Quem recebe BPC pode complementar a renda?
O Benefício da Prestação Continuada é um benefício assistencial, concedido pelo INSS às pessoas em condições de miserabilidade.
O BPC foi criado pela Lei Orgânica de Assistência Social, e também é conhecido também como LOAS.
E o BPC LOAS não pode ser acumulado com nenhum outro benefício previdenciário.
Devido as complexas dinâmicas burocráticas, há algumas exceções de renda, como:
Benefícios de assistência médica
Pensões especiais de natureza indenizatória
Remuneração de contrato de aprendizagem
Outras são proibidas:
Aposentadoria
Benefício por Incapacidade Temporária
Antigo auxílio-doença
Auxílio-acidente
Salário- maternidade
Pensão por morte
Auxílio- reclusão
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