BPC LOAS: Quem precisa de cuidador pode ganhar acréscimo de 25% no benefício.

Você já ouviu falar do BPC LOAS e conhece os direitos que ele garante?

Agora, um novo Projeto de Lei (PL 4680/2024) está em análise e pode trazer uma mudança importante: O acréscimo de 25% no valor do benefício para quem precisa de cuidados permanentes de um cuidador.

Essa proposta é um avanço significativo para melhorar a qualidade de vida de quem depende do BPC e enfrenta desafios diários.

Mas essa mudança já está valendo? Quem poderá receber esse adicional? Como será a comprovação da necessidade de um cuidador? Essas são algumas dúvidas comuns sobre o tema.

Vou responder essas e outras questões, neste artigo que preparei.

Confira um pouquinho do que você vai encontrar:

1. Projeto de Lei nº 4680/2024: Entenda o acréscimo de 25% para quem precisa de cuidador.

2. Essa mudança já está valendo?

3. Quem poderá receber esse adicional?

4. Requisitos para ter direito ao adicional de 25%?

5. Como será a comprovação da necessidade de um cuidador?

6. Importância de contar com o auxílio de um advogado previdenciário.

Se aprovado, o projeto promete melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou idosos que dependem de cuidados constantes para realizar atividades do dia a dia.

Vamos juntos entender essa novidade?

1. Projeto de Lei nº 4680/2024: Entenda o acréscimo de 25% para quem precisa de cuidador. 

O senador Romário apresentou um Projeto de Lei, PL 4680/2024 que pode beneficiar muitas pessoas que recebem o Benefício da Prestação Continuada.

O Projeto de Lei, PL 4680/2024, em análise no Congresso Nacional, prevê o pagamento de um acréscimo de 25% no valor do benefício para pessoas que precisam de auxílio permanente de um cuidador.

Essa medida já existe para aposentados por invalidez que necessitam de assistência contínua, mas o projeto visa ampliar essa regra para beneficiários do BPC.

O objetivo do PL nº 4689/2024 é garantir maior proteção e suporte financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de ajuda de terceiros para realizar atividades básicas, como:

• Alimentação

• Higiene

• Mobilidade

• Vestir-se

• Higienizar-se

• Fazer uso de medicamentos

2. Essa mudança já está valendo?

Atenção!

O Projeto de Lei nº 4.680/2024, de autoria do senador Romário, ainda não foi aprovado e está aguardando despacho nas comissões temáticas do Senado Federal.

Após essa etapa, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Se aprovado em ambas as casas, será enviado para sanção presidencial e, somente então, entrará em vigor

Portanto, o acréscimo de 25% no BPC para quem precisa de cuidador ainda não está valendo.

Caso o projeto seja aprovado, vamos informar aqui no nosso Blog.

Então, fique atento aos nossos posts, combinado?

3. Quem poderá receber esse adicional?

Atualmente, o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda.

Se o projeto for aprovado, o acréscimo de 25% será concedido aos beneficiários do BPC que comprovarem a necessidade de um cuidador para realizar atividades diárias essenciais, como alimentação, higiene e locomoção.

Portanto, se o projeto for aprovado, o adicional de 25% no BPC será concedido a pessoas que:

• Sejam beneficiárias do BPC: Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência

• Comprovem a necessidade de um cuidador para atividades diárias, como alimentação, higiene e locomoção

A comprovação deverá ser feita por meio de laudos médicos e avaliações periciais.

Além disso, será necessário ainda cumprir os requisitos exigidos pela Lei.

Vamos entender isso melhor?

4. Requisitos para ter direito ao adicional de 25%.

Como vimos há pouco, o Projeto de Lei que prevê o acréscimo de 25% no BPC para quem precisa de cuidador ainda está em tramitação.

Se aprovado, poderá beneficiar muitas pessoas que enfrentam dificuldades no dia a dia.

No entanto, será necessário cumprir alguns requisitos específicos para garantir esse adicional.

Saiba quais:

• Comprovação da necessidade de assistência permanente: A pessoa deve apresentar laudos médicos que atestem a incapacidade de realizar atividades diárias sem ajuda

• Avaliação médica e social pelo INSS: O INSS fará uma perícia e uma avaliação social para verificar a necessidade do cuidador

• Atendimento aos critérios financeiros do BPC: A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, salvo exceções baseadas em decisões judiciais

• Manutenção das condições exigidas: O beneficiário pode ser convocado para reavaliações periódicas

• Apresentação de documentação completa: É essencial reunir todos os documentos necessários antes de fazer o pedido, incluindo laudos médicos e relatórios sociais

✅Anotou tudo aí?

E tem muito mais. Continue me acompanhando.

5. Como será a comprovação da necessidade de um cuidador?

Para ter direito ao adicional de 25% no Benefício de Prestação Continuada (BPC) caso o projeto de lei seja aprovado, será necessário comprovar a necessidade de um cuidador.

A comprovação será feita por meio de uma avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse procedimento seguirá critérios objetivos para determinar se a pessoa com deficiência ou idosa realmente necessita de assistência permanente de terceiros para atividades diárias, como alimentação, higiene e locomoção.

Documentos que poderão ser exigidos

Os beneficiários deverão apresentar:

• Laudos médicos atualizados - Emitidos por especialistas, atestando a incapacidade para realizar atividades diárias sem auxílio

• Relatórios de profissionais da saúde - Como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, descrevendo a necessidade do cuidador

• Exames complementares - Que comprovem a limitação funcional e a dependência de terceiros

• Declarações de familiares ou responsáveis - Relatando a assistência prestada e a impossibilidade do beneficiário de realizar tarefas sozinho

Como será a avaliação

A Perícia Médica Federal do INSS fará a análise clínica e funcional do beneficiário.

Além disso, a assistência social do INSS pode realizar visitas domiciliares para verificar as condições reais de vida do requerente e confirmar a necessidade do cuidador.

A análise do INSS pode ser rigorosa, e muitas vezes, benefícios são negados por falta de documentos ou por erros na avaliação.

Por isso, é crucial contar com o auxílio de um advogado previdenciário.

6. Importância de contar com o auxílio de um advogado previdenciário. 

Como se trata de um benefício novo, ainda há muitas dúvidas sobre sua regulamentação e os procedimentos para solicitação.

Contar com um advogado previdenciário é crucial para garantir que toda a documentação seja apresentada corretamente e para acompanhar eventuais mudanças na legislação.

Um advogado previdenciário pode auxiliar na elaboração dos laudos, no preenchimento dos formulários e na orientação sobre os direitos do beneficiário.

O profissional pode esclarecer dúvidas, orientar sobre a documentação necessária e auxiliar no pedido do benefício quando a lei estiver em vigor.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e viu que a proposta de acréscimo de 25% no BPC para quem precisa de cuidador representa um avanço importante na proteção social das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

No entanto, como se trata de um projeto de lei, ainda precisa ser aprovado e regulamentado para que os beneficiários possam ter acesso a esse adicional.

Aqui você viu também:

• Projeto de Lei nº 4680/2024: Entenda o acréscimo de 25% para quem precisa de cuidador

• Essa mudança já está valendo

• Quem poderá receber esse adicional

• Requisitos para ter direito ao adicional de 25%

• Como será a comprovação da necessidade de um cuidador

• Importância de contar com o auxílio de um advogado previdenciário

Espero que estas informações tenham esclarecido suas dúvidas sobre o Projeto de Lei 4.680/2024 e o possível acréscimo no BPC para quem necessita de cuidador.

Fico à disposição para auxiliar em qualquer etapa do processo ou para esclarecer outras questões relacionadas.

Leia também:

Calendário de Pagamento do INSS 2525: Confira as datas. 

Urgente: INSS não poderá bloquear pagamentos por falta de prova de vida. 

Aumento do Teto do INSS: O que muda para quem está perto de se aposentar?

Continue nos acompanhando e até a próxima.