Pediu demissão e descobriu que está gravida? Saiba quais os seus direitos!

A mulher grávida possui direito a estabilidade no trabalho e essa estabilidade se inicia quando confirmada a gravidez até cinco meses após o parto.

Detalhe: o direito é garantido mesmo que a empresa não saiba da condição.

Se a empregada, mesmo grávida, foi demitida, a empresa deve pagar uma multa pelo período de estabilidade.

Além disso, se a empregada estiver cumprindo aviso-prévio, também possui direito a estabilidade, pois ainda faz parte do corpo de funcionários.

Se a funcionária for demitida neste período, ele deve receber:
Saldo de salário (9 meses);
Férias proporcionais (9/12 avos + terço constitucional);
Depósitos de FGTS + multa de 40% (9 meses);
13º salário proporcional (9/12 avos);
Aviso prévio com a projeção até o fim do período estável.

Possui alguma dúvida? Procure um advogado da sua confiança.