Novos prazos para o INSS analisar os benefícios
Entraram em vigor os novos prazos para a análise de benefícios junto ao INSS. Confira os novos prazos:
• Salário-maternidade: 30 dias
• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
• Pensão por morte: 60 dias
• Auxílio-reclusão: 60 dias
• Auxílio-acidente: 60 dias
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
• Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
• Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
Apenas nos casos de aposentadoria por invalidez e auxílio doença os prazos continuam de 45 dias.
Os novos prazos valem por dois anos e foram acordados entre o instituto, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União e homologados pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro.