Excelente notícia para quem precisa passar pela perícia médica em busca do benefício do INSS!
Precisou pagar antecipadamente o perito em uma ação junto ao INSS?
Desistiu de buscar por seus direitos por não ter o valor do perito?
Pois saiba que a partir de maio, o Governo volta a arcar com este custo! Boa notícia, não?!
Um projeto de Lei sancionado pelo presidente determina que o governo volte a arcar com os custos dos peritos antecipadamente em ações judiciais envolvendo o INSS.
As perícias judiciais são necessárias nos processos que envolvem a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Inclusive, as perícias realizadas entre 20 de setembro de 2021 até 5 de maio de 2022 também serão pagas pela União.
Dúvidas ou alguma dificuldade? Procure um advogado especialista!