INSS tem 10 dias para apresentar plano de pagamento da
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente em 10 dias um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”.
A medida começou a valer no dia 03/03.
Segundo o INSS, a revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, e fazê-la nesse momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais e as da Dataprev, responsável pela tecnologia do governo federal.
O INSS argumenta que a complexidade do procedimento requer a utilização de salários de contribuição anteriores a julho de 1994, o que não é permitido pelo sistema atual.
Para os segurados que entraram com ação ou pretendem ingressar com processo para pedir revisão de valores, nada muda.
Na revisão da vida toda, o segurado do INSS pode usar todo o seu período de contribuição para o cálculo do benefício previdenciário.