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Desconto indevido na aposentadoria: O que fazer?
Você é aposentado e percebeu que o valor que cai na sua conta está menor do que deveria?
Isso pode ser um desconto indevido na aposentadoria.
E você não está sozinho. Muitos segurados enfrentam essa situação todos os meses, muitas vezes sem saber a origem do problema.
Desconto indevido é todo valor que é retirado do seu benefício sem autorização legal ou sem seu consentimento direto.
Em outras palavras, é algo que não deveria estar sendo cobrado.
Mas o que fazer ao identificar um desconto indevido na sua aposentadoria?
Você vai descobrir a resposta para essa dúvida e muito mais, aqui neste post que preparei.
Dá só uma olhada:
O que é um desconto indevido na aposentadoria?
Quais são os principais tipos de desconto indevido na aposentadoria?
Como identificar um desconto indevido na aposentadoria?
Exemplo de desconto indevido na aposentadoria: Associação não autorizada.
Desconto indevido na aposentadoria: O que fazer?
Documentos necessários para entrar com a Ação Judicial.
Quais são os direitos ao vencer a Ação na Justiça?
Lembre-se: Você tem direito de receber o benefício integral. Qualquer valor que saia do seu pagamento sem o seu consentimento precisa ser analisado com rigor.
Vamos nessa?
O que é um desconto indevido na aposentadoria?
Desconto indevido é toda e qualquer cobrança feita no benefício do aposentado ou pensionista sem o seu consentimento ou fora dos limites legais.
Isso pode ocorrer por falhas administrativas, fraudes ou má-fé de instituições financeiras, associações ou entidades que se aproveitam da vulnerabilidade do beneficiário.
Esses descontos geralmente são processados diretamente no extrato do INSS, e muitas vezes passam despercebidos por longos períodos.
O problema é que, mesmo valores pequenos, ao longo do tempo, causam grande prejuízo financeiro.
Por isso, é importante que o aposentado saiba diferenciar o que é legal do que não é.
Continue me acompanhando no próximo tópico.
Quais são os principais tipos de desconto indevido na aposentadoria?
Vamos entender quais são os tipos mais comuns de desconto indevido na aposentadoria:
Empréstimos consignados não autorizados
Esse é um dos problemas mais graves.
Alguém, usando indevidamente seus dados pessoais, contrata um empréstimo em seu nome.
As parcelas são descontadas automaticamente do seu benefício sem que você sequer tenha ciência do contrato.
Em alguns casos, o empréstimo é feito de forma remota, sem assinatura física ou confirmação segura.
O segurado só descobre quando verifica o extrato do INSS e percebe a redução no valor recebido.
Contribuições para associações ou entidades
Outro desconto bastante comum é a cobrança mensal de valores destinados a clubes, associações ou sindicatos que o aposentado nunca se filiou.
Essas entidades firmam convênios com o INSS e passam a descontar automaticamente um valor sob a alegação de prestação de serviços.
Muitos beneficiários nunca autorizaram esse desconto.
E, mesmo sem qualquer benefício real, acabam pagando mensalidades indevidas.
Cobrança de seguros e planos assistenciais
Seguradoras e bancos, ao firmarem parcerias com o INSS, oferecem planos de seguro, assistência funeral, seguro prestamista ou assistência médica.
A contratação é, muitas vezes, feita sem que o aposentado entenda exatamente do que se trata.
É comum que essas ofertas sejam feitas por telefone, com linguagem confusa, levando o beneficiário a concordar com algo que ele não compreendeu.
Em seguida, os valores começam a ser descontados mensalmente.
Taxas bancárias e pacote de serviços não autorizados
Bancos não podem cobrar taxas de manutenção ou serviços extras em contas salário utilizadas para recebimento do benefício do INSS.
Ainda assim, é comum que aposentados sejam induzidos a migrar para pacotes pagos, com tarifas mensais incluídas automaticamente.
Essas tarifas não deveriam ser descontadas.
A conta salário deve ser isenta de tarifas, conforme regulamentação do Banco Central.
Descontos duplicados ou valores superiores ao contratado
Outro tipo de irregularidade é o desconto em duplicidade, quando duas parcelas são cobradas no mesmo mês.
Também pode acontecer de o desconto continuar mesmo após o pagamento total do contrato, o que caracteriza cobrança indevida.
Erros do próprio INSS
Em alguns casos, o erro parte do próprio Instituto. Descontos a mais no imposto de renda, contribuições indevidas ou devoluções equivocadas de valores ao governo.
Esses são os tipos mais comuns de desconto indevido na aposentadoria.
Se você é aposentado e notou um valor estranho sendo descontado do seu benefício, pode estar diante de um desconto indevido na aposentadoria.
Como identificar um desconto indevido na aposentadoria?
Agora, vamos ao que interessa: Como identificar um desconto indevido, passo a passo.
1º Passo: Acessar o Extrato de Pagamento do MEU INSS
Esse é o primeiro passo, veja:
Entre no site ou aplicativo Meu INSS
Faça login com seu CPF e senha
Depois, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”
Ali você verá todos os valores pagos e os descontos aplicados mês a mês.
2º Passo: Analise cada item descontado
Verifique os nomes das rubricas.
Fique atento a siglas desconhecidas ou genéricas, como:
ASSOCIAÇÃO...
CLUBE DE BENEFÍCIOS...
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO...
SEGURO...
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL...
Se você não autorizou, contratou ou reconheceu o desconto, ele pode ser indevido.
3º Passo: Compare os seus contratos
Tem empréstimo consignado? Seguro? Convênio?
Confira se o valor descontado bate com o que você contratou.
Veja o número de parcelas e o valor mensal. Se estiver diferente, pode haver erro ou abuso.
4º Passo: Desconfie de valores fixou ou pequenos
Muitos golpes usam descontos baixos para não chamar atenção, como por exemplo:
R$19,90
R$29,99
R$ 39,90
Se aparecer todo mês e você não contratou, investigue.
5º Passo: Consulte seu histórico de benefícios
Você pode puxar os extratos dos últimos 6 a 12 meses.
Isso ajuda a identificar se o desconto começou de repente, ou se vem sendo aplicado há muito tempo.
6º Passo: Pesquise o CNPJ ou nome da Entidade descontada
Pegue o nome ou CNPJ no extrato e pesquise no Google.
Veja se é banco, associação, empresa de seguros ou prestadora de serviços.
Muitas entidades agem de forma abusiva, vinculando benefícios sem autorização do segurado.
Se você percebeu que está recebendo menos do que deveria, é sinal de alerta.
E isso precisa ser investigado imediatamente.
O mais indicado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e buscar todos os seus direitos.
Quer um exemplo de desconto indevido na aposentadoria? É para já!
Exemplo de desconto indevido na aposentadoria: Associação não autorizada.
Imagine a seguinte situação.
Dona Maria tem 67 anos. É aposentada pelo INSS desde 2018.
Todo mês, ela recebe seu benefício normalmente.
Porém, em janeiro deste ano, percebeu algo estranho. O valor depositado era menor do que o habitual.
Ao acessar o extrato de pagamento no portal Meu INSS, Dona Maria encontrou um desconto com a seguinte descrição: “ASSOCIAÇÃO BENEFÍCIOS SEGURADOS – R$39,90”.
Ela não reconheceu essa associação. Nunca assinou nada. Nunca autorizou esse tipo de desconto.
O desconto indevido
No caso da sra. Maria, trata-se de um desconto feito por uma associação.
Essas entidades, muitas vezes, vinculam aposentados sem autorização.
Enviam kits pelo correio ou fazem ligações genéricas oferecendo “benefícios exclusivos”.
Ao aceitar qualquer brinde, o aposentado pode ser vinculado de forma automática e ter o desconto implantado.
Esse é um típico desconto indevido na aposentadoria. E infelizmente, é mais comum do que se imagina.
Mas, o que fazer ao identificar um desconto indevido na aposentadoria? Me acompanhe.
Desconto indevido na aposentadoria: O que fazer?
Se você identificou um desconto que não reconhece na sua aposentadoria, é natural se sentir lesado.
Ao identificar um desconto indevido na aposentadoria, procure o quanto antes o auxílio de um advogado previdenciário.
Por que buscar o auxílio de um advogado previdenciário é o primeiro passo?
Um desconto indevido pode parecer pequeno à primeira vista, mas, ao longo do tempo, causa prejuízo financeiro e até abalo emocional.
O advogado previdenciário conhece profundamente as normas do INSS e os caminhos judiciais para resolver esse tipo de situação.
Diferente de um advogado generalista, o previdenciarista está preparado para lidar com os detalhes técnicos do benefício, identificar ilegalidades e apresentar soluções eficazes.
Ele é o profissional certo para orientar cada passo e garantir que você recupere o que foi descontado sem sua autorização.
Como o advogado previdenciário pode ajudar na prática?
Assim que você procurar um advogado previdenciário, ele irá:
Analisar seu caso individualmente: Incluindo extratos de pagamento e histórico de descontos
Verificar se há indício de fraude, cobrança irregular ou desconto não autorizado
Protocolar uma reclamação administrativa no INSS: Se necessário
Entrar com uma ação judicial contra o responsável pelo desconto
Esses pedidos são fundamentados com base em provas documentais (extratos, registros no Meu INSS, gravações, etc.).
Por falar em documentos…
Documentos necessários para entrar com a Ação Judicial.
A seguir, como advogado previdenciário, eu vou explicar os documentos que você vai precisar para entrar com a Ação Judicial:
Documentos pessoais: RG (ou outro documento de identificação com foto, como a CNGH), CPF e comprovante de residência atualizado
Boletim de Ocorrência: Caso suspeite que alguém usou seus dados para contratar algo em seu nome, o boletim é essencial
Carta de Concessão do Benefício: Documento que mostra todos os dados do benefício, como número, data de início e valor
Extrato de Pagamento do INSS (Histórico de Crédito de Benefício): Mostra mês a mês os valores recebidos e os descontos aplicados
Extrato de Empréstimos Consignados: Importante para verificar se há contratos em aberto
Comprovantes de desconto indevido: Comprovantes bancários, extratos de conta, boletos pagos. Qualquer documento que comprove a origem do desconto
Negativas de cancelamento: Se o segurado tentou cancelar o desconto e não obteve resposta. Reforça a má-fé da entidade que cobra indevidamente
Prints de conversas, e-mails ou correspondências com as entidades cobradoras: Ajuda a demonstrar que não houve autorização do desconto
Procuração assinada para o advogado: Documento que autoriza o advogado a representá-lo judicialmente
Outros documentos específicos: Contratos assinados, mensagens, cartas, gravações de ligações ou qualquer outro documento que comprove a ausência de consentimento
✅Anotou tudo aí?
Esses documentos são essenciais para o seu advogado de confiança entrar com uma Ação na Justiça para reverter a situação e recuperar o que é seu por direito.
Quais são os direitos ao vencer a Ação na Justiça?
Ao vencer a Ação na Justiça, você tem uma porção de direitos garantidos.
São eles:
1. Cancelamento imediato do desconto
A primeira providência é fazer com que o desconto seja suspenso imediatamente.
A decisão judicial obriga o INSS ou a instituição financeira a interromper qualquer cobrança não autorizada.
2. Devolução dos valores pagos indevidamente
O valor total que foi descontado sem autorização pode ser restituído com correção monetária.
O cálculo considera:
O período em que o desconto ocorreu
A quantia mensal subtraída
A correção conforme índice estabelecido pelo juiz (geralmente INPC ou IPCA-E)
Essa devolução pode ser feita de forma única ou parcelada, dependendo do valor e da decisão judicial.
3. Juros sobre os valores restituídos
Além da correção, a Justiça pode determinar o pagamento de juros de mora, desde o momento em que o desconto começou, aumentando ainda mais o valor que será restituído ao aposentado.
4. Indenização por danos morais
Em muitos casos, o juiz reconhece que o desconto indevido gerou angústia, aborrecimento, insegurança e até humilhação ao aposentado.
Isso pode dar direito à indenização por danos morais, principalmente quando há insistência nas cobranças ou se a pessoa sofreu prejuízos mais graves por causa disso.
O valor da indenização por danos morais pode variar, mas costuma ser fixado entre R$3.000,00 e R$15.000,00, conforme a gravidade do caso e o entendimento do juiz.
5. Declaração de inexistência de débito
Se o desconto está relacionado a um suposto contrato de empréstimo, por exemplo, o juiz pode declarar que esse contrato nunca existiu e, portanto, não há dívida a ser paga.
Isso é importante para proteger o nome do aposentado e evitar cobranças futuras.
6. Inclusão do nome da instituição no cadastro de maus fornecedores
Em alguns casos, o juiz pode determinar que a instituição responsável pelo desconto indevido seja comunicada aos órgãos de fiscalização, como Procons e Ministério Público, podendo até responder por práticas abusivas.
Viu só quantos direitos?
Mas, para tanto, é crucial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.
Conclusão
Se você percebeu que há um desconto estranho ou não autorizado no seu benefício, é importante agir com rapidez.
Como vimos ao longo deste post, o desconto indevido é toda cobrança feita sem seu consentimento ou sem previsão legal.
Ele pode ocorrer por empréstimos não contratados, contribuições para entidades desconhecidas, seguros ou serviços não solicitados.
O mais recomendado, é buscar o auxílio de um advogado previdenciário o quanto antes para analisar a situação com cuidado, levantar todos os documentos e entrar com uma ação judicial para cancelar o desconto e pedir a devolução dos valores.
Em alguns casos, também será possível pleitear indenização por danos morais.
Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.
Afinal, só aqui eu mostrei:
O que é um desconto indevido na aposentadoria
Quais são os principais tipos de desconto indevido na aposentadoria
Como identificar um desconto indevido na aposentadoria
Exemplo de desconto indevido na aposentadoria: Associação não autorizada
Desconto indevido na aposentadoria: O que fazer
Documentos necessários para entrar com a Ação Judicial
Quais são os direitos ao vencer a Ação na Justiça
Última dica: Não aceite descontos indevidos como algo normal. Seu benefício é fruto de anos de contribuição. E ele deve ser protegido. Se tiver dúvidas ou identificar alguma irregularidade, estamos aqui para ajudar, reverter a situação e proteger a sua aposentadoria.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.
