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Pacto intramatrimonial você conhece?
Os contratos intramatrimoniais, também conhecidos como pactos antenupciais ou contratos pré-nupciais, são acordos firmados entre os noivos antes do casamento, com o objetivo de regulamentar aspectos patrimoniais e financeiros da vida conjugal.
Os contratos intramatrimoniais têm como finalidade principal prever regras que serão aplicadas durante o casamento e, muitas vezes, em caso de separação ou divórcio. Dessa forma, eles podem abordar diversas questões, tais como:
- Regime de bens;
- Administração dos bens;
- Cláusulas de proteção patrimonial;
- Regras para pensão alimentícia e partilha de bens em caso de divórcio;
Estes contratos podem ser uma opção favorável para o casal que estão juntos há muitos anos ou, por opção, não fizeram o pacto antenupcial e, no momento, sente a necessidade de fazê-lo, por diversas razões que sejam.
