Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir a aposentadoria por invalidez?

Se você ou alguém que você conhece foi diagnosticado com câncer, é importante saber que tem direito a aposentadoria do INSS.

É a aposentadoria por invalidez (agora Benefício por Incapacidade Permanente).

Esse benefício oferece segurança financeira para quem não pode mais trabalhar devido à gravidade da doença.

Mas como conseguir essa aposentadoria?

Continue me acompanhando neste post até o final.

Aqui você vai encontrar todas as informações que precisa sobre a aposentadoria por invalidez, documentos, requisitos e muito mais.

Dá só uma olhada:

1. Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS?

2. O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer?

3. Todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez?

4. Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir?

5. Documentos que você vai precisar.

6. Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer?

7. Como um advogado poderá te ajudar?

Legal né? Você vai ficar por dentro de todos os seus direitos e como conseguir a aposentadoria por invalidez.  

Tenha uma boa leitura.

1. Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS?

Essa é uma dúvida muito comum.

Por isso, a resposta é curta e direta: quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS.

O nome dessa aposentadoria, é Aposentadoria por Invalidez (que depois da Reforma da Previdência em 2019, passou a ser chamado de Benefício por Incapacidade Permanente).

A aposentadoria é concedida quando a doença impede o trabalhador de continuar exercendo suas atividades profissionais de forma definitiva.

Vamos entender melhor como funciona essa aposentadoria? Me acompanhe nos próximos tópicos.

2. O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer?

A aposentadoria por invalidez para quem tem câncer é um benefício do INSS concedido a pessoas que, devido à gravidade da doença, ficam totalmente incapacitadas de trabalhar de forma permanente.

Esse tipo de aposentadoria não depende da idade do segurado, mas sim da sua condição de saúde.

Veja que é importante que a incapacidade seja considerada definitiva, sem chances de recuperação que permitam o retorno ao trabalho.

Esse benefício é uma forma de garantir o sustento do trabalhador que não tem mais condições de exercer suas atividades devido à gravidade da doença.

Quer um exemplo? Vem comigo.

Exemplo do João

Imagine a situação de João, um mecânico de 45 anos que foi diagnosticado com câncer de pulmão.

Após iniciar o tratamento, ele percebeu que as sessões de quimioterapia e radioterapia, além dos efeitos colaterais como fadiga intensa, náuseas e dores, tornaram impossível continuar seu trabalho como professora.

A doença, junto com o tratamento, afetou sua capacidade de trabalhar na oficina mecânica e cumprir suas responsabilidades no dia a dia.

João então decidiu procurar o INSS para verificar se tinha direito à aposentadoria por invalidez.

Ele reuniu todos os relatórios médicos, exames e laudos que comprovam a gravidade da sua condição e marcou uma perícia médica no INSS.

Durante a perícia, o médico perito constatou que, devido ao estágio avançado do câncer e à necessidade constante de tratamento, João estava definitivamente incapacitada para voltar ao trabalho.

Dessa forma, o INSS reconheceu que João tinha direito à aposentadoria por invalidez, garantindo a ela uma renda mensal.

Como o câncer é uma doença grave, o tempo de contribuição não foi um empecilho para que ela conseguisse o benefício.

O exemplo de João, mostra como a aposentadoria por invalidez é uma forma de amparo para pessoas que, como ele, enfrentam um diagnóstico de câncer que impede o retorno ao trabalho.

Por falar nisso…

3. Todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez?

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, nem todos os tipos de câncer geram o direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS.

Para conseguir esse benefício, é necessário que o câncer tenha causado uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Isso significa que a pessoa precisa estar em uma situação em que, mesmo com tratamento, não consegue mais exercer suas atividades profissionais de forma definitiva.

Quando a pessoa com câncer tem direito a aposentadoria por invalidez

Saiba quais são as condições mais comuns que podem garantir o direito à aposentadoria para quem tem câncer são:

Tipo e estágio do câncer: Cânceres em estágios mais avançados ou agressivos, que causam grande impacto na saúde e limitam seriamente a capacidade de trabalhar, tendem a ser considerados mais incapacitantes

• Tratamento: Mesmo que a pessoa ainda tenha chances de cura, se o tratamento (como quimioterapia ou radioterapia) for longo e causar efeitos colaterais intensos, isso pode contribuir para a concessão da aposentadoria

• Complicações: Se o câncer resultar em outras condições que afetam diretamente a capacidade de trabalho, como fraqueza extrema, problemas motores ou mentais, o direito à aposentadoria por invalidez pode ser reconhecido

É importante você saber que não é o tipo de câncer em si que garante a aposentadoria por invalidez, mas sim a gravidade da doença e o impacto que ela tem na capacidade da pessoa de trabalhar.

4. Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir?

Para conseguir a aposentadoria por invalidez é preciso cumprir alguns requisitos.

São eles:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho

• Qualidade de segurado

• Carência

• Laudos médicos e exames

• Perícia médica do INSS

• Impossibilidade de reabilitação

Não precisa se preocupar, vou explicar cada um desses requisitos.

1. Incapacidade total e permanente para o trabalho

O requisito mais importante é que o câncer tenha causado uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Isso significa que a pessoa não pode mais exercer sua profissão, nem qualquer outra atividade remunerada, de forma definitiva, mesmo após tratamento médico.

 A perícia médica do INSS é responsável por avaliar essa condição.

2. Qualidade de segurado

A pessoa que deseja pedir a aposentadoria por invalidez precisa estar na chamada qualidade de segurado.

Isso significa que ela precisa estar contribuindo regularmente ao INSS ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que a pessoa mantém a cobertura do INSS, mesmo sem estar contribuindo.

Esse período pode variar de 12 a 36 meses, dependendo de cada caso.

3. Carência

Em geral, é necessário ter feito 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito à aposentadoria por invalidez.

Contudo, essa exigência pode ser dispensada nos casos de doenças graves, incluindo alguns tipos de câncer que são considerados graves e incapacitantes.

Nesses casos, o INSS não exige a carência mínima.

4. Laudos médicos e exames

Para comprovar a incapacidade, é essencial apresentar laudos médicos, exames e relatórios que confirmem o diagnóstico de câncer e a incapacidade para o trabalho.

Esses documentos devem ser atualizados e detalhados, contendo informações sobre o tratamento realizado e a evolução da doença.

Já veremos a lista completa de documentos que você vai precisar também, tá bom?

5. Perícia médica do INSS

A concessão da aposentadoria por invalidez depende de uma perícia médica realizada pelo INSS.

Durante essa perícia, o médico perito avaliará os documentos apresentados e examinará o paciente para verificar se a incapacidade realmente é total e permanente.

6. Impossibilidade de reabilitação

Além de comprovar a incapacidade total e permanente, o segurado também precisa mostrar que não pode ser reabilitado para outra profissão.

A reabilitação profissional ocorre quando o INSS sugere que a pessoa, mesmo incapaz de exercer a sua função original, possa ser treinada para outra atividade.

Se isso não for possível devido à gravidade do câncer ou das limitações causadas pela doença, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida.

Preenchidos todos esses requisitos, você pode ter direito a aposentadoria por invalidez.

Além disso, é preciso juntar toda a papelada para dar entrada no INSS.

5. Documentos que você vai precisar. 

Para solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS devido ao câncer, é fundamental reunir todos os documentos necessários.

Esses documentos ajudam a comprovar a doença, a incapacidade para o trabalho e a condição de segurado no INSS.

Confira toda a papelada que você vai precisar:

1. Documentos pessoais

Esses são os documentos básicos que qualquer pessoa deve ter ao fazer um pedido de benefício no INSS:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou outro documento oficial

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz ou telefone, para provar o endereço atualizado

2. Carteira de Trabalho e carnês de contribuição

Esses documentos comprovam o histórico de trabalho e de contribuições ao INSS, essenciais para verificar se a pessoa está na qualidade de segurado:

• Carteira de trabalho

• Carnês de contribuição: Se for contribuinte individual ou facultativo

• Extratos de contribuição previdenciária: Podem ser obtidos pelo site ou app do MEU INSS

3. Laudos médicos e atestados

Os documentos médicos são fundamentais para comprovar o diagnóstico de câncer e a incapacidade de trabalhar.

Eles devem ser detalhados e atualizados:

• Laudo médico: Que descreve o tipo de câncer, o estágio da doença e o tratamento realizado ou em andamento

• Atestado médico: Com informações sobre a incapacidade para o trabalho, indicando que a pessoa não pode exercer suas atividades

• Exames médicos: Raios-X, ressonâncias, tomografias, biópsias, etc.) que comprovam o diagnóstico e a evolução da doença

• Relatórios de internação hospitalar: Ou documentos que comprovem tratamentos como quimioterapia ou radioterapia

• Prescrições de medicamentos

4. Declaração do empregador

Se a pessoa ainda estiver empregada, o empregador pode fornecer uma declaração que confirma as funções exercidas e atesta a impossibilidade de continuar trabalhando devido à doença.

Esse documento é importante para demonstrar a incapacidade total para o trabalho

5. Comprovante de afastamento do trabalho

Caso o trabalhador já tenha sido afastado por auxílio-doença, será necessário apresentar o documento que comprova esse afastamento e o histórico de recebimento desse benefício.

Isso mostra a transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez.

6. Documentos dos dependentes

Se a pessoa tem dependentes (como filhos menores ou cônjuge), pode ser necessário apresentar documentos que comprovem a dependência, como:

• Certidão de nascimento dos filhos

• Certidão de casamento

Viu só quantos documentos?

E essa documentação pode ser a grande vilã na hora de dar entrada no benefício.

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir os seus direitos.

6. Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer?

Em 2024, o valor da aposentadoria por invalidez para quem tem câncer é calculado com base nas contribuições que a pessoa fez ao INSS ao longo da sua vida.

A regra para determinar esse valor segue alguns critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência de 2019, mas há detalhes importantes que precisam ser considerados.

Veja como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez:

1. Média das contribuições

O primeiro passo para calcular o valor da aposentadoria por invalidez é a média de 100% dos salários de contribuição feitos ao INSS desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se for posterior a essa data.

2. Percentual desta média

A partir da média dos salários de contribuição, a pessoa recebe 60% do valor dessa média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).

• Exemplo para homem: Se um homem tem 25 anos de contribuição, ele terá direito a 60% da média, mais 2% por cada ano adicional. No caso, são 5 anos a mais que os 20 exigidos, totalizando 70% da média.

• Exemplo para mulher: Se uma mulher tem 18 anos de contribuição, ela terá direito a 60% da média, mais 2% para os 3 anos a mais que os 15 exigidos, totalizando 66% da média.

3. Exceção para quem tem câncer

Para pessoas que foram diagnosticadas com doenças graves, como o câncer, a aposentadoria por invalidez pode ser 100% da média das contribuições, independente do tempo de contribuição.

Isso ocorre porque o câncer é uma das doenças listadas que permitem o recebimento da aposentadoria por invalidez com o valor integral.

Vamos ver como funciona na prática por meio de um exemplo?

Exemplo do Pedro

Suponha que Pedro tem câncer e fez contribuições ao INSS ao longo da sua vida com uma média salarial de R$3.000,00.

Como o câncer está entre as doenças graves que garantem 100% da média salarial, Pedro receberia o valor integral de R$3.000,00 como aposentadoria por invalidez.

Como você pode observar, para quem tem câncer e se aposenta por invalidez em 2024, o valor da aposentadoria pode ser 100% da média das contribuições feitas ao longo da vida. Esse valor será sempre igual ou superior ao salário mínimo e não pode ultrapassar o teto do INSS. Cada caso é calculado individualmente, levando em consideração as contribuições ao longo dos anos.

7. Como um advogado poderá te ajudar?

Um advogado especializadopode ser um grande aliado para uma pessoa que tem câncer e deseja requerer a aposentadoria por invalidez no INSS.

Eu vou explicar em detalhes como esse profissional pode ajudar em cada etapa do processo.

01º Passo: Avaliar o caso

O advogado vai avaliar a situação da pessoa com câncer para verificar se ela tem direito à aposentadoria por invalidez.

Isso inclui:

• Revisar o histórico de contribuições ao INSS

• Analisar os laudos médicos e os relatórios sobre a doença

• Identificar se o câncer é considerado grave a ponto de impossibilitar o trabalho de forma permanente

Com base nessas informações, o advogado pode confirmar se a pessoa cumpre os requisitos para solicitar a aposentadoria.

02º Passo: Organizar os documentos

O advogado também ajuda a reunir todos os documentos necessários para o pedido.

Esses documentos incluem:

• Laudos médicos detalhados, que confirmem o diagnóstico e a incapacidade de trabalho

• Relatórios de tratamentos, cirurgias, quimioterapia, entre outros

• Histórico de contribuições ao INSS

• Outros documentos pessoais e comprovações exigidos pelo INSS

Ter todos esses documentos bem organizados e corretamente preenchidos é essencial para evitar erros que possam atrasar ou complicar o processo.

03º Passo: Acompanhamento no pedido da aposentadoria no INSS

O advogado pode dar suporte desde a fase de preenchimento do pedido de aposentadoria por invalidez até o acompanhamento do andamento do processo.

Isso inclui:

• Orientar sobre como preencher corretamente o requerimento

• Agendar a perícia médica no INSS

• Acompanhar o processo para garantir que nenhum prazo seja perdido ou documento fique pendente

04º Passo: Entrar com uma Ação na Justiça em caso de indeferimento

Muitas vezes, o INSS pode negar o pedido de aposentadoria, mesmo que a pessoa tenha direito ao benefício.

Se isso ocorrer, o advogado é fundamental para entrar com uma ação judicial.

Além disso, o advogado também pode verificar se o valor do benefício está correto.

Em alguns casos, erros podem ocorrer no cálculo da média salarial ou no tempo de contribuição.

E se for o caso, o advogado vai:

• Revisar o valor do benefício concedido pelo INSS

• Solicitar ajustes, caso o valor esteja errado

• Garantir que a pessoa receba o valor correto, inclusive retroativamente, se for o caso

Portanto, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no processo de aposentadoria por invalidez para quem tem câncer.

Ele auxilia desde a organização dos documentos até a defesa dos direitos da pessoa, seja administrativamente ou judicialmente.

Com isso, o advogado garante que o benefício seja concedido de forma rápida e correta, assegurando que a pessoa receba o que lhe é de direito.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que quem tem câncer pode ter direito a aposentadoria por invalidez do INSS. 

Você viu também que não é o tipo de câncer em si que garante a aposentadoria por invalidez, mas sim a gravidade da doença e o impacto que ela tem na capacidade da pessoa de trabalhar.

Felizmente, agora você já está mais preparado para enfrentar esse tipo de situação.

Afinal, aqui eu mostrei:

• Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS

• O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer

• Se todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez

• Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir

• Documentos que você vai precisar

• Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer

• Como um advogado poderá te ajudar

É ou não é um guia completo?

O próximo passo é juntar toda a documentação e procurar um advogado de sua confiança para analisar o seu caso e requerer a aposentadoria por invalidez.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!

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Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.