Trabalha em domingo? Conheça seus direitos!

Desde a reforma trabalhista de 2017, o trabalho dominical deixou de ter pagamento diferenciado.

Até então, quem trabalhava aos domingos recebia em dobro em relação aos outros dias da semana.

Agora, não há acréscimos de pagamento, desde que o descanso semanal possa ser feito em outro dia da mesma semana.

- Apesar da determinação da lei, existem algumas profissões que exigem que o trabalho seja realizado aos domingos e feriados.

- As atividades consideradas indispensáveis pela lei são autorizadas a funcionarem ininterruptamente, ou seja, inclusive aos domingos e feriados.

- É o caso de hospitais, empresas de transporte, postos de combustível, serviços portuários, entra outras.

- O Governo Federal determina quais são as outras atividades com permissão permanente para funcionar aos domingos e feriados.

Mas os prefeitos de cada cidade têm autonomia para restringir o funcionamento de atividades conforme entenda ser o melhor para o seu município.

Venha tomar um café comigo para saber mais.

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