 2024, ele pagará 20% desse valor, o que dá R$1.557,20.

Deu pra entender direitinho? Se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

 3. Plano para o facultativo de baixa renda: 5% do salário mínimo vigente

O plano de contribuição para o contribuinte facultativo de baixa renda é uma opção destinada às pessoas que têm baixa renda e querem garantir sua proteção social através do INSS, mas com uma contribuição mais acessível.

Esse plano tem uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo.

É o plano ideal para quem não tem atividade remunerada e pertence a uma família de baixa renda, mas que ainda assim deseja garantir uma proteção social mínima.

É uma forma acessível de se manter segurado pelo INSS, principalmente para donas de casa, desempregados ou estudantes que se enquadram nos requisitos.

Quem pode optar pelo plano para o facultativo de baixa renda na prática

Para se qualificar para este plano, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser Contribuinte Facultativo: Este plano é destinado a pessoas que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes, e desempregados, mas que desejam contribuir para o INSS

• Pertencer a Família de Baixa Renda: A pessoa deve pertencer a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos

• Estar Inscrito no Cadastro Único: É necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro utilizado pelo governo para identificar as famílias de baixa renda no Brasil

Como funciona o plano para o facultativo de baixa renda na prática

A contribuição de 5% é calculada sobre o salário mínimo vigente.

Em 2024, por exemplo, o salário mínimo é de R$1.412,00. Portanto, a contribuição mensal seria de R$70,60 por mês.

Benefícios garantidos

Contribuindo com 5%, o segurado tem direito a alguns benefícios do INSS, mas com algumas limitações em comparação ao plano de 20%.

Os principais benefícios são:

• Aposentadoria por idade

• Auxílio-doença

• Salário-maternidade

• Pensão por Morte

• Auxílio-reclusão

Como você pode observar, ao contrário do plano de 20%, o plano de 5% não permite a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria será sempre por idade.

Tanto a aposentadoria quanto outros benefícios pagos pelo INSS serão calculados com base no salário mínimo. Ou seja, o valor do benefício não pode ser superior ao salário mínimo.

5. Como pagar como contribuinte facultativo em 2024?

Essa é uma dúvida muito comum.

Para pagar como contribuinte facultativo em 2024, é importante seguir alguns passos simples que garantem que você esteja contribuindo corretamente para o INSS.

Me acompanhe.

01º Passo: Emitir a guia para pagar a contribuição

Após a escolha do plano de contribuição (simplificado, normal ou baixa renda) como vimos há pouco, o primeiro passo é fazer o pagamento da contribuição.

Para tanto, você vai precisar emitir a Guia GPS, que é o boleto usado para fazer o pagamento.

Você pode emitir esse boleto online pelo site ou app do MEU INSS, ou comprar essa guia em branco, geralmente disponível em papelaria e fazer o preenchimento a mão.

02º Passo: Código de pagamento

Após a emissão da guia, o próximo passo é o preenchimento do código de pagamento.

Os códigos são:

• 1473: Plano Simplificado (11%)

• 1929: Plano de Baixa Renda (5%)

• 1406: Plano Normal (20%)

03º Passo: Preencher as outras informações da Guia GPS

Além do código, nas guias em branco compradas em papelaria, as outras informações também vão precisar ser preenchidas, como:

• Nome e Número do NIT/PIS/PASEP: Seu nome completo e o número de inscrição no INSS

• Competência: O mês e ano a que se refere a contribuição (ex.: 01/2024 para janeiro de 2024)

• Valor do INSS: Calcule o valor com base no plano escolhido

• Vencimento: A GPS vence no dia 15 do mês seguinte à competência. Exemplo: a competência de janeiro vence em 15 de fevereiro

Tudo bem até aqui? Então vamos para o próximo passo.

04ª Passo: Pagamento

Depois de emitir a guia online ou preencher com todas as informações manualmente a Guia GPS, o próximo passo é o pagamento, que poderá ser feito:

• Bancos: Em qualquer banco ou caixa eletrônico

• Lotéricas: A guia pode ser paga também nas casas lotéricas

• Internet Banking: Para quem tem acesso ao internet banking, é possível pagar online

Dica de especialista em Previdência

Sempre guarde os comprovantes de pagamento. Eles são a prova de que você está em dia com suas contribuições e podem ser necessários caso haja algum problema no futuro.

Manter a regularidade das contribuições é essencial para garantir que você terá direito aos benefícios do INSS quando precisar.

6. Quais são os direitos do contribuinte facultativo em 2024?

Como vimos ao longo desse post, em 2024, ao contribuir de forma regular, o contribuinte facultativo tem direito a uma série de direitos.

Conheça os principais direitos do contribuinte facultativo em 2024:

• Aposentadoria por idade: Esse é um dos benefícios mais comuns e pode ser acessado mesmo que a contribuição tenha sido feita no plano simplificado (11%) ou de baixa renda (5%)

• Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente): Desde que preenchidos todos os requisitos exigidos pela lei:

• Ter a qualidade de segurado no momento em que ficar incapacitado

• Ter contribuído por pelo menos 12 meses antes da incapacidade, salvo em casos de doenças graves ou acidentes

• Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária): Desde que preenchidos todos os requisitos exigidos pela lei:

• Ter a qualidade de segurado.

• Ter contribuído por pelo menos 12 meses antes de ficar incapacitado (carência).

• Ser considerado incapaz para o trabalho após perícia médica do INSS

• Salário-maternidade: Desde que preenchidos todos os requisitos exigidos pela lei:

• Ter a qualidade de segurada

• Contribuir por pelo menos 10 meses antes do afastamento

• Pensão por Morte: Desde que o contribuinte precisa ter a qualidade de segurado na data do falecimento

• Auxílio-reclusão: Desde que preenchidos todos os requisitos exigidos pela lei:

• Ter a qualidade de segurado

• O contribuinte não pode ter renda superior a um limite estabelecido pelo INSS na data da prisão

Esses são os principais direitos do contribuinte facultativo em 2024.

Contribuir regularmente garante que, mesmo sem uma atividade remunerada, a pessoa esteja protegida por uma série de benefícios previdenciários, fundamentais para sua segurança e qualidade de vida.

O ideal é contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário para te ajudar e garantir todos os seus direitos.

7. Como um advogado previdenciário poderá te ajudar?

Um advogado previdenciário pode ser um grande aliado para um contribuinte facultativo em 2024, garantindo que ele tenha acesso a todos os seus direitos de forma segura e eficiente.

O advogado auxilia em diversas etapas, desde a orientação sobre os planos de contribuição mais adequados para o perfil do contribuinte até o acompanhamento de processos administrativos junto ao INSS.

Por exemplo, o advogado pode ajudar:

• Calcular corretamente as contribuições mensais

• Esclarecer quais benefícios o contribuinte facultativo pode acessar, como aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade, e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos para evitar problemas futuros

• Entrar com algum recurso ou contestação de uma decisão do INSS, apresentando todas as provas e argumentos necessários

• Fazer um planejamento previdenciário para garantir uma aposentadoria segura e tranquila, além de assegurar outros benefícios oferecidos pelo INSS

Dessa forma, o trabalho do advogado previdenciário oferece segurança jurídica e aumenta as chances de o contribuinte facultativo ter seus direitos reconhecidos e garantidos, evitando complicações e possíveis prejuízos.

E por falar em planejamento previdenciário…

Como um planejamento previdenciário pode ajudar o contribuinte facultativo?

Um planejamento previdenciário pode ser extremamente útil para o contribuinte facultativo.

O planejamento envolve analisar e organizar de forma estratégica os pagamentos e contribuições ao INSS para garantir que, no futuro, o contribuinte tenha acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios.

Veja como o planejamento previdenciário poderá te ajudar. 

Escolher o valor de contribuição: Com um bom planejamento, é possível entender qual valor é o mais adequado para os seus objetivos. Por exemplo, contribuições mais altas podem resultar em uma aposentadoria maior, mas é preciso avaliar se vale a pena

Garantia de benefícios: O planejamento ajuda a garantir que não haverá falhas ou atrasos nos pagamentos que possam comprometer o acesso a esses benefícios

Escolha do melhor plano de contribuição: Como vimos há pouco, existem 3 formas de contribuir e cada um dos planos oferece direitos e limitações diferentes. O planejamento previdenciário ajuda a escolher qual se encaixa melhor na situação e nos objetivos do contribuinte

Organização financeira: Para quem é contribuinte facultativo, organizar o orçamento para garantir que as contribuições sejam feitas em dia é fundamental. Um planejamento previdenciário detalhado ajuda a encaixar essas contribuições dentro da sua realidade financeira, evitando surpresas no futuro

Evitar períodos sem contribuição: Muitas vezes, o contribuinte facultativo pode acabar esquecendo de pagar o INSS em alguns meses, o que pode prejudicar a contagem de tempo para a aposentadoria. Um planejamento previdenciário ajuda a manter tudo em dia, sem falhas que possam atrapalhar no momento de se aposentar

Aposentadoria no melhor momento: Um bom planejamento vai ajudar o contribuinte facultativo a escolher o melhor momento para se aposentar, considerando o tempo de contribuição, a idade, e as regras da previdência. Isso evita que a pessoa se aposente cedo demais, com valores menores do que poderia receber, ou tarde demais, quando poderia ter aproveitado mais os benefícios.

 E se você quiser se aprofundar mais sobre esse assunto, eu tenho um artigo aqui no Blog explicando tudo sobre  Por que fazer um Planejamento Previdenciário em 2024, vale a pena conferir. 

Conclusão

Neste guia completinho, você viu que o contribuinte facultativo é uma pessoa que decide, por conta própria, contribuir para a Previdência Social, mesmo que não tenha uma atividade remunerada, mas querem garantir acesso aos benefícios do INSS.  

Entender como funciona a contribuição facultativa, quais são seus direitos em 2024 e seguir as regras e manter os pagamentos em dia, é essencial para quem deseja manter a segurança e garantir benefícios futuros.

Vai por mim, contar com a orientação de um advogado previdenciário pode ser um grande diferencial. Ele pode ajudar a escolher o plano de contribuição mais adequado, esclarecer dúvidas sobre os direitos e benefícios, e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.

Felizmente agora você estará mais seguro para fazer a sua contribuição, afinal, só aqui eu mostrei:

• O que é o contribuinte facultativo

• Quem pode ser um contribuinte facultativo

• O que é preciso para ser um contribuinte facultativo

• Quais são os planos de contribuição do contribuinte facultativo

• Como pagar como contribuinte facultativo em 2024

• Quais são os direitos do contribuinte facultativo em 2024

• Como um advogado previdenciário poderá te ajudar

Bom, fico por aqui.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!

Leia também:

 Por que fazer um Planejamento Previdenciário em 2024?

Salário-maternidade: Saiba o que mudou e como conseguir o benefício em 2024?

Tive meu benefício negado pelo INSS: E agora, o que fazer?

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

Infelizmente muitos já foram vítimas do golpe do PIX.

Se você ou alguém que conhece passou por essa situação, é importante saber que existem direitos e medidas que podem ser tomadas para minimizar os prejuízos.

Quer saber quais são os seus direitos?

Então me acompanhe neste post até o final e dá só uma olhada no que você vai encontrar aqui:

1. O que é o golpe do PIX?

2. 4 Tipos de golpe do PIX mais comuns.

3. Foi vítima do golpe PIX? Comunique o banco imediatamente. 

4. O que diz a Lei sobre o golpe do PIX?

5. Foi vítima do golpe do PIX? Conheça seus direitos?

6. Como requerer todos os seus direitos se você foi vítima do golpe do PIX?

7. Como escolher um bom advogado para garantir todos os seus direitos?

Com todas essas informações você vai conhecer na ponta da língua todos os seus direitos se for vítima de um golpe do PIX e como requerer cada um deles.

Aproveite o conteúdo e boa leitura.

1. O que é o golpe do PIX?

O PIX é uma tecnologia que permite transferências bancárias rápidas, geralmente em segundos, usando apenas informações simples como número de celular, e-mail ou CPF.

No entanto, os golpistas exploram essa rapidez e facilidade para aplicar diversos tipos de golpes.

Exemplo da Maria

Imagine a situação da Maria, uma senhora que gosta de comprar produtos pela internet.

Um dia, ela encontrou um anúncio de uma geladeira por um preço excelente em um site de vendas.

Ela achou que era uma grande oportunidade e decidiu comprar.

O vendedor pediu que ela fizesse o pagamento pelo PIX, e Maria, sem desconfiar de nada, fez a transferência imediatamente.

Depois de enviar o dinheiro, Maria não recebeu mais nenhuma resposta do vendedor.

A geladeira nunca chegou, e o anúncio desapareceu do site.

Quando Maria tentou entrar em contato, percebeu que havia caído em um golpe do PIX.

Infelizmente, como o PIX é uma transação instantânea, o dinheiro já tinha sido retirado da conta do criminoso, e ela não conseguiu reaver a quantia perdida.

Esse exemplo mostra como é importante sempre verificar a confiabilidade do vendedor e desconfiar de ofertas que parecem boas demais para ser verdade.

Por falar nisso....

2. 4 Tipos de golpes do PIX mais comuns.

Os golpistas aplicam o golpe do PIX de várias maneiras, mas algumas das mais comuns são:

Falsos anúncios de vendas

Os criminosos anunciam produtos ou serviços por preços atraentes em sites de compra e venda, redes sociais ou até em mensagens diretas.

Quando a pessoa interessada faz o pagamento via PIX, o golpista desaparece e o produto nunca é entregue.

Falsas cobranças

Neste caso, os criminosos enviam mensagens ou e-mails se passando por empresas conhecidas, como: Operadoras de telefonia, lojas, prestadoras de serviços, dizendo que há uma dívida ou cobrança pendente.

A pessoa, sem desconfiar, faz o pagamento via PIX para quitar a suposta dívida, mas o dinheiro vai para a conta dos golpistas.

Sequestro relâmpago virtual

Os golpistas obtêm informações pessoais da vítima e a pressionam, seja por ameaças ou outros meios, para que ela faça transferências via PIX imediatamente.

Esse tipo de golpe é extremamente angustiante, pois envolve coação direta.

Golpe da clonagem de WhatsApp

Os criminosos clonam o WhatsApp da vítima ou se passam por amigos e familiares para pedir dinheiro emprestado.

A vítima, acreditando estar ajudando alguém próximo, faz a transferência via PIX.

Como você pode observar, no golpe do PIX, as vítimas podem perder grandes quantias de dinheiro em segundos.

3. Foi vítima do golpe do PIX? Comunique o banco imediatamente.

Se você for vítima de um golpe PIX, o Banco Central oferece algumas orientações importantes para proteger seus direitos e tentar recuperar o dinheiro.

Veja o passo a passo:

1. Notifique a Instituição Financeira

Assim que perceber que foi vítima de um golpe, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com a instituição financeira onde a transação foi realizada.

Pode ser o banco ou uma Fintech (empresa de tecnologia financeira) que você utilizou para enviar o PIX. Informe o ocorrido imediatamente.

2. Registre um Boletim de Ocorrência

É essencial formalizar a situação perante as autoridades.

Vá até uma delegacia e registre um Boletim de Ocorrência (B.O.).

Isso documenta o crime e pode ser necessário para futuras ações legais ou para negociações com o banco.

3. Solicite o Mecanismo Especial de Devolução

O Banco Central criou o "Mecanismo Especial de Devolução", que permite a reversão de valores em casos de fraudes ou falhas operacionais.

Se for confirmada a fraude, esse mecanismo pode devolver o valor transferido ao seu banco.

Peça à instituição financeira para acionar este mecanismo, caso aplicável.

4. Acompanhe a Investigação

Após notificar o banco e registrar o B.O., acompanhe o processo junto à sua instituição financeira.

Eles devem investigar o caso e dar um retorno sobre a possibilidade de reverter a transação.

Dica de ouro de advogado especialista

• Desconfie de Ofertas e Mensagens: Sempre verifique se o vendedor ou a empresa é confiável antes de fazer uma transação via PIX. Nunca faça pagamentos para pessoas que você não conhece ou que não pode verificar

• Confirme as Informações: Se receber uma mensagem pedindo dinheiro, especialmente de amigos ou familiares, sempre confirme diretamente com a pessoa, de preferência por uma ligação

• Atenção às Cobranças: Se receber uma cobrança inesperada por e-mail ou mensagem, entre em contato com a empresa diretamente através dos canais oficiais para confirmar se a dívida é real.

4. O que diz a Lei sobre o golpe do PIX?

A legislação brasileira não tem uma lei específica sobre o golpe do PIX, mas os crimes relacionados a essas fraudes podem ser enquadrados em leis já existentes

Aqui estão alguns pontos importantes que a lei prevê para esses casos:

1. Estelionato: Art. 171 do Código Penal

O estelionato ocorre quando alguém usa meios fraudulentos para enganar outra pessoa e obter vantagem financeira.

Se um golpista convence alguém a fazer uma transferência via PIX sob falsos pretextos (como uma venda falsa ou uma cobrança falsa), ele pode ser acusado de estelionato.

A pena para estelionato pode variar de 1 a 5 anos de prisão, além de multa. Se o crime for cometido contra idoso ou vulnerável, a pena pode ser aumentada.

2. Crime de furto mediante fraude: Art. 155 do Código Penal

O furto mediante fraude acontece quando o criminoso, usando engano, consegue que a vítima entregue algo de valor, como dinheiro.

Se o golpista utiliza métodos enganosos para que a vítima faça uma transferência via PIX, ele pode ser enquadrado como autor de furto mediante fraude.

A pena pode ser de 2 a 8 anos de prisão, além de multa.

3. Crime de extorsão: Art. 158 do Código Penal

A extorsão ocorre quando alguém força outra pessoa a entregar algo de valor, usando violência ou ameaças.

Se o criminoso ameaça a vítima ou seus familiares para que ela faça uma transferência via Pix, ele comete extorsão.

A pena pode variar de 4 a 10 anos de prisão, além de multa. Se houver sequestro envolvido, a pena pode ser ainda maior.

Responsabilidade das instituições financeiras

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras têm a responsabilidade de garantir a segurança das transações realizadas por seus clientes.

Se um cliente é vítima de um golpe do PIX, ele pode exigir que o banco ou a instituição financeira investigue o caso e, em alguns casos, pode ser possível recuperar o valor perdido, dependendo da situação.

Se a instituição financeira não resolver a situação, a vítima pode entrar com uma ação judicial para buscar ressarcimento.

Leia também: Bancos devem ser responsabilizados por fraudes aos clientes?

E falando em direitos…

5. Foi vítima do golpe do PIX? Conheça seus direitos. 

Se você foi vítima do golpe PIX, saiba que pode ter uma série de direitos garantidos para ajudar a reparar os danos sofridos. Você sabia disso?

Vamos conhecer cada um desses direitos a seguir:

1. Restituição do valor perdido

A vítima tem o direito de receber de volta o valor que foi roubado no golpe PIX.

Se o juiz determinar que o banco ou o golpista deve devolver o dinheiro, o valor será restituído à vítima.

Isso pode incluir o montante exato que foi transferido via PIX, e em alguns casos, correção monetária para ajustar o valor ao tempo que passou, como veremos logo mais.

2. Juros e correção monetária

Além de receber o valor roubado, a vítima pode ter direito a receber esse valor corrigido monetariamente, ou seja, com juros desde a data do golpe até o pagamento.

3. Indenização por danos morais

A vítima pode receber uma compensação financeira pelos danos emocionais e psicológicos sofridos por causa do golpe.

Se a justiça entender que o golpe causou sofrimento significativo, como ansiedade, estresse ou abalo psicológico, ela pode determinar que o banco ou o golpista pague uma indenização por danos morais.

O valor da indenização varia conforme o caso.

4. Ação de execução

Se a parte condenada (banco ou golpista) não pagar voluntariamente o que foi determinado, a vítima pode iniciar uma ação de execução.

Nesse caso, a justiça pode tomar medidas para garantir o pagamento, como bloquear contas bancárias ou penhorar bens do devedor para cobrir o valor devido.

Viu só quantos direitos?

6. Como requerer todos os seus direitos se foi vítima do golpe do PIX?

Antes de qualquer coisa, você vai precisar buscar o auxílio de um bom advogado.

Isso porque será necessário entrar com uma ação na Justiça.

E para tanto, você vai precisar providenciar uma série de documentos, para que o especialista possa analisar o seu caso direitinho e processar a instituição financeira ou o golpista.

Documentos que você vai precisar ter em mãos

1. Comprovante de transação do PIX

É o recibo ou comprovante que mostra os detalhes da transação feita pelo PIX, como data, hora, valor, e o nome ou número da conta para a qual o dinheiro foi enviado.

Esse documento é a principal prova de que a transação ocorreu e de que o dinheiro foi transferido. Ele será usado para mostrar exatamente quanto foi perdido no golpe.

2. Boletim de Ocorrência

O B.O. É o documento oficial registrado na polícia, relatando o golpe sofrido.

O Boletim de Ocorrência formaliza a denúncia do crime e é um dos primeiros passos para iniciar qualquer investigação.

Além disso, ele é uma prova de que a vítima tomou medidas legais imediatamente após o golpe.

3. Relatórios de comunicação com a instituição financeira

São registros de todas as comunicações feitas com o banco ou a instituição financeira após o golpe, como e-mails, mensagens de chat, ou protocolos de atendimento telefônico.

Mas por que esses documentos são tão importantes? Esses documentos mostram as tentativas da vítima de resolver o problema diretamente com o banco, o que pode ser crucial para demonstrar que a instituição foi informada e teve a chance de agir para mitigar o prejuízo.

4. Documentos de identificação pessoal

Os documentos pessoais são essenciais para identificar a vítima e confirmar sua legitimidade para mover a ação judicial.

Portanto, será preciso:

• RG

• CPF

• Comprovante de residência

• E, se possível, cópia da carteira de trabalho ou outro documento que comprove a renda

5. Histórico de transações bancárias

Um extrato bancário que mostra o histórico de transações feitas no período em que o golpe ocorreu.

Esse documento ajuda a demonstrar a regularidade das movimentações financeiras da vítima e pode ser usado para identificar anomalias, como o golpe do PIX.

Cada um desses documentos serve para construir um caso sólido, provando que o golpe ocorreu e que a vítima tomou todas as medidas cabíveis para buscar justiça.

Então, já sabe, se você foi vítima de um golpe do PIX, é essencial reunir e organizar todos esses documentos o quanto antes para iniciar o processo legal.

E se faltar algum documento, o seu advogado de confiança irá orientar para você obter todas as provas assertivas.

7. Como escolher um bom advogado para garantir todos os seus direitos?

Escolher um bom advogado é um passo crucial para quem foi vítima de um golpe do PIX.

Um advogado qualificado pode aumentar significativamente as chances de sucesso na recuperação do dinheiro perdido e na busca por justiça.

Aqui estão alguns passos simples e detalhados para ajudar você a escolher o profissional certo:

1. Confira a inscrição do advogado na OAB

A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB de sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

Se a informação constar “regular”, o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.

2. Especialização do advogado

Advogados especializados em direito do consumidor ou direito bancário têm o conhecimento necessário sobre as leis que regem as relações entre clientes e instituições financeiras.

Eles sabem como esses casos funcionam e quais são as melhores estratégias legais.

Você pode checar essa informação navegando no site do advogado ou escritório.

Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

3. Reputação e avaliação de clientes

A reputação de um advogado é um indicador de sua competência e ética profissional.

Avaliações de outros clientes podem fornecer uma visão realista de como o advogado lida com seus casos.

Pesquise o nome do advogado ou do escritório online para encontrar avaliações de clientes em sites como Google Meu Negócio.

Avaliações positivas e recomendações de boca a boca também são bons sinais.

4. Agende uma consulta com o advogado

A próxima dica é agendar uma consulta com o advogado especialista com questões relacionadas a golpes do PIX. Um advogado com experiência em lidar com casos de golpes digitais, como o do PIX, estará mais preparado para enfrentar os desafios que podem surgir durante o processo.

Pergunte ao advogado se ele já lidou com casos de golpes do PIX antes e qual foi o resultado desses casos. Um bom advogado deve ser capaz de compartilhar exemplos (mantendo a confidencialidade dos clientes) e explicar como ele abordou esses casos.

E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, WhatsApp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.

Com essa pesquisa, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.

Conclusão

Prontinho.

Agora você já sabe que se foi vítima do golpe do PIX pode ter uma série de direitos, e isso inclui:

• Restituição do valor perdido

• Juros e correção monetária

• Indenização por danos morais

Mas, para tanto, é crucial ter o acompanhamento de um bom advogado para entrar com a ação na Justiça e requerer todos os seus direitos.  

Felizmente, você está mais preparado para lidar com esse tipo de situação.

É ou não é um post completinho?

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

Leia também:

 Bancos devem ser responsabilizados por fraudes contra clientes?

Continue nos acompanhando e até a próxima.