INSS: Quem pode pagar a alíquota de 5% em 2023?

O segurado do INSS que arca com o pagamento de 5% da alíquota paga uma contribuição de R$ 65,10. Essa é uma taxa inferior em relação às demais permitidas pelo INSS, como a de 11% e 20% sobre o salário-mínimo.

Assim sendo, o recolhimento de 5% faz jus aos segurados de baixa renda, sendo eles:

Microempreendedores individuais (MEIs).

Facultativo de baixa renda.

Quais direitos possui o segurado que contribui com uma alíquota de 5%?

Assim como na alíquota de 11%, a de 5% garante todos os benefícios do INSS. Com exceção, porém, da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e do direito de utilizar esse tempo para outros regimes de previdência social por meio da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).

Além disso, o segurado só poderá a ter direito à aposentadoria por idade quando completar: 

65 anos para o homem e 60 para mulher;

Cumprir 15 anos de contribuição, e 180 meses de carência.

É possível voltar atrás e pagar a alíquota de 11%?

Sim, é plenamente possível realizar a complementação da contribuição mensal na alíquota de 15%.