REVISÃO DA VIDA TODA É LIBERADA PARA SER PAUTADA E JULGADA NO STF

Nesta semana, no dia 09 de novembro de 2022, uma notícia trouxe esperança aos aposentados.  

O Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça – novo relator do processo da Revisão da Vida Toda - liberou o processo para ser pautado e julgado no plenário do STF.   

No começo do ano já houve uma votação no plenário virtual. O julgamento foi favorável aos aposentados, com seis votos a favor e cinco contra a Revisão. Mas um ponto trouxe apreensão neste julgamento: um dos votos favoráveis foi do Ministro Marco Aurélio que já se aposentou.  

O julgamento virtual em 8 de março de 2022 veio com fortes emoções no fim da sessão. O ministro Nunes Marques pediu destaque no processo de Revisão da Vida Toda faltando 29 minutos para o encerramento do julgamento.  

Um balde de água fria em todo mundo. Já que no pedido de destaque o processo é retirado do ambiente virtual e deve ser julgado em ambiente presencial. Assim o julgamento deverá começar novamente.  

Houve nos meses seguintes ainda a discussão sobre a validade dos votos dos ministros já aposentados. Neste caso, do Ministro Marcos Aurélio, que votou a favor da Revisão. Porém, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes estabeleceu a validade dos votos dos ministros aposentados.  O que é favorável a aprovação do processo de Revisão da Vida toda. 

O que ocorre agora? 

A Revisão da Vida Toda deve ser decidida muito em breve. A expectativa é que a ministra Rosa Weber paute o processo para que seja julgado ainda este ano.  

O processo poderá ser novamente julgado desde o início no plenário presencial. A parti daí os ministros poderão manter os votos já validados no outro julgamento e manter a postura quanto ao processo. Pode haver ainda a suspensão do destaque e o processo voltar ao plenário virtual apenas para o anúncio dos votos anteriores, que são seis contra cinco a favor. Nestas duas situações a Revisão seria aprovada.   

Os aposentados que acreditam ter direito a Revisão precisam fazer a solicitação. Já que não será uma decisão automática.  

Aposentados poderão receber valores atrasados que o INSS deixou de pagar ou até mesmo aumentar o valor da aposentadoria. 

Por isso procure um especialista para realizar uma simulação sobre sua aposentadoria e saber se tem direito ou não.  Não pode perder o prazo de dez anos para pedir a revisão. 

O que é a Revisão da Vida Toda? 

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão de benefício do INSS. Ela leva em consideração o cálculo de todos os salários de contribuição da vida do segurado, no Período Base de Cálculo (PBC). Consequentemente, isso poderá fazer aumentar o valor que o segurado recebe. 

Atualmente, na hora de ser calculada a aposentadoria, os salários de contribuição, após julho de 1994, são levados em conta. Inclusive, os cálculos com as novas regras da Reforma da Previdência. Ou seja, se a pessoa trabalhava antes desta data, qualquer valor contribuído não será analisado. 

Somente o tempo de contribuição, antes de 07/1994, será contado, e não o valor da contribuição. 

Imagina, por exemplo, que o trabalhador começou a contribuir em 1978, com valores próximos ao Teto de contribuição do INSS. Acontece que, a partir de 1995, mudou de emprego e começou a contribuir com o mínimo. Então na hora que for se aposentar, os salários de contribuição considerados serão somente os de julho de 1994 para frente, ou seja, os menores. 

Algo muito injusto. Por isso a Revisão da Vida Toda vem para rever a aposentadoria para que todos os salários de contribuição sejam considerados. Inclusive, os anteriores a julho de 1994, para que o valor do benefício aumente. 

Um advogado especialista pode ajudar a entender melhor seus direitos.