Saiba mais sobre o BPC/LOAS para pessoas com autismo.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma assistência importante para pessoas com algum tipo de incapacidade para o trabalho ou com mais de 65 anos de idade e que não possuem meios de sobrivência. O autismo nos últimos tempos em decorrência dos esforços desempenhados por muitas famílias que buscam conscientizar a sociedade a respeito dessa condição neurológica. Por isso, o BPC/LOAS para crianças com autismo é uma importante ajuda para milhares de famílias brasileiras.

Infelizmente, crianças autistas ainda são vítimas de preconceitos e pouco acesso a uma educação específica. Não são todas as famílias que possuem condições de realizar tratamentos com terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras etc. Todo esse acompanhamento, mesmo que oferecido pela rede pública, gera gastos para famílias que muitas vezes não possuem as condições mínimas para esses tratamentos.

É nesse sentido que o BPC/LOAS surge como um benefício que pode colaborar com as famílias e proporcionar um respiro nas contas do mês.

O Que é BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal brasileira e administrado pelo INSS. Ele destina-se a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Elegibilidade para Crianças com Autismo

Crianças com diagnóstico de autismo têm direito ao BPC desde que a família atenda aos critérios de renda estabelecidos pela lei. Para o INSS, a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Vamos supor que em uma casa residam 3 pessoas: pai, mãe e filho. O pai possui uma renda de R$ 2.000,00. A mãe e o filho não possuem renda. Nesse caso, a renda por pessoa (per capita) será feita da seguinte forma:

-R$ 2000 / 3 pessoas = R$ 666 por pessoa.

Com base no entendimento do INSS, essa renda por pessoa precisa ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 1320 em 2023), logo, cada pessoa no exemplo que demos precisaria ter uma renda de até R$ 330.

Todavia, as decisões judiciais já se manifestaram contra esse tipo de limitação de 1/4. Por isso, mesmo que o seu benefício não seja aprovado no INSS por conta dessa questão financeira, uma ação judicial poderá reverter essa situação.

Documentação necessária: 

Para o requerimento de um BPC/LOAS é preciso ter muita atenção com a documentação que será utilizada. Nesta fase precisa ser muito bem analisada os documentos essenciais para a concessão ou não do benefício.

A seguir lista exemplificativa: 

-Certidão de Nascimento da Criança;

-Documento de Identificação com Foto do Responsável;

-CPF da Criança e do Responsável;

-Comprovante de Residência;

-Laudo Médico Atualizado: Deve comprovar o diagnóstico de autismo, incluindo CID (Classificação Internacional de Doenças);

-CadÚnico: cadastro social que comprovará a condição de hipossufiência da família.

Onde Conseguir os Documentos?

-Laudo Médico: Pode ser obtido em hospitais públicos ou clínicas especializadas no tratamento de autismo;

-CadÚnico: Em geral, o CRAS é o local em que se realiza a entrevista social para que você obtenha esse documento;

-Demais Documentos: Emissão de documentos pessoais pode ser feita em cartórios ou órgãos públicos competentes, como o Detran para identidades e a Receita Federal para CPFs.

Fases para a Concessão do BPC no INSS

-Cadastro no CadÚnico: A família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

-Agendamento no INSS: O agendamento para solicitar o BPC pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo “Meu INSS”.

-Entrevista e Avaliação Social: Realizada por um assistente social do INSS para verificar as condições socioeconômicas da família.

-Avaliação Médica: A criança passará por uma avaliação médica promovida pelo INSS para confirmar a condição de deficiência.

-Análise do Pedido: Após as avaliações, o INSS analisará o pedido e emitirá uma decisão.

-Recebimento do Benefício: Em caso de aprovação, o benefício será depositado mensalmente na conta indicada.

Dicas Importantes

- Dicas Atualização de Dados: Mantenha os dados cadastrais sempre atualizados no CadÚnico (2 anos).

-Documentação Correta: Certifique-se de que todos os documentos estão atualizados e completos antes de iniciar o processo.

-Prazos: Fique atento aos prazos de análise e resposta do INSS para acompanhar o andamento do pedido.

Conclusão

O acesso ao BPC/LOAS para crianças com autismo é um direito essencial que oferece suporte financeiro às famílias. Entender o processo e preparar a documentação corretamente é fundamental para garantir a concessão do benefício.

Vimos neste artigo que o processo de BPC/LOAS não se trata de um bicho de sete cabeças, mas é importante ter atenção aos documentos que serão levados ao conhecimento do INSS.

Muitas vezes famílias perdem um tempo precioso ao darem entrada em processos de BPC/LOAS sem uma orientação prévia. Por isso, recomendamos sempre que você faça uma consulta com um advogado para saber mais detalhes sobre o seu benefício.

Consulte sempre um advogado para saber mais a respeito de seus direitos!