Foi vítima do golpe PIX? Conheça seus direitos!

Infelizmente muitos já foram vítimas do golpe do PIX.

Se você ou alguém que conhece passou por essa situação, é importante saber que existem direitos e medidas que podem ser tomadas para minimizar os prejuízos.

Quer saber quais são os seus direitos?

Então me acompanhe neste post até o final e dá só uma olhada no que você vai encontrar aqui:

1. O que é o golpe do PIX?

2. 4 Tipos de golpe do PIX mais comuns.

3. Foi vítima do golpe PIX? Comunique o banco imediatamente. 

4. O que diz a Lei sobre o golpe do PIX?

5. Foi vítima do golpe do PIX? Conheça seus direitos?

6. Como requerer todos os seus direitos se você foi vítima do golpe do PIX?

7. Como escolher um bom advogado para garantir todos os seus direitos?

Com todas essas informações você vai conhecer na ponta da língua todos os seus direitos se for vítima de um golpe do PIX e como requerer cada um deles.

Aproveite o conteúdo e boa leitura.

1. O que é o golpe do PIX?

O PIX é uma tecnologia que permite transferências bancárias rápidas, geralmente em segundos, usando apenas informações simples como número de celular, e-mail ou CPF.

No entanto, os golpistas exploram essa rapidez e facilidade para aplicar diversos tipos de golpes.

Exemplo da Maria

Imagine a situação da Maria, uma senhora que gosta de comprar produtos pela internet.

Um dia, ela encontrou um anúncio de uma geladeira por um preço excelente em um site de vendas.

Ela achou que era uma grande oportunidade e decidiu comprar.

O vendedor pediu que ela fizesse o pagamento pelo PIX, e Maria, sem desconfiar de nada, fez a transferência imediatamente.

Depois de enviar o dinheiro, Maria não recebeu mais nenhuma resposta do vendedor.

A geladeira nunca chegou, e o anúncio desapareceu do site.

Quando Maria tentou entrar em contato, percebeu que havia caído em um golpe do PIX.

Infelizmente, como o PIX é uma transação instantânea, o dinheiro já tinha sido retirado da conta do criminoso, e ela não conseguiu reaver a quantia perdida.

Esse exemplo mostra como é importante sempre verificar a confiabilidade do vendedor e desconfiar de ofertas que parecem boas demais para ser verdade.

Por falar nisso....

2. 4 Tipos de golpes do PIX mais comuns.

Os golpistas aplicam o golpe do PIX de várias maneiras, mas algumas das mais comuns são:

Falsos anúncios de vendas

Os criminosos anunciam produtos ou serviços por preços atraentes em sites de compra e venda, redes sociais ou até em mensagens diretas.

Quando a pessoa interessada faz o pagamento via PIX, o golpista desaparece e o produto nunca é entregue.

Falsas cobranças

Neste caso, os criminosos enviam mensagens ou e-mails se passando por empresas conhecidas, como: Operadoras de telefonia, lojas, prestadoras de serviços, dizendo que há uma dívida ou cobrança pendente.

A pessoa, sem desconfiar, faz o pagamento via PIX para quitar a suposta dívida, mas o dinheiro vai para a conta dos golpistas.

Sequestro relâmpago virtual

Os golpistas obtêm informações pessoais da vítima e a pressionam, seja por ameaças ou outros meios, para que ela faça transferências via PIX imediatamente.

Esse tipo de golpe é extremamente angustiante, pois envolve coação direta.

Golpe da clonagem de WhatsApp

Os criminosos clonam o WhatsApp da vítima ou se passam por amigos e familiares para pedir dinheiro emprestado.

A vítima, acreditando estar ajudando alguém próximo, faz a transferência via PIX.

Como você pode observar, no golpe do PIX, as vítimas podem perder grandes quantias de dinheiro em segundos.

3. Foi vítima do golpe do PIX? Comunique o banco imediatamente.

Se você for vítima de um golpe PIX, o Banco Central oferece algumas orientações importantes para proteger seus direitos e tentar recuperar o dinheiro.

Veja o passo a passo:

1. Notifique a Instituição Financeira

Assim que perceber que foi vítima de um golpe, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com a instituição financeira onde a transação foi realizada.

Pode ser o banco ou uma Fintech (empresa de tecnologia financeira) que você utilizou para enviar o PIX. Informe o ocorrido imediatamente.

2. Registre um Boletim de Ocorrência

É essencial formalizar a situação perante as autoridades.

Vá até uma delegacia e registre um Boletim de Ocorrência (B.O.).

Isso documenta o crime e pode ser necessário para futuras ações legais ou para negociações com o banco.

3. Solicite o Mecanismo Especial de Devolução

O Banco Central criou o "Mecanismo Especial de Devolução", que permite a reversão de valores em casos de fraudes ou falhas operacionais.

Se for confirmada a fraude, esse mecanismo pode devolver o valor transferido ao seu banco.

Peça à instituição financeira para acionar este mecanismo, caso aplicável.

4. Acompanhe a Investigação

Após notificar o banco e registrar o B.O., acompanhe o processo junto à sua instituição financeira.

Eles devem investigar o caso e dar um retorno sobre a possibilidade de reverter a transação.

Dica de ouro de advogado especialista

• Desconfie de Ofertas e Mensagens: Sempre verifique se o vendedor ou a empresa é confiável antes de fazer uma transação via PIX. Nunca faça pagamentos para pessoas que você não conhece ou que não pode verificar

• Confirme as Informações: Se receber uma mensagem pedindo dinheiro, especialmente de amigos ou familiares, sempre confirme diretamente com a pessoa, de preferência por uma ligação

• Atenção às Cobranças: Se receber uma cobrança inesperada por e-mail ou mensagem, entre em contato com a empresa diretamente através dos canais oficiais para confirmar se a dívida é real.

4. O que diz a Lei sobre o golpe do PIX?

A legislação brasileira não tem uma lei específica sobre o golpe do PIX, mas os crimes relacionados a essas fraudes podem ser enquadrados em leis já existentes

Aqui estão alguns pontos importantes que a lei prevê para esses casos:

1. Estelionato: Art. 171 do Código Penal

O estelionato ocorre quando alguém usa meios fraudulentos para enganar outra pessoa e obter vantagem financeira.

Se um golpista convence alguém a fazer uma transferência via PIX sob falsos pretextos (como uma venda falsa ou uma cobrança falsa), ele pode ser acusado de estelionato.

A pena para estelionato pode variar de 1 a 5 anos de prisão, além de multa. Se o crime for cometido contra idoso ou vulnerável, a pena pode ser aumentada.

2. Crime de furto mediante fraude: Art. 155 do Código Penal

O furto mediante fraude acontece quando o criminoso, usando engano, consegue que a vítima entregue algo de valor, como dinheiro.

Se o golpista utiliza métodos enganosos para que a vítima faça uma transferência via PIX, ele pode ser enquadrado como autor de furto mediante fraude.

A pena pode ser de 2 a 8 anos de prisão, além de multa.

3. Crime de extorsão: Art. 158 do Código Penal

A extorsão ocorre quando alguém força outra pessoa a entregar algo de valor, usando violência ou ameaças.

Se o criminoso ameaça a vítima ou seus familiares para que ela faça uma transferência via Pix, ele comete extorsão.

A pena pode variar de 4 a 10 anos de prisão, além de multa. Se houver sequestro envolvido, a pena pode ser ainda maior.

Responsabilidade das instituições financeiras

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras têm a responsabilidade de garantir a segurança das transações realizadas por seus clientes.

Se um cliente é vítima de um golpe do PIX, ele pode exigir que o banco ou a instituição financeira investigue o caso e, em alguns casos, pode ser possível recuperar o valor perdido, dependendo da situação.

Se a instituição financeira não resolver a situação, a vítima pode entrar com uma ação judicial para buscar ressarcimento.

Leia também: Bancos devem ser responsabilizados por fraudes aos clientes?

E falando em direitos…

5. Foi vítima do golpe do PIX? Conheça seus direitos. 

Se você foi vítima do golpe PIX, saiba que pode ter uma série de direitos garantidos para ajudar a reparar os danos sofridos. Você sabia disso?

Vamos conhecer cada um desses direitos a seguir:

1. Restituição do valor perdido

A vítima tem o direito de receber de volta o valor que foi roubado no golpe PIX.

Se o juiz determinar que o banco ou o golpista deve devolver o dinheiro, o valor será restituído à vítima.

Isso pode incluir o montante exato que foi transferido via PIX, e em alguns casos, correção monetária para ajustar o valor ao tempo que passou, como veremos logo mais.

2. Juros e correção monetária

Além de receber o valor roubado, a vítima pode ter direito a receber esse valor corrigido monetariamente, ou seja, com juros desde a data do golpe até o pagamento.

3. Indenização por danos morais

A vítima pode receber uma compensação financeira pelos danos emocionais e psicológicos sofridos por causa do golpe.

Se a justiça entender que o golpe causou sofrimento significativo, como ansiedade, estresse ou abalo psicológico, ela pode determinar que o banco ou o golpista pague uma indenização por danos morais.

O valor da indenização varia conforme o caso.

4. Ação de execução

Se a parte condenada (banco ou golpista) não pagar voluntariamente o que foi determinado, a vítima pode iniciar uma ação de execução.

Nesse caso, a justiça pode tomar medidas para garantir o pagamento, como bloquear contas bancárias ou penhorar bens do devedor para cobrir o valor devido.

Viu só quantos direitos?

6. Como requerer todos os seus direitos se foi vítima do golpe do PIX?

Antes de qualquer coisa, você vai precisar buscar o auxílio de um bom advogado.

Isso porque será necessário entrar com uma ação na Justiça.

E para tanto, você vai precisar providenciar uma série de documentos, para que o especialista possa analisar o seu caso direitinho e processar a instituição financeira ou o golpista.

Documentos que você vai precisar ter em mãos

1. Comprovante de transação do PIX

É o recibo ou comprovante que mostra os detalhes da transação feita pelo PIX, como data, hora, valor, e o nome ou número da conta para a qual o dinheiro foi enviado.

Esse documento é a principal prova de que a transação ocorreu e de que o dinheiro foi transferido. Ele será usado para mostrar exatamente quanto foi perdido no golpe.

2. Boletim de Ocorrência

O B.O. É o documento oficial registrado na polícia, relatando o golpe sofrido.

O Boletim de Ocorrência formaliza a denúncia do crime e é um dos primeiros passos para iniciar qualquer investigação.

Além disso, ele é uma prova de que a vítima tomou medidas legais imediatamente após o golpe.

3. Relatórios de comunicação com a instituição financeira

São registros de todas as comunicações feitas com o banco ou a instituição financeira após o golpe, como e-mails, mensagens de chat, ou protocolos de atendimento telefônico.

Mas por que esses documentos são tão importantes? Esses documentos mostram as tentativas da vítima de resolver o problema diretamente com o banco, o que pode ser crucial para demonstrar que a instituição foi informada e teve a chance de agir para mitigar o prejuízo.

4. Documentos de identificação pessoal

Os documentos pessoais são essenciais para identificar a vítima e confirmar sua legitimidade para mover a ação judicial.

Portanto, será preciso:

• RG

• CPF

• Comprovante de residência

• E, se possível, cópia da carteira de trabalho ou outro documento que comprove a renda

5. Histórico de transações bancárias

Um extrato bancário que mostra o histórico de transações feitas no período em que o golpe ocorreu.

Esse documento ajuda a demonstrar a regularidade das movimentações financeiras da vítima e pode ser usado para identificar anomalias, como o golpe do PIX.

Cada um desses documentos serve para construir um caso sólido, provando que o golpe ocorreu e que a vítima tomou todas as medidas cabíveis para buscar justiça.

Então, já sabe, se você foi vítima de um golpe do PIX, é essencial reunir e organizar todos esses documentos o quanto antes para iniciar o processo legal.

E se faltar algum documento, o seu advogado de confiança irá orientar para você obter todas as provas assertivas.

7. Como escolher um bom advogado para garantir todos os seus direitos?

Escolher um bom advogado é um passo crucial para quem foi vítima de um golpe do PIX.

Um advogado qualificado pode aumentar significativamente as chances de sucesso na recuperação do dinheiro perdido e na busca por justiça.

Aqui estão alguns passos simples e detalhados para ajudar você a escolher o profissional certo:

1. Confira a inscrição do advogado na OAB

A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB de sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

Se a informação constar “regular”, o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.

2. Especialização do advogado

Advogados especializados em direito do consumidor ou direito bancário têm o conhecimento necessário sobre as leis que regem as relações entre clientes e instituições financeiras.

Eles sabem como esses casos funcionam e quais são as melhores estratégias legais.

Você pode checar essa informação navegando no site do advogado ou escritório.

Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

3. Reputação e avaliação de clientes

A reputação de um advogado é um indicador de sua competência e ética profissional.

Avaliações de outros clientes podem fornecer uma visão realista de como o advogado lida com seus casos.

Pesquise o nome do advogado ou do escritório online para encontrar avaliações de clientes em sites como Google Meu Negócio.

Avaliações positivas e recomendações de boca a boca também são bons sinais.

4. Agende uma consulta com o advogado

A próxima dica é agendar uma consulta com o advogado especialista com questões relacionadas a golpes do PIX. Um advogado com experiência em lidar com casos de golpes digitais, como o do PIX, estará mais preparado para enfrentar os desafios que podem surgir durante o processo.

Pergunte ao advogado se ele já lidou com casos de golpes do PIX antes e qual foi o resultado desses casos. Um bom advogado deve ser capaz de compartilhar exemplos (mantendo a confidencialidade dos clientes) e explicar como ele abordou esses casos.

E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, WhatsApp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.

Com essa pesquisa, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.

Conclusão

Prontinho.

Agora você já sabe que se foi vítima do golpe do PIX pode ter uma série de direitos, e isso inclui:

• Restituição do valor perdido

• Juros e correção monetária

• Indenização por danos morais

Mas, para tanto, é crucial ter o acompanhamento de um bom advogado para entrar com a ação na Justiça e requerer todos os seus direitos.  

Felizmente, você está mais preparado para lidar com esse tipo de situação.

É ou não é um post completinho?

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

Leia também:

 Bancos devem ser responsabilizados por fraudes contra clientes?

Continue nos acompanhando e até a próxima.