Alta programada do Auxílio- Doença: Entenda a decisão do STF e como ela afeta o segurado.
A alta programada do auxílio-doença sempre gerou dúvidas e insegurança entre os segurados do INSS. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa prática é constitucional.
Essa decisão impacta diretamente quem depende do benefício para se recuperar e voltar ao trabalho.
Muitos segurados não sabem o que significa alta programada.
Também não entendem como essa decisão do STF pode afetar o tempo de recebimento do benefício e os próximos passos após o fim do prazo estabelecido pelo INSS.
Pensando nisso, preparei esse post especialmente para você.
Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre Alta Programada do Auxílio- Doença entenda a decisão do STF e como ela afeta o segurado.
Dá só uma olhadinha no que você vai encontrar aqui:
O que é Alta Programada do Auxílio- Doença?
Alta Programada do Auxílio- Doença: Entenda a decisão do STF.
O que muda para o segurado?
Como pedir a prorrogação do Auxílio- Doença?
Exemplo da Maria.
Alta Programada do Auxílio- Doença: Pontos de atenção.
Alta Programada do Auxílio- Doença: Importância de contar com um Advogado Previdenciário.
Então, agora, vamos ao que interessa?
O que é a Alta Programada do Auxílio- Doença?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é a Alta Programada do Auxílio- Doença.
A Alta Programada é um procedimento do INSS que define previamente a data em que o benefício do auxílio-doença será encerrado.
Ou seja, quando o benefício é concedido, já vem com uma data de término.
A ideia é que, ao fim do prazo fixado, o INSS presume que o segurado está apto a voltar ao trabalho, sem a necessidade de nova perícia médica.
E aí que está o “X” da questão!
Isso gerou muitos problemas na prática, porque milhares de trabalhadores ainda estavam doentes quando o auxílio era cortado.
Alta Programada do Auxílio- Doença: Entenda a decisão do STF.
O Supremo Tribunal Federal analisou a legalidade da alta programada e decidiu que essa prática não pode ser automática.
Segundo o STF, o INSS não pode simplesmente cortar o benefício sem uma avaliação médica atualizada.
A decisão reforça que é preciso garantir ao segurado uma análise justa sobre sua condição de saúde antes da interrupção do auxílio.
Em outras palavras: O fim do Auxílio-Doença deve ser baseado em perícia médica, e não em presunção.
Sendo assim…
O que muda para o segurado?
O STF deixou claro que o INSS não pode encerrar o benefício sem uma perícia médica atualizada.
O fim do auxílio deve ser sempre baseado em exame técnico, e não apenas em um prazo definido de forma genérica.
Como Advogado Previdenciário, eu explico o que muda para o segurado:
Fim do corte automático: O benefício não pode mais ser encerrado apenas porque a data fixada chegou
Segurança jurídica: O segurado tem a garantia de que só perderá o auxílio se uma perícia comprovar sua recuperação
Direito à prorrogação: Quem ainda não tiver condições de voltar ao trabalho pode solicitar nova avaliação médica antes do fim do prazo
Proteção social: A decisão evita que trabalhadores retornem ao emprego sem estarem aptos, o que poderia agravar o problema de saúde
E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários, combinado?
Como pedir a prorrogação do Auxílio- Doença?
Portanto, como vimos há pouco, mesmo que exista uma data programada para o fim do benefício, você pode pedir prorrogação.
Se você não sabe por onde começar, não precisa mais se preocupar.
Como Advogado Previdenciário, eu explico como pedir a prorrogação do Auxílio- Doença passo a passo.
1. Verifique a Data de Cessação do Benefício (DCB)
Primeiro, confira no extrato do benefício (Meu INSS) qual é a DCB, a data em que o auxílio está previsto para terminar.
Essa informação é essencial para cumprir prazos.
2. Prazo para pedir: faça o requerimento nos 15 dias anteriores à DCB
A Portaria que regula perícias estabelece que o pedido de prorrogação deve ser feito nos 15 dias que antecedem a DCB. Não deixe para depois.
Se possível, peça antes e guarde o protocolo.
3. Onde e como solicitar (caminhos oficiais)
Você pode pedir a prorrogação por via administrativa:
Meu INSS (app ou site): Serviço “Solicitar Perícia de Prorrogação e Transformação de Espécie”. A demanda é iniciada online
Telefone 135: Se o sistema estiver indisponível
Atendimento presencial: Só se necessário; agende no 13.
Siga as orientações do Meu INSS e salve o número do protocolo
4. O que anexar ao pedido
Anexe tudo o que comprovar a incapacidade atual:
Documento de identificação: RG, CNH, carteira de trabalho e CPF
Atestados médicos com CID e período de afastamento
Relatórios e laudos médicos recentes
Exames (imagem, laboratoriais) que mostrem a condição;
Receitas e evoluções médicas
Quanto mais documentação, mais forte o pedido na fase administrativa e, se necessário, no Judiciário.
5. Acompanhe o pedido e imprima o protocolo
No Meu INSS, acesse Consultar Pedidos e acompanhe o andamento.
Anote datas e protocolos.
Essa prova é vital caso o INSS interrompa o benefício indevidamente.
6. Agendamento de perícia e manutenção do pagamento
Quando o pedido resultar em perícia de prorrogação, a Portaria prevê que o segurado tem direito ao recebimento dos pagamentos até a Data de Realização do Exame pericial (DRE), isto é, enquanto aguarda a perícia marcada.
Se a perícia for remarcada por culpa do INSS, o pagamento também deve ser mantido durante o novo prazo.
Guarde comprovantes de agendamento
7. Compareça à perícia e leve toda a documentação
No dia marcado, compareça e entregue os documentos originais e cópias.
Explique objetivamente sua incapacidade e mostre exames e relatórios.
A perícia pode: Prorrogar o benefício, cessá-lo por recuperação ou converter o benefício (por exemplo, em aposentadoria por invalidez, se for o caso)
Para ilustrar....
Exemplo da Maria.
Imagine o caso de Maria, auxiliar de enfermagem, que sofreu uma lesão no joelho.
Ela pediu o Auxílio-Doença e o INSS concedeu o benefício, mas determinou que ele seria encerrado automaticamente em 90 dias.
No passado, ao chegar essa data, o benefício acabaria, mesmo que Maria ainda estivesse em tratamento.
Para não ficar sem renda, ela teria que correr atrás de um pedido de prorrogação, muitas vezes enfrentando filas e dificuldades para agendar nova perícia.
Com a decisão do STF, essa situação mudou. Agora, Maria só deixará de receber o auxílio-doença após uma perícia confirmar que ela está recuperada e pode voltar ao trabalho.
Assim, ela não corre mais o risco de perder a renda de forma abrupta e injusta.
Por falar nisso…
Alta Programada do Auxílio- Doença: Pontos de Atenção.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, mudou esse cenário.
Agora, o benefício só pode ser encerrado após uma nova avaliação médica que comprove a capacidade de retorno ao trabalho.
Essa decisão trouxe maior proteção aos segurados.
No entanto, ainda é preciso atenção a alguns pontos para evitar prejuízos.
1. Fique atento à data de cessação do benefício
Mesmo com a decisão do STF, o INSS ainda costuma indicar uma data de cessação do auxílio.
É importante não ignorar esse prazo.
Caso a recuperação não ocorra até lá, o segurado deve pedir a prorrogação do benefício dentro do prazo estabelecido, para não correr o risco de interrupção.
2. Pedido de prorrogação deve ser feito dentro do prazo
O pedido de prorrogação precisa ser solicitado até 15 dias antes do término previsto do benefício.
Se o segurado perder esse prazo, poderá ficar sem renda até conseguir agendar nova perícia.
Esse é um dos pontos mais importantes a observar.
3. A perícia médica continua sendo decisiva
A decisão do STF não significa que o auxílio-doença será prorrogado automaticamente.
Ainda é necessário passar pela perícia médica do INSS, que avaliará a incapacidade e a necessidade de continuidade do benefício.
O segurado deve sempre apresentar laudos, exames e relatórios médicos atualizados.
4. Risco de indeferimento injusto
Mesmo após a decisão do STF, o INSS pode negar a prorrogação de forma indevida, alegando recuperação da capacidade de trabalho.
Nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial para restabelecer o benefício.
5. Impacto direto na renda do segurado
O Auxílio- Doença muitas vezes é a única fonte de renda do segurado incapacitado.
Por isso, qualquer corte indevido pode gerar sérias dificuldades financeiras.
A atenção aos prazos e a correta documentação médica são fundamentais para garantir a continuidade do benefício.
Por isso, o mais indicado é buscar o auxílio de um Advogado Previdenciário.
Afinal, o segurado, muitas vezes, não tem conhecimento sobre prazos, documentos e procedimentos.
Contar com o apoio de um Advogado Previdenciário é a forma mais segura de evitar cortes indevidos e garantir que os direitos do segurado sejam respeitados.
E não é só isso…
Alta Programada do Auxílio- Doença: Importância de contar com um Advogado Previdenciário.
A chamada Alta Programada era uma prática do INSS que determinava a data final do auxílio-doença no momento da concessão.
Isso acontecia sem que o segurado passasse por nova perícia médica para avaliar se já estava realmente apto a voltar ao trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa prática viola os direitos do segurado. Agora, o benefício só pode ser cessado após nova avaliação médica, garantindo maior proteção.
Apesar dessa conquista, o processo continua exigindo atenção. Prazos, documentos e recursos administrativos ainda fazem parte da rotina de quem depende do auxílio. É nesse cenário que o advogado especialista em Direito Previdenciário torna-se essencial.
Por que deve ser um advogado especialista em Previdenciário?
Muitos segurados têm dúvidas se qualquer advogado pode ajudar em casos de Auxílio- Doença.
A resposta é: não é recomendável.
O Direito Previdenciário tem regras próprias, prazos específicos e detalhes técnicos que exigem conhecimento profundo.
Conhece a legislação previdenciária atualizada
Acompanha as decisões do STF e como elas afetam diretamente o segurado
Entende os prazos e procedimentos internos do INSS
Sabe quando e como ingressar com recurso administrativo ou ação judicial
Esse conhecimento técnico faz toda a diferença no resultado do caso.
Como o Advogado Previdenciário pode ajudar o segurado?
O apoio de um Advogado Previdenciário é importante em todas as etapas.
O Advogado Previdenciário pode:
Orientar sobre prazos para pedir prorrogação do auxílio;
Organizar e apresentar corretamente os documentos médicos;
Acompanhar o segurado em perícias administrativas e judiciais;
Ingressar com recursos em caso de indeferimento;
Garantir que a decisão do STF seja aplicada ao caso concreto.
Assim, o segurado não corre o risco de ficar sem renda em um momento de fragilidade.
Riscos de não contar com um Advogado Previdenciário
Muitos segurados acreditam que conseguem resolver sozinhos, mas existem riscos sérios em não buscar orientação profissional.
Entre eles:
Perder prazos e ter o benefício cortado
Apresentar documentação incompleta ou incorreta
Não conseguir comprovar a incapacidade corretamente na perícia
Não ter respaldo para recorrer em caso de negativa
Sofrer cortes indevidos e passar meses sem renda
Esses erros podem gerar grandes prejuízos financeiros e até comprometer a saúde do segurado, que fica sem condições de se sustentar durante o tratamento.
Conclusão
Você chegou ao final desse post e viu que a decisão do STF contra a Alta Programada trouxe mais segurança para o segurado.
Agora, o INSS não pode cortar o Auxílio-Doença de forma automática, sem uma nova perícia médica.
Isso significa que o trabalhador só terá o benefício encerrado quando houver uma avaliação real sobre a sua capacidade de retorno ao trabalho.
No entanto, é importante lembrar que cada caso é diferente.
Existem prazos, documentos e procedimentos que precisam ser cumpridos corretamente para que o direito seja garantido.
Felizmente, com todas essas informações, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.
Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:
O que é Alta Programada do Auxílio- Doença
Alta Programada do Auxílio- Doença: Entenda a decisão do STF
O que muda para o segurado
Como pedir a prorrogação do Auxílio- Doença
Exemplo da Maria
Alta Programada do Auxílio- Doença: Pontos de atenção
Alta Programada do Auxílio- Doença: Importância de contar com um Advogado Previdenciário
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Quando eu devo contratar um Advogado para o INSS analisar o meu pedido?
Portanto, se você recebe ou vai solicitar o auxílio-doença, procure a ajuda de um Advogado Previdenciário.
Ele será o responsável por proteger os seus direitos e dar a segurança que você precisa para enfrentar esse período com tranquilidade.
Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.