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Aposentado por invalidez pode renovar a CNH?
Em tese, não há relação entre renovar a Carteira Nacional de Habilitação e a cessação de benefício por incapacidade, como aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) ou auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).
Mas é importante observar que se o aposentado por invalidez utilizar o veículo para um trabalho, seu benefício será cessado.
Afinal, a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado que está total e definitivamente incapacitado para o trabalho e que não pode ser reabilitado em outra função.
Na realidade, existem muitos casos em que a pessoa pode estar apta a conduzir um veículo, mas não estar apta a exercer uma atividade remunerada.
Para mais informações a respeito das complexas dinâmicas burocráticas que regem essas leis, consulte um advogado previdenciário.
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